DOMFO 04/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 52 
 
Vigia. CLÁUSULA 2º - O Empregador pagará ao Empregado, o 
salário mensal de Cr$ 97.176,00 (noventa e sete mil, cento e 
setenta e seis cruzeiros); no qual já foi incluído o repouso se-
manal remunerado. CLÁUSULA 3º - A carga horária mensal 
será de 240 podendo estender-se à horas suplementares, 
quando as circunstâncias o exigirem no horário que for estipu-
lado por quem de direito. CLÁUSULA 4º - Sempre que houver 
necessidade imperiosa do serviço, o Empregado poderá ser 
transferido para qualquer repartição do Município, independen-
te de majoração de salário, a menos que da transferência resul-
te acréscimo de despesas com mudanças, ou com transporte 
para serviço, tudo de acordo com o Art. 470 da CLT. CLÁUSU-
LA 5º - O Empregador poderá descontar do salário do Empre-
gado o valor dos danos por ele causado em virtude do dolo, 
negligência, imprudência ou imperícia, com fundamento no 
disposto no § 1º do artigo nº 462, da CLT. CLÁUSULA 6º - O 
presente contrato do prazo Indeterminado vigorará a partir de 
01.09.1984. E por haverem assim ajustado, as partes contra-
tantes firmam o presente instrumento, em duas vias de igual 
teor, na presença de duas testemunhas. Fortaleza, 12 de    
Setembro de 1984. Dr. Antonio Oliveira - PRESIDENTE. 
Francisco Ribeiro - EMPREGADO(A). TESTEMUNHAS: Assi-
naturas Ilegíveis  
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TERMO DE POSSE - Ao 01 dia do mês de Julho 
de 1992, nesta cidade de Fortaleza, na Divisão de Pessoal do 
Instituto Dr. José Frota, compareceu MARIA IVONEIDE ALVES 
MACIEL Mat. 8204 aprovado(a) em Concurso Público, para 
provimento do Cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM a fim 
de tomar posse no respectivo cargo o(a) qual declarou com-
prometer-se a cumprir fielmente os deveres e atribuições do 
cargo, e as exigências do Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, bem como, as normas que regem as atividades 
internas do I.J.F., pelo empossado(a), por Força da Portaria 
número 371/92 datado em 01/07/1992, publicado no D.O.M nº 
9.912 do dia 21/07/1992. Riane Maria Barbosa de Azevedo - 
SUPERINTENDENTE DO I.J.F. Maria Ivoneide Alves Maciel - 
EMPOSSADO(A). (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). 
FORTALEZA, 03 de abril de 2020. 
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TERMO DE POSSE - Ao 01 dias do mês de 
Dezembro de 1993, nesta cidade de Fortaleza, na Divisão de 
Pessoal do Instituto Dr. José Frota, compareceu OLAVO    
NAPOLEAO DE ARAUJO JUNIOR Mat. 8807 aprovado(a) em 
Concurso Público, para provimento do Cargo de MÉDICO  
CIRURGIÃO GERAL a fim de tomar posse no respectivo cargo 
o(a) qual declarou comprometer-se a cumprir fielmente os 
deveres e atribuições do cargo, e as exigências do Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, bem como, as normas 
que regem as atividades internas do I.J.F., pelo empossado(a), 
por Força da Portaria número 905/93 datado em 13 de Dezem-
bro de 1993, publicado no D.O.M nº 10.268 do dia 03 de janeiro 
de 1994. Olavo Napoleao de Araujo Junior - EMPOSSA-
DO(A). Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTEN-
DENTE DO I.J.F. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). 
FORTALEZA, 18 de agosto de 2020. 
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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 0004/2020-
GS. Ficam Vossas Senhorias notificadas da decisão proferida 
nos 
autos 
do 
Processo 
nº 
P788375/2019 
(apensos 
P561338/2019 e P812985/2019), que aplicou à empresa OR-
TOMED COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ODONTO-
LÓGICOS LTDA. ME., inscrita sob o CNPJ nº 14.015.581/0001-
40, a penalidade de ADVERTÊNCIA, prevista no inciso I do 
artigo 87 da Lei 8.666/93, e no parágrafo único do artigo 49 do 
Decreto Municipal 13.735/2016, com previsão também na 
Cláusula Décima Terceira, item 13.1.1, do Contrato de nº. 
005/2018, ARP nº 031/2017 do Pregão Eletrônico nº 167/2017, 
conforme relatório conclusivo do Procedimento Administrativo 
para Aplicação de Penalidades nº 048/2019. Com base na 
legislação vigente, fica concedido à referida empresa o prazo 
de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação desta, para re-
querer o que achar de direito. Fortaleza, 18 de agosto de 2020. 
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
IJF. 
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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 0005/2020-
GS. Ficam Vossas Senhorias notificadas da decisão proferida 
nos 
autos 
do 
Processo 
nº 
P681148/2019 
(apensos 
P697623/2019, P710735/2019, P749112/2019, P709120/2019, 
P801598/2019 e P021346/2020), que aplicou à empresa FAR-
MACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE 
LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 06.628.333/0001-46, a penalida-
de de ADVERTÊNCIA, prevista no inciso I do artigo 87 da Lei 
8.666/93, e no parágrafo único do artigo 49 do Decreto Munici-
pal 13.735/2016, com previsão também na Cláusula Décima 
Terceira, item 13.1.1, do Contrato de nº 238/2018, ARP nº 
016/2018 do Pregão Eletrônico nº 016/2018, conforme relatório 
conclusivo do Procedimento Administrativo para Aplicação de 
Penalidades nº 60/2019. Com base na legislação vigente, fica 
concedido à referida empresa o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação desta, para requerer o que achar de direi-
to. Fortaleza, 18 de agosto de 2020. Riane Maria Barbosa de 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE                             
E CIDADANIA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2020 – AMC - 
CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA – AMC. CONTRATADA: NUTRINE NUTRIMEN-
TOS NORDESTE EIRELI – EPP
. OBJETO: AQUISIÇÕES DE 
MATERIAL DE EXPEDIENTE, COMPREENDENDO CAIXAS, 
PASTAS E AFINS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – 
AMC, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTI-
TATIVOS PREVISTOS NO ANEXO A – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 351/2019. 
 
LOTE 
ESPECIFICAÇÃO 
QNT 
UND. 
VALOR 
UNITÁRIO 
VALOR 
GLOBAL 
09 
CAPA EM PVC TRANS-
PARENTE PARA ENCA-
DERNAÇÃO, 
MEDINDO 
APROXIMADAMENTE 
210X297MM. 
MARCA: TECKLINE  
500 
Und. 
R$ 0,25 
R$ 125,00 
10 
CAPA EM PVC TRANS-
PARENTE PARA ENCA-
DERNAÇÃO, 
MEDINDO 
PROXIMADAMENTE 
220X330MM. 
MARCA: TECKLINE 
5.000 
Und. 
R$ 0,28 
R$ 1.400,00 
12 
PASTA FINA DE PAPE-
LÃO 
COM 
ELÁSTICO, 
TAMANHO A4 - CORES 
VARIADAS. 
MARCA: POLYCART 
1.000 
Und. 
R$ 0,94 
R$ 940,00 
32 
PASTA 
ARQUIVO 
EM 
PLÁSTICO 
POLIONDA, 
COM ABAS E ELÁSTICO, 
MEDINDO 
APROXIMA-
DAMENTE 335 X 250 X 
20 MM (A X L X L), 
CORES VARIADAS. 
MARCA: ALAPLAST 
500 
Und. 
R$ 1,58 
R$ 790,00 
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 3.255,00 (três mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais) 
 
VALOR: O valor contratual global importa na quantia de         
R$ 3.255,00 (três mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais),