DOMFO 04/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 47 
 
120 
SANDRA MARIA DA SILVA RODRIGUES 
2008403445 
122.091.123-20 
 
121 
SHELIDA ALVES DA SILVA 
2008010360138 
608.731.933-69 
 
122 
SUELI SOUZA DA COSTA 
2006010035346 
036.393.093-08 
 
123 
SULANY DELFINO DA COSTA 
2003098020310 
015.437.593-43 
 
124 
TACIANE INACIO DA SILVA 
2006028001753 
045.586.863-82 
 
125 
TAMIRES BRAZ DOS SANTOS 
2007005071338 
048.994.623-28 
 
126 
TAMIRES DA SILVA BARROS 
2005028002204 
039.388.903-39 
 
127 
TAYANE BRAZ DOS SANTOS 
2008010347239 
603.361.173-02 
 
128 
VALDENICE DA CUNHA SOUSA 
20071160609 
058.944.033-08 
 
129 
VALDIANA FERREIRA DA COSTA 
2003014107347 
015.249.233-03 
 
130 
VALDIANE DA CUNHA SOUSA 
2016032234-5 
623.281.303-05 
 
131 
VALDIRENE DA CUNHA SOUSA 
2007116050-1 
057.587.813-47 
 
132 
VALESKA ALMEIDA DE PAULA 
20161934468 
624.554.823-32 
 
133 
VERÔNICA MARIA TEIXEIRA DE LIMA 
2000002421349 
104.989.767-70 
 
134 
VITORIA KETLYN DOS SANTOS CARVALHO 
2009074939 
629.251.373-42 
 
135 
VIVIANE SOUSA NEVES DA CRUZ 
2007547102-1 
605.877.233-86 
 
136 
YASMIN DA SILVA 
2008065707-3 
070.542.883-43 
 
 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - NULOC 
SUSPENSOS E DESLIGADOS - MAIO/2020 
 
BENEFICIÁRIO 
RG 
CPF 
MOTIVO DO DESLIGAMENTO/SUSPENSÃO 
1 
DANIELE RAMOS DAS CHAGAS PEREIRA 
200001479539 
032.064.843-59 
1004/2020 CEBEN / SDHDS - FALTA DE 
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO BENEFÍCIO 
2 
ANTONIO JOSIVAN SILVA DE PAULA 
2003010129915 
600.214.473-06 
1004/2020 CEBEN / SDHDS - FALTA DE 
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO BENEFÍCIO 
3 
FRANCISCA DE FÁTIMA GOMES DA COSTA 
92016009462 
135.493.833-04 
NÃO EFETUA SAQUE DO BENEFÍCIO HÁ 
MAIS DE 3 MESES. 
MAIO 2020 - TOTAL GERAL DE BENEFIÁRIOS 
 
 
1 
HABITAFOR GERAL 
131 
 
 
2 
BARRA DO CEARÁ 
2 
 
 
3 
SDHDS 
306 
 
 
4 
ALTO DA PAZ 
1 
 
 
5 
VILA DO MAR 
4 
 
 
6 
VILA DO MAR II 
4 
 
 
7 
VILA DO MAR - DEFESA CIVIL 
4 
 
 
8 
VILA DO MAR - DEFESA CIVIL II 
35 
 
 
9 
PROJETO SERVILUZ 
35 
 
 
10 
LAGOA DA ZEZA 
30 
 
 
11 
LAGOA DO PAPICU 
97 
 
 
12 
URUBU 
77 
 
 
13 
COMUNIDADE RAIO DE LUZ 
136 
 
 
 
TOTAL DE BENEFICIÁRIOS 
862 
 
 
*** *** ***  
 
 
EXTRATO 
DO 
SEXTO 
TERMO 
ADITIVO    
(PROCESSO Nº P142152/2020) AO CONTRATO Nº 024/2015, 
DE SERVIÇO DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCORRȆ-
NCIA PÚBLICA Nº 004/2015 – HABITAFOR, QUE FAZEM 
ENTRE SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL 
DE 
FORTALEZA 
- 
HABITAFOR, 
E                        
DAMASCENO & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS. VEN-
CEDORA DA LICITACAO (PROCESSO Nº 453113/2015) – 
BOM SUCESSO. DOS CONTRATANTES: SECRETARIA MU-
NICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FOR-
TALEZA – HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.708. 
978/0001-82, representada por sua Secretária Olinda Maria dos 
Santos, brasileira, solteira, CPF nº 223.945.323-00, residente e 
domiciliada nesta Capital e DAMASCENO & ROCHA ADVO-
GADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 17.886.840/0001-
04, com sede na cidade de Fortaleza-CE, na Travessa Carlos 
Ribeiro Pamplona, n° 88, Sala 106/107, Bairro Edson Queiroz, 
CEF 60811-695 – 60811-695, Fone: (85) 3459-3606, represen-
tada neste ato pelo seu Sócio José Arimá Rocha Brito, brasilei-
ro, casado, inscrito na OAB-CE sob n° 9.092, portador do RG 
n° 2006009007024 e inscrito com o CPF n° 379.135.223-72, 
residente e domiciliado nesta capital. DO OBJETO: O presente 
aditamento tem por objeto realizar a RETOMADA da vigência e 
da execução do Contrato nº 024/2015 que encontra-se suspen-
so por força maior, devido ao enfrentamento da Pandemia, 
conforme justificativa constante na ordem de retomada, sendo 
devolvido o prazo de 120 (cento e vinte dias) para que o Con-
tratado preste os serviços objeto do contrato. DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL O presente aditamento tem por base legal o 
art. 57, § 1º, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e ainda na ordem de retomada. CLÁUSULA TER-
CEIRA – DA RETOMADA: Diante dos notórios efeitos e impac-
tos que a Pandemia COVID-19 tem gerado em diversos segui-
mentos no cenário nacional, situação excepcional e que nota-
damente afetou a vigência e a execução do CONTRATO nº 
024/2015, que foi suspenso por ordem da Administração pelo 
período de 120 dias. Mister se faz que após a liberação pelo 
Governo Municipal para a execução de obras e serviços, foi 
dada Ordem de retomada das atividades contratuais, sendo 
devolvido o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data 
de vencimento estipulado no contrato. Dessa forma, a execu-
ção será prorrogada de 02/09/2020 até o dia 31/12/2020 e a 
vigência de 26/11/2020 até o dia 26/03/2021, sendo devolvido o 
prazo de 120 dias de paralisação à Contratada em sua vigência 
e execução. Os efeitos da retomada contratual deverão ocorrer 
a partir do dia 02/09/2020. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas 
todas as demais cláusulas condições estabelecidas no contrato 
originário que não tenham sido alteradas por este instrumento. 
DO FORO; O Foro do presente aditivo ao contrato é o da co-
marca da Capital do Estado do Ceará, para dirimir as questões 
que porventura surgirem durante a execução do serviço. DA 
DATA DE ASSINATURA: 01 de setembro de 2020. DOS