DOE 03/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            resolvidas amigavelmente pelos partícipes, serão dirimidas pela Câmera de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal, nos termos do inciso 
III do art. 18 do Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilégio que seja.  SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza - CE, 26 de agosto de 2020.   
Alyne Arruda de Alencar Coimbra 
COORDENADORA JURÍDICA 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único,do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereirode 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ANA LOHANA LIMA MACHADO 
TOMAZ, matrícula 30120515, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento emcomissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estru-
tura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 28 de Agosto de 2020.SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
Fortaleza, 01 de setembro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 defevereiro de 2010 e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art.17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado como(a) Lei nº 17.168, de 09 de Janeiro de 
2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JANAINA PEREIRA RODRIGUES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimentoem 
comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura Organizacionaldo(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir da data 
da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 01 de setembro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadaspelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 defevereiro de 2010 e em conformi-
dade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art.17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado como ( a ) Lei nº 17.168, de 09 de 
Janeiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a)servidor(a)MATHEUS FIGUEIREDO DE ARAUJO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS-6,integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, apartir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 01 de setembro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0152/2020-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 
7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei17.168 de 09 de Janeiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)JANAINAPE-
REIRA RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe deSeção, símbolo DAS-8, para ter exercício no(a), Seção de Investigações 
e Operações ,unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 01 de 
setembro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0156/2020-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 
7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei17.168 de 09 de Janeiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MATHEUS 
FIGUEIREDO DE ARAUJO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, para ter exercício no(a), Delegacia 
Municipal de Crateús ,unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 
01 de setembro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) LUCIO 
ROGERIO MARQUES PIRES, matrícula 0366161X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subcomandante de Compa-
nhia, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 21 de Agosto de 2020. POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, Fortaleza, 25 de agosto de 2020.
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº194  | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2020