DOMFO 04/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
19, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da 
Prefeitura Municipal de Fortaleza – PMF, de acordo com as 
especificações e quantitativos contidos no anexo I – Termo de 
Referência deste edital, para o período de 12 meses, observa-
do o prazo estabelecido no artigo 4º-G da Lei Federal n° 13.979 
de 06 de fevereiro de 2020, alterada pela Medida Provisória n° 
926 de 20 de março de 2020. À empresa ART MÉDICA CO-
MÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITA-
LARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.626.340/0001-58, no 
respectivo valor de R$ 1.820.061,00 (um milhão, oitocentos e 
vinte mil, sessenta e um reais) para o GRUPO 01. À empresa 
F.G COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - 
EPP, inscrita no CNPJ nº 02.908. 738/0001-87, no respectivo 
valor de R$ 449.269,05 (quatrocentos e quarenta e nove mil, 
duzentos e sessenta e nove reais e cinco centavos) para o 
GRUPO 04. O valor global da licitação para 12 (doze) meses é 
de R$ 2.269.330,05 (dois milhões, duzentos e sessenta e nove 
mil, trezentos e trinta reais e cinco centavos). Os grupos 02 e 
03 foram declarados FRACASSADOS, de acordo com o relató-
rio emitido pelo pregoeiro Romero Ramony Holanda Lima Mari-
nho, membro da Central de Licitações da Prefeitura de Fortale-
za - CLFOR, haja vista que os atos realizados na Licitação 
mencionada se encontram de acordo com a legislação perti-
nente. Fortaleza, 28 de agosto de 2020. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG,  
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 
 
CONCURSO PÚBLICO PARA MÉDICO PSIQUIATRA - 
REGULAMENTADO PELO EDITAL Nº 0003/2020 –  
SEPOG/SMS 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0010/2020 SEPOG/SMS 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e em 
conformidade com o art. 37, II, da Constituição Federal de 
1988, com o art. 86, II, da Lei Orgânica do Município de 
Fortaleza, de acordo com Lei Complementar Municipal nº 0249, 
de 27 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial do 
Município na data de 05 de julho de 2018, alterada por meio da 
Lei Complementar Municipal nº 0257, de 25 de setembro de 
2018, publicada no Diário Oficial do Município na data de 28 de 
setembro de 2018, que dispõe sobre a criação de cargos de 
Médicos Psiquiatras para atuação na Rede de Atenção 
Psicossocial (RAPS) do Município de Fortaleza, bem como a 
Lei Complementar Municipal nº 291, de 06 de maio de 2020, 
alterada pela Lei Complementar nº 293, de 13 de agosto de 
2020, CONVOCAM os candidatos relacionados no Anexo único 
deste Edital, aprovados em Concurso Público da Secretaria 
Municipal da Saúde de Fortaleza, regulamentado pelo Edital 
003//2020, publicado no DOM, de 10 de janeiro de 2020, bem 
como os aditvos publicados em 24 de janeiro de 2020 e 15 de 
julho de 2020, conforme Resultado Final disposto no Edital Nº 
62/2020, publicado no DOM, de 14 de agosto de 2020, e de 
acordo com o Ato de Homologação Nº 1972/2020, publicado no 
DOM, de 14 de agosto de 2020 destinado ao provimento de 
cargo efetivo de médico psiquiatra, sob o regime do Estatuto 
dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza (Lei 
Municipal Nº 6794/1990), e em conformidade com os termos da 
Lei Municipal Nº 9.265, de 11 de setembro de 2007, integrantes 
do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos 
Servidores do ambiente de especialidade saúde e do Quadro 
de Pessoal do Poder Executivo Municipal, para comparecerem 
observando a ordem de classificação aos eventos, nas datas e 
horários indicados conforme estabelecido a seguir: 1) Junta 
Médica do Instituto de Previdência do Município – IPM, situada 
à Avenida da Universidade, Nº 1940, Centro, 1º andar, portando 
os seguintes exames a serem realizados às expensas do 
candidato: a) Hemograma Completo; b) VDRL; c) Sumário de 
Urina; d) Raio X do Tórax (PA) com Laudo; e) Laudo 
Psiquiátrico; f) Avaliação Oftalmológica; g) ECG com laudo. 2) 
Cronograma para o comparecimento à Junta Médica: 
 
DATA 
CARGO 
CLASS. 
HORÁRIO 
09/09/2020 Médico Psiquiatra 
1º ao 06º 08:00h às 11:00h 
07º ao 12º 13:00h às 16:00h 
 
3) O atendimento será realizado pela ordem de numeração das 
senhas. 4) Atendimento pericial acontecerá de 08:00h às 
11:00h perido da manhã e 13:00h às 16:00h no periodo da 
tarde. 5) Entrega da documentação será na Secretaria Munici-
pal da Saúde, situado na rua Barão do Rio Branco 910, Centro, 
Sobre Loja, a fim de tratarem do assunto relacionado ao provi-
mento de cargo efetivo, portando, na ordem apresentada abai-
xo, os documentos originais e munidos de fotocópias legíveis 
para entrega conforme cronograma a seguir: a) 01 (uma) Foto 
3x4 (atual); b) Documento Oficial de Identidade; c) CPF; d) 
Título de Eleitor e comprovante de quitação com as obrigações 
perante a Justiça Eleitoral; e) Carteira de Reservista (caso 
homem); f) Inscrição do PIS ou PASEP; g)  Certificado de Gra-
duação, Carteira do Conselho de Classe e Comprovação de 
Quitação com o Conselho da respectiva categoria profissional; 
h) Declaração junto ao Conselho de classe comprovando não 
ter sido condenado ou está respondendo processo administra-
tivo disciplinar ou de ação judicial; i) Certidão de Antecedentes 
da Polícia Federal onde tenha residido, nos últimos cinco anos, 
expedida no máximo há seis meses (https://servicos.dpf.gov.br/ 
antecedentes-criminais/certidao); j) Certidão de Antecedentes 
da Polícia dos Estados onde tenha residido, nos últimos cinco 
anos, expedida no máximo há seis meses http://sistemas. 
sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/); k) Certidão dos seto-
res de distribuição dos foros criminais dos lugares em que 
tenha residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Federal 
(http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaoCertidao.aspx); 
l) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos 
lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da 
Justiça Estadual (http://www4.tjce.jus.br/siscertidao/); m) Certi-
dão de acumulação de cargos obtida no sitio da SEPLAG 
(www.seplag.ce.gov.br); n) Declaração de Não Vinculo obtida 
no sitio da SEPOG (vinculo.sepog.fortaleza.ce.gov.br); o)    
Declaração de acumulação de cargos (Formulário será distribu-
ído pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP no 
ato da convocação); p) Certidão e/ou Declaração de que não 
responde Processo Administrativo Disciplinar ou que não foi 
demitido por motivo de disciplinar; (caso tenha anteriormente 
exercido cargo, função ou emprego público em quaisquer das 
esferas); q) Laudo Médico expedido pela Perícia Médica do 
Instituto de Previdência do Município – IPM; r) Informações 
bancárias do Banco Bradesco (Caso o candidato não possua 
conta no Banco Bradesco, a COGEP emitirá ofício para que o 
candidato providencie).  
 
6) Cronograma para a entrega da documentação: 
 
DATA 
CARGO 
CLASS. 
HORÁRIO 
11/09/2020 Médico Psiquiatra 
1º ao 06º 
09:00h às 11:00h 
07º ao 12º 
13:00h às 16:00h 
 
7) Os candidatos aprovados no Concurso Público constantes 
do Anexo Único deste Edital que não apresentarem os docu-
mentos e o laudo médico do IPM, e que não comparecerem 
aos locais, datas e horários estabelecidos, serão considerados 
desistentes e perderão automaticamente o direito a vaga.    
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de agosto de 2020. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Joana 
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA    
SAÚDE.