DOMFO 04/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 11
OBJETO: RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE COM-
PROMISSO
DE
ESTÁGIO.
VIGÊNCIA:
22/04/2019
A
21/04/2020. DATA DA RESCISÃO: 01/01/2020. RECURSO:
PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE
TERMO: A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME
- PELO SEU REPRESENTANTE E A SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO –
INTERVENIENTE - PELO SEU REPRESENTANTE. Izabel
Sizina de Azevedo - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE
- SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE
RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE COMPROMISSO
DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O(A) SECRETARIA
MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN, A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO –
SEPOG, A(O) EEFM SANTA LUZIA E O(A) ESTAGIÁRIA(O)
AMANDA MAIA PINHEIRO BARBOSA. OBJETO: RESCISÃO
UNILATERAL DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO.
VIGÊNCIA: 01/07/2019 A 30/06/2020. DATA DA RESCISÃO:
23/03/2020. RECURSO: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE.
ASSINAM O PRESENTE TERMO: O(A) SECRETARIA MUNI-
CIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN - PELO SEU REPRESEN-
TANTE E A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE - PELO SEU
REPRESENTANTE. Izabel Sizina de Azevedo - REPRESEN-
TANTE DA INTERVENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 19/2016 – COGEC/SEPOG.
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG,
inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua
Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio,
CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE
OBRA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 15.792.363/0001-84, situa-
da na Rua Pinho Pessoa, n° 1019, Joaquim Távora, Fortale-
za/CE, representada pelo Sr. Diógenes Cruz Rolim Esmeraldo,
CPF n° 440.991.263-15, residente e domiciliado nesta capital.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente termo aditi-
vo tem como objeto a prorrogaçãodo prazo do contrato de
serviços n° 19/2016, referente a contratação de empresa pes-
soa jurídica para execução dos serviços de terceirização de
mão de obra nas categorias profissionais descritas no Anexo I
do Pregão Eletrônico n° 161/2016, por mais 12 (doze) meses,
compreendendo o período de 28/08/2020 a 27/08/2021, por
razões de interesse público, conforme Processo Administrativo
nº P228119/2020. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as
disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso II,
aliadas as orientações contidas no instrumento convocatório de
que cuida o Pregão Eletrônico 161/2016. CLÁUSULA TERCEI-
RA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO: O valor contratual
global permanecerá de R$ 515.205,24 (Quinhentos e quinze
mil, Duzentos e cinco reais e Vinte e quatro centavos), cujo
pagamento será efetivado de acordo com as disposições conti-
das na cláusula sexta do contrato original, ficando resguardado
o direito da CONTRATADA à repactuação decorrente de con-
venções coletivas de trabalho, observado a legislação aplicável
à matéria. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS: A despesa decorrente deste aditivo correrá à
conta da dotação consignada abaixo descriminada: Projeto/
atividade 04.122.0153.2163.0001, Elemento de Despesa 33.90.
37, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01, do orçamento da
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão –
SEPOG. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato
de Serviços nº 19/2016, não alcançadas pelo presente termo.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica eleita a Comarca da
capital do Estado do Ceará como foro do presente aditivo, em
renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em
razão deste instrumento. Fortaleza, 26 de agosto de 2020.
Assinam: Maria Christina Machado Publio / SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Diógenes Cruz Rolim Esmeraldo / FORTAL TERCEI-
RIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI. Airton Douglas de
Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO
DO
2º
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO Nº 32/2018 – COJUR/SEPOG. CONTRATANTE:
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO-SEPOG, situada na Avenida Desembargador Moreira,
2875 – Dionísio Torres - Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.965.262/0001-30. CONTRATADA: A empresa GBR
COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.506.
704/0001-30, com sede na Rua Jornalista Antônio Pontes Tava-
res, nº 1585 C, bairro: Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP 60864-
590. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a pror-
rogação dos prazos de vigência e execução do Contrato
32/2018 - COJUR/SEPOG, por mais 12 (doze) meses, conta-
dos a partir do seu vencimento. DO VALOR GLOBAL: O valor
contratual global importa na quantia R$: 8.200,00 (oito mil e
duzentos reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despe-
sas decorrentes deste aditivo correrão por conta das seguintes
dotações orçamentárias: 04.122.0001.2016.0012 – Manuten-
ção e Funcionamento Administrativo; Elemento de Despesa:
33.90.30 / 33.90.39; Fonte de Recurso: 100100000001 do
orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamen-
to e Gestão-SEPOG. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo tem como fundamento as disposições contidas na
Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso II, bem como o Processo
Administrativo nº P304935/2018. DA FISCALIZAÇÃO: Altera-
ção da Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 32/2018 –
COJUR/SEPOG, no que diz respeito à fiscalização do Contrato,
a execução contratual passará a ser acompanhada e fiscaliza-
da pela Sr.ª Tereza Cristina Nobre Dantas - Matrícula nº 77761,
Wynne Alves Pinheiro – Matricula nº 53463 e Sharlene
Rodrigues Albuquerque – Matrícula nº 106204, especialmente
designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com
o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, dora-
vante denominado simplesmente de GESTOR. DA RATIFICA-
ÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condi-
ções estabelecidas no Contrato nº 32/2018-COJUR/SEPOG,
desde que não contrariem o que ficou convencionado no pre-
sente Termo Aditivo. DO FORO: O foro do presente aditivo será
o da Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qual-
quer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em razão deste ins-
trumento. DO LOCAL E DA DATA DE ASSINATURA: Fortaleza,
31 de agosto de 2020. DOS SIGNATÁRIOS: Sra. Maria
Christina Machado Publio - SECRETARIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
Emilio Benevides Gress - GBR COMERCIO E SERVIÇOS
AUTOMOTIVOS LTDA. Airton Douglas de Andrade Lucas -
COORDENADOR – OAB 17.404 - COORDENADORIA JURÍ-
DICA DA SEPOG.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 164/2020 - O SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -
SEPOG, no uso das competências que lhe foram atribuídas
pelo art. 7º, VI, do Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com
fundamento no art. 4º, XXII, da Lei nº 10.520/2002; art. 38, VII,
e art. 43, VI, da Lei 8.666/93. RESOLVE: HOMOLOGAR PAR-
CIALMENTE, os GRUPOS 01 e 04 do Pregão Eletrônico sob o
nº 164/2020, destinados ao registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de insumos para combate ao COVID-
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