DOE 03/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, torna público que a empresa ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E 
CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 08.670.505/0001-75, tendo esta apresentado toda a documentação exigida, encontra-se PRÉ-QUALIFICADA, nos termos 
do Edital de Pré-Qualificação nº 01/2019 da ETICE, o qual possui como OBJETO: “PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE PROVEDORES DE 
SOLUÇÕES DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM (IaaS, PaaS e SaaS), TENDO COMO MODELO DE IMPLANTAÇÃO A NUVEM, 
incluindo serviços relacionados à especificação de arquiteturas, conectividade, migrações, implementações, implantações, monitoramento, entre outros”. A 
publicação no DOE pode ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/ pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 27 de outubro de 2020.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2019; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: INGRAM MICRO 
BRASIL LTDA.; V - ENDEREÇO: Av. Piracema, n° 1341, Galpões 03 e 04 – Bairro Tamboré – Barueri/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas 
cláusulas e condições do Contrato nº 01/2019; Nos termos do Processo nº 05362764/2020; Nos preceitos do art. 71 e art. 81, II, § 1º e §2º, da Lei Federal nº 
13.303/2016; VII- FORO: Fortaleza / Ceará; VIII - OBJETO: Alteração dos itens 3.1. e 3.2. da cláusula terceira, item 5.1. da cláusula quinta, item 7.1. 
da cláusula sétima e itens 8.1. e 8.2. da cláusula oitava, todos do Contrato nº 01/2019, que passam a ter a seguinte redação: 3.1. Constitui objeto deste 
contrato as aquisições de subscrição de produtos de software da linha Red Hat Enterprise Linux, JBOSS Enterprise Middleware e Red Hat Cloud Suite, 
contratação de treinamentos oficiais e serviços, mediante ordem de serviço, nas mesmas linhas de produtos, de acordo as descrições e quantitativos previstos 
no item 3.2, presente na íntegra do Termo Aditivo. 5.1. O preço contratual global sofrerá supressão de 64,12% (sessenta e quatro inteiros e doze centésimos 
por cento), passando de R$ 527.257,36 (quinhentos e vinte e sete mil, duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos) para R$ 189.206,00 (cento 
e oitenta e nove mil, duzentos e seis reais), em decorrência de alterações no quantitativo do objeto originalmente contratado, sujeito a reajustes, desde que 
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 7.1. As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos 46200002.24.126.413.11059.03.44904000.2.70.00.1.40. 8.1. O prazo de vigência deste contrato será prorrogado por mais de 12 (doze) meses, 
contados de 30/08/2020 a 29/08/2021. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual fica prorrogado por 329 (trezentos e vinte e nove) dias, contados a 
partir de 04/10/2020 a 29/08/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 189.206,00 (cento e oitenta e nove mil, duzentos e seis reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir 
de 30/08/2020 a 29/08/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente 
modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 27 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da 
ETICE; Luiz Gonzaga Gomes Lima - Gestor do Contrato e Neiva Maria da Silva - Representante Legal da INGRAM; Francisco Augusto Zanet - Repre-
sentante Legal da INGRAM. 
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.612, de 08 de Junho de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de Junho de 
2020, RESOLVE NOMEAR, GERMANA MARIA MARTINS MOURAO DIAS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir da data da publicação. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 26 de agosto de 2020.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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PORTARIA CC 0024/2020-SPS - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.612 de 08 de Junho 
de 2020, RESOLVE DESIGNAR GERMANA MARIA MARTINS MOURAO DIAS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de 
Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Apoio à Comercialização, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste 
Órgão. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 26 de agosto de 2020.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº109/2020 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, alterado pelo Decreto nº 
29.398, de 02/09/2008 e em conformidade com o art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de outubro de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 24 de agosto de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº109/2020, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
JANETE SOARES
Supervisor de Núcleo
3000111-7
15,00
21
315,00
ADRIANA APARECIDA CHAVES ARAÚJO
Supervisor de Núcleo
3001861-3
15,00
21
315,00
LARISSA GOMES NEVES
Orientador de Célula
3001991-1
15,00
21
315,00
HELIEL HOLANDA FROTA
Supervisor de Núcleo
3002061-8
15,00
21
315,00
SORAYA MENDONÇA FEIJÓ
Assessor Técnico
3002131-2
15,00
21
315,00
GILDETE OLIVEIRA FAUSTO
Assessor Técnico
3002121-5
15,00
21
315,00
EDSON DIAS DE LIMA
Assistente Técnico
3002161-4
15,00
21
315,00
JOÃO GABRIEL SANTIAGO DA CONCEIÇÃO BRAZ
Assistente Técnico
3002151-7
15,00
21
315,00
DENISE FERREIRA DA SILVA
Assistente Técnico
3002271-8
15,00
21
315,00
CIBELE FERREIRA DA SILVA
Assistente Técnico
3002341-2
15,00
21
315,00
MELINA RAABI SANTOS FERNANDES
Supervisor de Núcleo
3002351-X
15,00
21
315,00
PAULO VICTOR RODRIGUES APRIGIO
Assistente Técnico
3002361-7
15,00
21
315,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº194  | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2020