DOMFO 04/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse 
da União. DO VALOR: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 8.993,00 (oito mil novecentos e noventa e três 
reais). DO PAGAMENTO: O pagamento advindo da presente 
contratação será proveniente do órgão contratante e será efe-
tuado até 30 (trinta) dias contados da data de apresentação da 
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo Gestor da contra-
tação, mediante crédito em conta corrente em nome da CON-
TRATADA, no Banco BRADESCO S/A. VIGÊNCIA: O presente 
contrato terá duração de 12 (doze) meses, contados a partir da 
publicação. DA FISCALIZAÇÃO: A execução do objeto deste 
contrato será acompanhada e fiscalizada pela CONTRATANTE, 
por meio de servidor especialmente designado para este fim 
pela Administração, de acordo com o estabelecido no art. 67 da 
Lei Federal 8.666/93. FORO: Fortaleza – Ceará. SIGNATÁ-
RIOS: Antônio Gilvan Silva Paiva - SECRETÁRIO DA CUL-
TURA DE FORTALEZA. Leandro José Vieira Soares -      
REPRESENTANTE DA CONTRATADA AGIL COMERCIO E 
DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI. DATA: 04 de 
agosto de 2020. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 039/2020 
 
Apresenta os nomes dos beneficiários referente ao 
mês de MAIO/2020 do Programa Locação Social da 
Prefeitura Municipal de Fortaleza, nos termos da Lei 
Municipal nº 10.328/2015 e do Decreto Municipal nº 
13.579/2015 e Lei Federal nº 12.527/2011. 
 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de 
suas atribuições legais. CONSIDERANDO o Decreto n° 12855 de 09 de setembro de 2011, que regulamenta a lei municipal 
9.682/2010, autorizando o município de Fortaleza a implantar o programa Locação Social destinado a prover moradia para família de 
baixa renda, em situação de grave vulnerabilidade social, alterada pelas leis 9.798/2011 e 10.131/2013, a qual distribuiu a responsabi-
lidade orçamentária entre os órgãos que executam o referido programa. CONSIDERANDO a responsabilidade da Secretaria Municipal 
do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza em providenciar publicações no Diário Oficial do Município acerca dos beneficiários do 
programa Locação Social. CONSIDERANDO a Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que trata da necessidade de assegurar o 
direito fundamental de acesso à informação, devendo os procedimentos serem executados conforme os princípios básicos da adminis-
tração pública. RESOLVE:  Art. 1° - Nos termos do art. 1°, inciso II, da Lei nº 10.131/2013, informar os nomes dos beneficiários da 
locação social referente ao mês de MAIO/2020, conforme anexo do Programa Locação Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza. 
Parágrafo Único - As relações dos beneficiários, constantes nos anexos desta portaria, constarão das seguintes informações: nome 
completo, RG e CPF. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA 
SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, em 
20.07.2020. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 
Núcleo de Locação Social 
MÊS: MAIO/2020 
Nº 
BENEFICIÁRIO 
RG 
CPF 
NIS/PIS 
1 
ADRIANA ALVES ALEXANDRE 
99012037728 
024.139.563-10 
 
2 
ALEXANDRE HOLANDA DE CASTRO 
93002358956 
943.963.703-00 
 
3 
ALINDOMAR GOMES DE SOUSA 
2005005086415 
071.910.133-62 
 
4 
ANA CAMILA PEREIRA DA SILVA 
20083383829 
065.921.233-11 
 
5 
ANA CARLA GOMES EVANGELISTA 
98002241456 
633.000.013-15 
 
6 
ANA CLAÚDIA SOARES LINHARES 
2007305377-0 
002.921.723-70 
 
7 
ANA LARISSA FERREIRA DOS SANTOS 
2008010260826 
049.442.293-99 
 
8 
ANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA 
2002010505587-2 
518.773.843-72 
 
9 
ANA MARIA MARTINS LEITÃO 
2007010377059 
045.144.743-39 
 
10 
ANA PRISCILA FERREIRA DO NASCIMENTO 
2019043264-5 
010.158.974-36 
 
11 
ANDREIA DA SILVA COSTA 
539459525 
007.619.763-88 
 
12 
ANTONIA CAMILA DOS SANTOS SILVA 
2004010013052 
040.798.913-77 
 
13 
ANTONIA COSTA DE OLIVEIRA 
2004007030723 
276.171.143-20 
 
14 
ANTONIA FERREIRA VIRTUDE 
98010264699 
637.809.173-00 
 
15 
ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOS ROCHA 
99001006010 
567.556.513-20 
267.168.541-16 
16 
ANTONIA SILVIA DE SOUSA OLIVEIRA 
2002010526037 
010.715.243-64 
 
17 
ANTÔNIO AUGUSTO DE MELO LUZ 
2005010145958 
761.859.793-04 
 
18 
ANTONIO LUCAS BARROS DOS SANTOS 
2016097439-3 
624.081.733-37 
 
19 
ANTONIO ROSA DA SILVA 
93009009868 
15356108320 
 
20 
ARAGÃO ARAÚJO ANDRADE 
2003010454263 
735.074.823-04 
123.215.362-86 
21 
AUCÉLIA RAMOS DA SILVA 
98099033977 
906.383.603-15 
 
22 
BRUNO REBOUÇAS 
2006028051050 
623.172.893-59 
 
23 
CAMILA DE ALMEIDA BESERRA 
2006010427481 
039.179.343-88 
 
24 
CESAR AMORA D ESOUSA 
93002444852 
853.330.693-87 
 
25 
CHARLES DA SILVA PINTO 
2002010363073 
032.603.703-90 
 
26 
CLAUDILENE CORDEIRO DOS SANTOS 
2001028171860 
016.466.203-05 
 
27 
CLEBIA BARROS DE SOUZA 
94020001043 
710.170.893-53 
 
28 
CLEIDE MARIA DA CRUZ CARVALHO 
2008010155755 
012.379.127-84