DOMFO 04/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P943979/2019, RESOLVE, nos termos 
do artigo 121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 de 02.01.1991, assegurar ao(a) servidor(a) ARNALDO 
RIBEIRO COSTA LIMA, matrícula nº 14401-01, Médico, lota-
do(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, o direito de conti-
nuar a perceber a Gratificação de Articulador da Célula de 
Contratualização de Serviços de Saúde, símbolo DNS-3, cargo 
integrante da estrutura administrativa da supracitada Secretari-
a, a partir de 14.10.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de agosto de 
2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2231/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P443837/2018,          
RESOLVE incorporar a carga horária suplementar de 120 (cen-
to e vinte) horas à carga horária originária do servidor         
HUMBERTO NOGUEIRA MIRANDA, matrícula nº 91.855-03, 
ocupante do cargo efetivo de Professor de Área Específica, 
com lotação na Secretaria Municipal da Educação e exercício 
na Escola Municipal Vereador José Barros de Alencar - EI/EF, 
em consonância com as disposições do art. 80, § 4º da Lei nº 
5.895/1984 - Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza, 
a partir da publicação do Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 01 de setembro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham  - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 2235/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.974, 
de 08 de fevereiro de 2013), art. 82, I, “a” da Lei nº 6.794, de 27 
de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos Mu-
nicipais de Fortaleza, e de acordo com o Processo n° P923822/ 
2019, RESOLVE retornar ao exercício funcional a servidora 
ELIABIA DE ABREU GOMES BARBOSA, matrícula nº 84.528-
01, ocupante do cargo de Professor, a partir de 30 de outubro 
de 2019, em virtude da conclusão do curso de Doutorado em 
Educação na Universidade Federal do Ceará, o qual foi conce-
dido pelo Ato nº 1599/2017 – SEPOG (DOM de 20.07.2017. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 01 de setembro de 
2020. Maria Chistina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO 2249/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE, nos 
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 - suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR JANETE 
DALVA DE MESQUITA, ocupante do cargo em comissão de 
SUPORTE DE ATIVIDADES TÉCNICAS do(a) CÉLULA DE 
GESTÃO ADMINISTRATIVA, símbolo DNI-1, integrante da 
estrutura administrativa do(a) SECRETARIA REGIONAL V para 
substituição cumulativa do cargo em comissão de COORDE-
NADOR do(a) ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E DESEN-
VOLVIMENTO INSTITUCIONAL, símbolo DNS-1, integrante da 
estrutura administrativa do(a) SECRETARIA REGIONAL V, no 
impedimento temporário do(a) titular ANDERSON NILO    
DANTAS VIANA, no período de 01/09/2020 a 30/09/2020.  
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO 2250/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE, nos 
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR MARIA 
CLARA GONÇALVES DE CASTRO E SILVA, ocupante do 
cargo de ENFERMEIRO PSF do(a) COORDENADORIA REGI-
ONAL DE SAUDE VI, integrante da estrutura administrativa 
do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE para substituição 
não cumulativa do cargo em comissão de GERENTE do(a) 
CÉLULA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, símbolo 
DNS-2, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no impedimento temporário do(a) 
titular SANDRA SOLANGE LEITE CAMPOS, no período de 
01/08/2020 a 21/12/2020. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO 2251/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE, nos 
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR BLENDA 
ISABEL LIMA PRAZERES FERREIRA, ocupante do cargo de 
DISPOSICAO SEM VINCULO do(a) CORREGEDORIA, inte-
grante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ para substituição não cumu-
lativa do cargo em comissão de CORREGEDOR AUXILIAR 
do(a) CORREGEDORIA, símbolo DNS-3, integrante da estrutu-
ra administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ, no impedimento temporário do(a) titular     
ZENILTON RODRIGUES DE SOUSA, no período de 01/09/ 
2020 a 30/09/2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO 2252/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE, nos 
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR JANNYNE 
EMI PRADO DE MOURA, ocupante do cargo de DISPOSICAO 
SEM VINCULO do(a) CORREGEDORIA, integrante da estrutu-
ra administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ para substituição não cumulativa do cargo em 
comissão de CORREGEDOR AUXILIAR do(a) CORREGEDO-
RIA, símbolo DNS-3, integrante da estrutura administrativa 
do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, 
no impedimento temporário do(a) titular FABIANA MARTINS DA 
SILVA, no período de 01/09/2020 a 30/09/2020. Philipe            
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA Nº 0068/2020 - SEPOG - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO no uso de suas atribuições legais, em consonância 
com a Lei Complementar nº 0038, de 10 de julho de 2007 
(D.O.M. de 11/07/2007), que instituiu o Plano de Cargos,