DOMFO 04/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
LTDA, sendo esta líder do consórcio, inscrita no CPF/CNPJ sob 
o nº 09.426.420/0001-09, com sede na Avenida Desembarga-
dor Moreira, N° 2120, Sala 1201, Aldeota, Fortaleza – CE, 
CEP: 60.170-002, representada neste ato pelo Sr. Benicio 
Felizardo de Vasconcelos, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, 
portador do RG nº 2002002247949 SSP-CE, inscrito no 
CPF/MF sob o nº 017.922.613-49, residente e domiciliado 
nesta capital e LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LT-
DA, inscrita no CNPJ sob nº 03.354.650/0001-23, com sede na 
Rua Rufino Ferreira Silva, 212, Santa Clara, Eusébio-CE, CEP: 
61.760-000, representada neste ato pelo Sr. Léo Silva Ribeiro, 
brasileiro, casado, empresário, Engenheiro Civil, portador do 
RG nº 94009001601 SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 
850.784.413-87, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA – PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Art. 57, I c/c § 1º, I a III da Lei 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P194226/2020. CLÁUSULA – SEGUNDA – 
DO OBJETO: Prorrogam-se os prazos de vigência, com térmi-
no previsto para 08 da março de 2021 e execução, com término 
previsto para 24 de dezembro do 2020. CLÁUSULA – TER-
CEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Con-
trato. DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2020. ASSI-
NAM O TERMO: Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. Benicio Felizardo de Vasconcelos e Leo 
Silva Ribeiro - REPRESENTES DAS CONTRATADAS. Bruna 
Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO. Fortaleza, 27 de agosto de 2020. Eng. Ana       
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRATO Nº 1928/2020/2020/SDE, que entre si celebram o Município de Forta-
leza através da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE, e a empresa AVM COMERCIO E SERVICOS EIRELI. 
2. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição e instalação de cancela automática a partir de 2,40 metros, com 
sensor infravermelho, botoeira e 10 (dez) controles remotos inclusos. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como funda-
mento o art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, bem como no Processo Administrativo nº P183398/2020, e, 
ainda, em outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 4. PRAZO: O presente Contrato terá prazo de vigência de 
12 (doze meses), contados a partir da data de sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da lei 
Federal nº 8.666/1993. 5. VALOR: O valor contratual é de R$ 5.830,00 (cinco mil oitocentos e trina reais), valores estes que não esta-
rão sujeitos a reajustes. 6. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste Contrato serão provenientes das seguintes dotações orçamen-
tárias: 04.122.0001.1796.0017 / 449052 / 0-100100000001 – MAPPFOR 27 Sequencial: 03 Solicitação: 20017115. 7. DATA: 01 de 
setembro de 2020. ASSINAM: Estevão Sampaio Romcy - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE e         
Francisco José Braga de Albuquerque - ELEVADORES CONFIANÇA LTDA-ME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - 1º ADITIVO aos Contratos firmados entre o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, estabelecida nesta Capital, sito à Av. Tibúrcio Cavalcante n° 1233, bairro Alde-
ota, inscrita no CNPJ sob o nº 03.322.598/0001-23, CEP: 60.125-045, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Sr.     
ESTEVÃO SAMPAIO ROMCY, brasileiro, RG nº 92002298580 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 623.594.793-34, residente e domicili-
ado nesta Capital, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FMDE, torna público a realização de 
contrato de fomento que entre si celebram a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico – SDE, e a PESSOAS JURÍDICAS 
contratada, situadas nesta Capital e seus representantes, relacionadas abaixo:  
 
Nº 
EMPRESA 
CNPJ 
ENDERECO 
N 
BAIRRO 
REPRESENTANTE 
CPF 
83 
JamilY confecção 07.707.778.0001-84 Lagoa do Abaete 149 
Barra do Ceará 
Francisca 
Paula 
Olivalde Guimarães 
167.843.833-20 
 
OBJETO: 
1.1 Constitui objeto do presente aditivo a alteração à dotação orçamentária, e ajuste do valor de contrato 
para reequilíbrio financeiro, em virtude da inclusão da compra da linha e serviço de embalagem dos itens 
entregues como contrapartida; 
1.2 Considerando que o Edital 5336 prevê a entrega de insumos pela PMF, todavia, face a impossibilidade 
de aquisição e repasse da linha para costura, se aditiva o pacto inicial para que o(a) contratado(a) possa 
realizar a aquisição da linha necessária, acréscimo esse no valor de R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais); 
1.3 Considerando ainda a necessidade de embalar as máscaras e dada a carência de colaboradores e 
logística pelo FMDE/SDE para realizar tal serviço, fica acordado por este termo que o(a) contratado(a) reali-
zará a entrega da contrapartida em lacrado em embalagem plástica, com etiqueta e manual de uso, tudo 
fornecido pela PMF, serviço este que acrescerá R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais). 
1.4 O presente contrato passa a vigorar com o valor global de R$ 16.930,00 (dezesseis mil novecentos e 
trinta reais), já acrescidos os valores ora descritos. 
FUNDAMENTAÇÃO: 
O presente aditivo aos contratos tem como fundamento o edital do Chamamento público nº 003/2020 e 
seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo P124961/2020, os preceitos do direito 
público, no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, e, ainda, em outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
 
PRAZO: 
 
O prazo de vigência deste contrato é de 02 (dois) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 
VALOR: 
 
O valor contratual aplicado a cada Contratado importa na quantia de R$ 16.930,00 (dezesseis mil novecen-
tos e trinta reais), respeitando a periodicidade do contrato nos termos da licitação vigente. 
DOTAÇÃO: 
 
26901.11.333.0026.1173.0002.336045.0.100100000001.  
DATA: 
31 de agosto de 2020.