DOE 03/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1133481/2020
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ 
nº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima, 
Fortaleza/CE CONTRATADA: Empresa A.I.M. DE LIMA NOGUEIRA., 
CNPJ 27.923.949/0001-10, sediada a Rua Maria Júlia Pinheiro Landim, nº 100, 
Planalto Santa Tereza, Solonópole-Ceará, CEP: 63.620-000. OBJETO: Serviço 
de dedetização, desratização e descupinização nas unidades da PMCE: 
CQCG, COLOG, CPCHOQUE, BPTUR, BPMA, CRPMONT e ANTIGO 
COMPLEXO ADMINISTRATIVO DO 5ºBPM. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 0012/2020 - PMCE, e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e na Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações 
FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a 
partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 
4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias, após 
a execução do objeto contratado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 
01244031/2020; PR: 1050237; Funcional Programática: 10100003.06.112.5
21.20271.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 
2020 SIGNATÁRIOS: Ilmo Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos, Coronel 
Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e o Sr. Antonio Fagner de 
Lima Nogueira, Representante da Empresa Contratada.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA DO TURISMO 
O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MATHEUS KOKAY FARIAS , 
matrícula 30016815, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DO TURISMO, a partir de 01 de Setembro 
de 2020. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 31 de agosto de 2020.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DO TURISMO
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ORDEM DE REINICIO Nº03/2020
CONTRATO Nº. 18/2019 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
CONFECÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO (INTERPRETATIVA E 
LOCALIZAÇÃO/DIRECIONAL) E IMOBILIÁRIOS, COM INSTALAÇÃO 
PARA AS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DOS ESTUÁRIOS 
DO RIO CURU E DO RIO MUNDAÚ, DAS DUNAS DE PARACURU 
E DA LAGOA DE JIJOCA EMPRESA: EMPRESA SA PRODUÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA-ME Fica determinada, a partir do dia 01/08/2020 o 
REINÍCIO do Contrato nº. 18/2019 firmado entre a Secretaria do Turismo 
do Estado do Ceará e a empresa SA PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-
ME, com base no Art. 10 do Decreto nº 33.608, de 30 de maio de 2020, que 
prevê a liberação responsável de atividades. Fortaleza, 01 de agosto de 2020. 
CONTRATANTE:DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ (Secretária Executiva do 
Turismo). CONTRATADA:DANIELA SÁ DE ANDRADE (SA Produções 
e Serviços LTDA-ME).  
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CC 0023/2020-CGD - O(A) CONTROLADOR GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 
33.447, de 30 de Janeiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO 
HELIOARAUJO FILHO, ocupante do cargo de provimento em comissão 
de Orientador de Célula,símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de 
Processo Regular Militar, unidade administrativa integrante da Estrutura 
Organizacional deste Órgão. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA 
DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA ESISTEMA PENITENCI-
ÁRIO, Fortaleza, 28 de agosto de 2020.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA
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PORTARIA CC 0023/2020-CGD - O(A) CONTROLADOR GERAL DE 
DISCIPLINA no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o 
Decreto Nº 33.447, de 27 de Janeiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR, nos 
termos do art. 41, parágrafo único da Lei Nº.9.826, de 14 de maio de 1974, 
o(a) servidor(a) FRANCISCO HELIO ARAUJO FILHO, para responder 
pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de 
Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DESE-
GURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, a partir de 21 de 
Agosto de 2020 até ulterior deliberação.CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO, Fortaleza, 28 de agosto de 2020.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso 
VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) 
e tendo em vista o que consta do Processo nº 10772/2019, protocolado em 
12 de dezembro de 2019. RESOLVE CONCEDER ao servidor ROBERIO 
FONTENELE DE CARVALHO, Analista Legislativo, Matrícula nº 001417, 
auxílio financeiro mensal na modalidade de indenização, previsto no inciso 
III, do art. 33 da Lei nº 17.091/19, de 18 de novembro de 2019, no valor de 
R$3.754,00(três mil setecentos e cinquenta e quatro), para o custeio das 
despesas com a realização do curso de pós-graduação em nível de Doutorado 
Profissional em Direito Constitucional, ministrado pela Universidade de 
Fortaleza – UNIFOR, por um prazo máximo de 48 (quarenta e oito) meses, 
a partir de fevereiro de 2020. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ aos 27 dias do mês de agosto do ano de 2020.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2º SECRETÁRIA
DEP. PATRÍCIA AGUIAR
3º SECRETÁRIA
DEP. LEONARDO PINHEIRO
4º SECRETÁRIO
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PORTARIA Nº384/2020 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, art.1º, 
inciso XIII, e tendo em vista o que consta no Resultado de Exame Pericial da 
Coordenadoria de Perícia Médica – COPEM, datado de 26 de agosto de 2020. 
RESOLVE CONCEDER à servidora, MARIA DO SOCORRO MUNIZ DO 
NASCIMENTO, matrícula nº 001109, nos termos do art. 82 e seu parágrafo 
único, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Ceará), a licença para tratamento de saúde 
por 60 (sessenta) dias a partir de 21/07/2020 até 18/09/2020. DIRETORIA 
GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
aos 01 dias do mês de setembro do ano de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições:RESOLVE notificar o falecimento da 
servidora aposentada, VALDIRA GADELHA ROCHA FRANCO, ocorrido 
no dia 05 de julho de 2020, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula 
n° 015578 01 55 2020 4 00056 212 0022229 37, do Cartório Brito Ramos, em 
08 de julho 2020.DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em 27 de agosto 2020.
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº194  | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2020