DOMFO 04/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
(cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos). Art. 2º - O 
valor supra referido será empenhado e terá a seguinte dotação 
orçamentária: • 25901.10.302.0123.2503.0001, elemento de 
despesa 31.90.92, fonte 1.211.0000.00.00, da Ação de Remu-
neração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais – 
Atenção Especializada à Saúde. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza – CE, 01 de setembro de 2020. Joana 
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA                
SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0348/2020 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P904165/2019 e no Parecer nº 
891/2020 – COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento 
de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto 
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para 
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
servidora DANIELLI OLIVEIRA DA COSTA LINO, Médica, 
matrícula n° 85.781-01, conforme débito remanescente do 
exercício anterior, para que se tenha a regularização do paga-
mento do ABONO DE FÉRIAS, referente ao período de 
2015/2016 e 2016/2017, no valor de R$ 4.185,52 (quatro mil e 
cento e oitenta e cinco reais e cinquenta dois centavos). Art. 2º 
- O valor supra referido será empenhado e terá a seguinte 
dotação orçamentária: • 25901.10.302.0123.2503.0001, ele-
mento de despesa 31.90.92, fonte 1.2110000.00.00, da Ação 
de Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos 
Sociais – Atenção Especializada à Saúde. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza – CE, 01 de setembro de 2020. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE        
PREÇOS Nº 388/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa LAISE DE LIMA E SILVA - EPP, inscrita no 
CNPJ Nº 23.706.033/0001-57; III - DO OBJETO: A PRESENTE 
ATA TEM COMO  OBJETO, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA 
O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTU-
RAS E EVENTUAIS DE MEDICAMENTOS – GRANDES VO-
LUMES, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do 
Pregão Eletrônico nº 088/2020 que passa a fazer parte desta 
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas 
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será inclu-
ído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem 
cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedor na 
sequência da classificação do certame, podendo ser prorroga-
do nos limites da lei e mediante justificativa do interesse públi-
co, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as pro-
postas de preços apresentadas pelas licitantes classificados 
em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 
P757396/2019; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão 
Eletrônico Nº 088/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto 
de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal 
de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 03 
de setembro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel -       
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE              
PREÇOS Nº 390/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUI-
DORA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 26.436.406/0001-05; III - DO 
OBJETO: A PRESENTE ATA TEM COMO  OBJETO, A SELE-
ÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS      
VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MEDI-
CAMENTOS – GRANDES VOLUMES, PARA ATENDER À 
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA - SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 
088/2020 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com 
as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores clas-
sificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o 
registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao da licitante vencedor na sequência da classifica-
ção do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P757396/2019; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de 
setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
088/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados 
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; 
VII – DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2020; VIII - 
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – 
SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 03 de setem-
bro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE      
PREÇOS Nº 403/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS; Empresa: DISTRIBUIDORA SENADOR DE MEDI-
CAMENTOS HOSPITALARES EIRELI inscrita no CNPJ Nº 
05.382.899/0001-78; III - DO OBJETO: A PRESENTE ATA 
TEM POR OBJETO, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS 
E EVENTUAIS DE MEDICAMENTOS ORAIS E TÓPICOS II, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 
DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2020  que passa 
a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de pre-
ços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame, podendo