DOMFO 04/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 3
TRANSFERENCIAS FUNDOA FUNDO - PRINCIPAL
1718039100 - TRANSFEENCIA DE RECURSOS DO SUS - OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR 0121421000000 466.667
TRANSFERENCIAS FUNDOA FUNDO - PRINCIPAL
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 65.615.895
25.901 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 65.615.895
1718039100 - TRANSFEENCIA DE RECURSOS DO SUS - OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR 0121421000000 23.688.347
TRANSFERENCIAS FUNDOA FUNDO - PRINCIPAL
1718039100 - TRANSFEENCIA DE RECURSOS DO SUS - OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR 0121421000000 10.490.093
TRANSFERENCIAS FUNDOA FUNDO - PRINCIPAL
1718039100 - TRANSFEENCIA DE RECURSOS DO SUS - OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR 0121421000000 8.651.774
TRANSFERENCIAS FUNDOA FUNDO - PRINCIPAL
1718039100 - TRANSFEENCIA DE RECURSOS DO SUS - OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR 0121421000000 7.044.494
TRANSFERENCIAS FUNDOA FUNDO - PRINCIPAL
1718039100 - TRANSFEENCIA DE RECURSOS DO SUS - OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR 0121421000000 2.220.556
TRANSFERENCIAS FUNDOA FUNDO - PRINCIPAL
1718039100 - TRANSFEENCIA DE RECURSOS DO SUS - OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR 0121421000000 2.000.000
TRANSFERENCIAS FUNDOA FUNDO - PRINCIPAL
1718039100 - TRANSFEENCIA DE RECURSOS DO SUS - OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR 0121421000000 1.653.810
TRANSFERENCIAS FUNDOA FUNDO - PRINCIPAL
1718039100 - TRANSFEENCIA DE RECURSOS DO SUS - OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR 0121421000000 1.637.900
TRANSFERENCIAS FUNDOA FUNDO - PRINCIPAL
1718039100 - TRANSFEENCIA DE RECURSOS DO SUS - OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR 0121421000000 1.440.574
TRANSFERENCIAS FUNDOA FUNDO - PRINCIPAL
1718039100 - TRANSFEENCIA DE RECURSOS DO SUS - OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR 0121421000000 1.137.759
TRANSFERENCIAS FUNDOA FUNDO - PRINCIPAL
1718039100 - TRANSFEENCIA DE RECURSOS DO SUS - OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR 0121421000000 682.708
TRANSFERENCIAS FUNDOA FUNDO - PRINCIPAL
1718039100 - TRANSFEENCIA DE RECURSOS DO SUS - OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR 0121421000000 552.068
TRANSFERENCIAS FUNDOA FUNDO - PRINCIPAL
1718039100 - TRANSFEENCIA DE RECURSOS DO SUS - OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR 0121421000000 199.000
TRANSFERENCIAS FUNDOA FUNDO - PRINCIPAL
1718039100 - TRANSFEENCIA DE RECURSOS DO SUS - OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR 0121421000000 10.536
TRANSFERENCIAS FUNDOA FUNDO - PRINCIPAL
1718039100 - TRANSFEENCIA DE RECURSOS DO SUS - OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR 0121421000000 6.276
TRANSFERENCIAS FUNDOA FUNDO - PRINCIPAL
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 65.615.895
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 65.615.895
PREFEITURA DE FORTALEZA
ANEXO III
DECRETO Nº 14.785, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020.
DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS DA FT – 1.214.2100.00.00 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO
A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO DE INVESTIMENTO DA REDE DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO BOJO DA AÇÃO 21CO
OBSERVADA A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO:
1) Receita estimada na Lei nº 10.984/2019..........................................R$ 00
2) Receita extra encaminha para o combate ao COVID-19..................R$ 65.615.895,47
3) Total da Receita de extra arrecadada............................................... R$ 65.615.895,47
Ea = Receita extra recebida
Ea = item 1 + item 2
Ea = R$ 00 + 65.615.895,47....................................R$ 65.615.895,47
Ea = R$ 65.615.895,47
*** *** ***
LEI Nº 11.025, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
Institui o Dia Municipal do Livro
Infantil e a Semana Municipal
do Livro e de Incentivo à Leitu-
ra e à Escrita e os incluem no
calendário oficial de eventos do
Município
de Fortaleza,
na
forma que indica.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam instituídos, no âmbito do Município de Fortaleza,
o Dia Municipal do Livro Infantil e a Semana Municipal do Livro
e de Incentivo à Leitura e à Escrita. Art. 2º - O Dia Municipal do
Livro Infantil deverá ser comemorado anualmente no dia 18 de
abril. Parágrafo único. O dia a que se refere o caput constará
do calendário oficial de eventos do Município de Fortaleza. Art.
3º - A Semana Municipal do Livro e de Incentivo à Leitura e à
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