DOE 03/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
7
EMMARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
R$ 0,1200
R$ 1.238.925,60
10
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA
R$ 0,1081
R$ 7.048,12
11
DROGAFONTE LTDA
R$ 0,0570
R$ 1.889.185,20
12
R$ 0,1033
R$ 13.811,21
13
ELFA MEDICAMENTOS S.A
R$ 1,3500
R$ 31.050,00
14
R$ 2,7800
R$ 63.940,00
VALOR TOTAL
R$ 14.161.567,32
Fortaleza/CE, 23 de  julho, de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) 
Decreto N º 33.399, de 19 de Dezembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, JANYLEUZA 
TOME DA SILVA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Chefe, símbolo DNS-3 integrante da 
Estrutura Organizacional SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 07 de agosto de 2020. 
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 
32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 33.399de 18 de Dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de Dezembro de 
2019, RESOLVE NOMEAR, SABRINA SANTOS DE OLIVEIRA com cargo de SOLDADO PRONTO, matrícula 3066051X, pertencente ao órgão PMCE, 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 07 de agosto de 2020. 
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0025/2020-SSPDS O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.399, de 18 de Dezembro de 2019, RESOLVE 
DESIGNAR, SABRINA SANTOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para ter exercício 
no(a) Assessoria de Comunicação Social, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 07 de agosto de 2020. 
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0026/2020-SSPDS - O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 7°, do Decreto n° 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.399 de 19 de Dezembro de 2019, RESOLVE 
DESIGNAR JANYLEUZA TOME DA SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Chefe, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), 
Assessoria de Assistência Biopsicossocial, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 07 de agosto de 2020.
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2018
I - ESPÉCIE: Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2018 (SACC 1057528);  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17;  III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
 
IV - CONTRATADA: LABCLINICA CONSULTAS & EXAMES LTDA - ME C.N.P.J nº 23.510.750/0001-09;  V - ENDEREÇO: Rua Irmã Ambrosina, 
nº 155, Bairro Centro – Eusébio – CE, CEP: 61.760-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20180014, da SSPDS, regido pela Lei 
federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, 
obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o processo VIPROC nº 04082881/2020 e 04794288/2020;  VII- FORO: Fortaleza – CE;  VIII 
- OBJETO: prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº 33/2018-SSPDS (SACC nº 1057528), com inicio em 04 de setembro 
de 2020 e término em 03 de setembro de 2021, cujo objeto contratual visa o Serviço de Contratação de Clínica ou Médico Credenciado Junto à ANAC, para 
realizar exames e avaliação médica para a Concessão e Revalidação dos Certificados Médicos Aeronáuticos de 1ª e 2ª Classes, aos Pilotos e Tripulantes da 
CIOPAER;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 49.685,70 (quarenta e nove mil seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 04/09/2020 
a 03/09/2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada;  XII - DATA: 13 de agosto de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales 
– Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Ismael Leite Martins, representante da contratada.  
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº12304992 
DOADORA: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – SENASP/MJ, sediada no Ministério da Justiça – Edifício Sede, 5º 
andar – Esplanada dos Ministérios em Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob nº 00.394.494/0005-60.  DONATÁRIA: Secretaria da Segurança Publica e Defesa 
Social - SSPDS, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / Ce, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, CEP.: 
60.325-003.  INTERVENIENTE:  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Doação tem como fundamento art. 17, inciso II, alínea “a”, da Lei 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, de acordo com o art. 8º, inciso II, do decreto nº 9373, de 11 de maio de 2018.  OBJETIVO: A Secretaria da Segurança 
Publica e Defesa Social - SSPDS, recebe da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP/MJ, o Termo de Doação nº 12304992 – SENASP/MJ, 
processo nº 08020.000367/2020-59, referente à doação de 08 (oito) NOBREAK , com valor total de R$ 10.319,68 (dez mil trezentos e dezenove reais 
e sessenta e centavos).  Nº DO PROCESSO: 06511151/2020  FORO: As controvérsias, decorrente do presente Termo de Doação, que não puderem ser 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº194  | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2020