DOMFO 04/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
o MUNICÍPIO DE FORTALEZA através da SECRETARIA MU-
NICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, 
representada neste ato por sua Secretária, MARIA ÁGUEDA 
PONTES CAMINHA MUNIZ, com a interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO – SEPOG, representada pela Gerente da Célula de 
Controle de Recursos Humanos, MARIA JANAINA DO     
NASCIMENTO SILVA e a Contratada MARIA DAS GRAÇAS 
FERREIRA SOUZA, que tem por objeto a contratação de pro-
fissional por tempo determinado, para atender à necessidade 
temporária de excepcional interesse público para suprir a ca-
rência imediata de pessoal da Secretaria Municipal de Urba-
nismo e Meio Ambiente – SEUMA, com fundamento no que 
dispõe no art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988, no es-
tabelecido na Lei Municipal nº 158, de 19 de dezembro de 
2013, nas diretrizes traçadas pelo Decreto Municipal nº 13.964, 
de 25 de janeiro de 2017, bem como de acordo com as especi-
ficações contidas no Edital nº 64/2019, decorrente da Seleção 
Pública executada pelo Instituto Municipal de Pesquisas, Admi-
nistração e Recursos Humanos - IMPARH. 2. DATA: Fortaleza, 
31 de agosto de 2020. 3. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se 
este aditivo no artigo 2º, da Lei Complementar nº 158, de 19 de 
dezembro de 2013. 4. OBJETO: O presente aditivo tem por 
objeto promover a primeira e única prorrogação da vigência do 
contrato por tempo determinado nº 51/2019 – SEUMA-SEPOG, 
por mais 12 (doze) meses, a partir do término da vigência con-
tratual, ou seja, até 20 de outubro de 2021. 5. RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato originário perma-
necem 
inalteradas. 
ASSINAM: 
Maria 
Águeda 
Pontes        
Caminha Muniz - SEUMA. Maria Janaina do Nascimento 
Silva - SEPOG e Maria das Graças Ferreira Souza - CON-
TRATADA. VISTO: Helainne Oliveira Filgueiras - COORDE-
NADORA JURÍDICA DA SEUMA. Maria Águeda Pontes 
Caminha Muniz - SECRETÁRIA DA SEUMA. 
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EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 1º ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 52/2019 – SEUMA-SEPOG, firmado entre 
o MUNICÍPIO DE FORTALEZA através da SECRETARIA MU-
NICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, 
representada neste ato por sua Secretária, MARIA ÁGUEDA 
PONTES CAMINHA MUNIZ, com a interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO – SEPOG, representada pela Gerente da Célula de 
Controle de Recursos Humanos, MARIA JANAINA DO     
NASCIMENTO SILVA e a Contratada NATALIA SILVA MATOS, 
que tem por objeto a contratação de profissional por tempo 
determinado, para atender à necessidade temporária de ex-
cepcional interesse público para suprir a carência imediata de 
pessoal da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambien-
te – SEUMA, com fundamento no que dispõe no art. 37, IX, da 
Constituição Federal de 1988, no estabelecido na Lei Municipal 
nº 158, de 19 de dezembro de 2013, nas diretrizes traçadas 
pelo Decreto Municipal nº 13.964, de 25 de janeiro de 2017, 
bem como de acordo com as especificações contidas no Edital 
nº 64/2019, decorrente da Seleção Pública executada pelo 
Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos 
Humanos - IMPARH. 2. DATA: Fortaleza, 31 de agosto de 
2020. 3. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este aditivo no 
artigo 2º, da Lei Complementar nº 158, de 19 de dezembro de 
2013. 4. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto promover 
a primeira e única prorrogação da vigência do contrato por 
tempo determinado nº 52/2019 – SEUMA-SEPOG, por mais 12 
(doze) meses, a partir do término da vigência contratual, ou 
seja, até 20 de outubro de 2021. 5. RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato originário permanecem inal-
teradas. ASSINAM: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz - 
SEUMA. Maria Janaina do Nascimento Silva - SEPOG e 
Natalia Silva Matos - CONTRATADA. VISTO: HELAINNE 
OLIVEIRA    FILGUEIRAS - COORDENADORA JURÍDICA DA 
SEUMA. Maria Águeda Pontes Caminha Muniz - SECRETÁ-
RIA DA SEUMA. 
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EXTRATO -  1. NATUREZA DO ATO:  1º ADITI-
VO AO CONTRATO Nº 53/2019 – SEUMA-SEPOG, firmado 
entre o MUNICÍPIO DE FORTALEZA através da SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, 
representada neste ato por sua Secretária, MARIA ÁGUEDA 
PONTES CAMINHA MUNIZ, com a interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO – SEPOG, representada pela Gerente da Célula de 
Controle de Recursos Humanos, MARIA JANAINA DO       
NASCIMENTO SILVA e a Contratada MARIA RAQUEL DO 
VALE LIMA, que tem por objeto a contratação de profissional 
por tempo determinado, para atender à necessidade temporária 
de excepcional interesse público para suprir a carência imedia-
ta de pessoal da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente – SEUMA, com fundamento no que dispõe no art. 37, 
IX, da Constituição Federal de 1988, no estabelecido na Lei 
Municipal nº 158, de 19 de dezembro de 2013, nas diretrizes 
traçadas pelo Decreto Municipal nº 13.964, de 25 de janeiro de 
2017, bem como de acordo com as especificações contidas no 
Edital nº 64/2019, decorrente da Seleção Pública executada 
pelo Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recur-
sos Humanos - IMPARH. 2. DATA: Fortaleza, 31 de agosto de 
2020. 3. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este aditivo no 
artigo 2º, da Lei Complementar nº 158, de 19 de dezembro de 
2013. 4. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto promover 
a primeira e única prorrogação da vigência do contrato por 
tempo determinado nº 53/2019 – SEUMA-SEPOG, por mais 12 
(doze) meses, a partir do término da vigência contratual, ou 
seja, até 20 de outubro de 2021. 5. RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato originário permanecem inal-
teradas. ASSINAM: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz - 
SEUMA. MARIA Janaina do Nascimento Silva - SEPOG e 
Maria Raquel do Vale Lima - CONTRATADA. VISTO:       
Helainne Oliveira Filgueiras - COORDENADORA JURÍDICA 
DA SEUMA. Maria Águeda Pontes Caminha Muniz -        
SECRETÁRIA DA SEUMA. 
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EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 1º ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 55/2019 – SEUMA-SEPOG, firmado entre 
o MUNICÍPIO DE FORTALEZA através da SECRETARIA MU-
NICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, 
representada neste ato por sua Secretária, MARIA ÁGUEDA 
PONTES CAMINHA MUNIZ, com a interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO – SEPOG, representada pela Gerente da Célula de 
Controle de Recursos Humanos, MARIA JANAINA DO     
NASCIMENTO SILVA e a Contratada ANDREA BEZERRA 
CRISPIM, que tem por objeto a contratação de profissional por 
tempo determinado, para atender à necessidade temporária de 
excepcional interesse público para suprir a carência imediata 
de pessoal da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Am-
biente – SEUMA, com fundamento no que dispõe no art. 37, IX, 
da Constituição Federal de 1988, no estabelecido na Lei Muni-
cipal nº 158, de 19 de dezembro de 2013, nas diretrizes traça-
das pelo Decreto Municipal nº 13.964, de 25 de janeiro de 
2017, bem como de acordo com as especificações contidas no 
Edital nº 64/2019, decorrente da Seleção Pública executada 
pelo Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recur-
sos Humanos - IMPARH. 2. DATA: Fortaleza, 31 de agosto de 
2020. 3. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este aditivo no 
artigo 2º, da Lei Complementar nº 158, de 19 de dezembro de 
2013. 4. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto promover 
a primeira e única prorrogação da vigência do contrato por 
tempo determinado nº 55/2019 – SEUMA-SEPOG, por mais 12 
(doze) meses, a partir do término da vigência contratual, ou 
seja, até 20 de outubro de 2021. 5. RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato originário permanecem inal-
teradas. ASSINAM: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz - 
SEUMA. Maria Janaina do Nascimento Silva - SEPOG e 
Andrea Bezerra Crispim - CONTRATADA. VISTO: Helainne 
Oliveira Filgueiras - COORDENADORA JURÍDICA DA  
SEUMA. Maria Águeda Pontes Caminha Muniz - SECRETÁ-
RIA DA SEUMA. 
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