DOMFO 04/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 53 
 
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo 
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. FUN-
DAMENTO: O presente contrato tem como fundamento o edital 
do Pregão Eletrônico n° 351/2019 e seus anexos, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo nº P411132/2018, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa 
decorrente desta licitação correrá à conta de dotações consig-
nadas ao Projeto/Atividade 04.122.0001.2016.0018 – Elemento 
de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 1.090.0000.00.00 e 
1.630.0000.00.00, do orçamento da Autarquia Municipal de 
Trânsito e Cidadania – AMC. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSINA-
TURA: 14 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Pela CONTRA-
TANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADA-
NIA – AMC - Sr. Francisco Arcelino Araújo Lima e Pela 
CONTRATADA: 
NUTRINE 
NUTRIMENTOS 
NORDESTE   
EIRELI – EPP - Sr. Luis Antônio Gurgel Barreto. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2020 – AMC - 
CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA – AMC. CONTRATADA: W R LIMA. OBJETO: 
AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, COMPRE-
ENDENDO CAIXAS, PASTAS E AFINS, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
E CIDADANIA – AMC, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO A –
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNI-
CO Nº 351/2019. 
 
LOTE 
ESPECIFICAÇÃO 
QNT 
UND. 
VALOR 
UNITÁRIO 
VALOR 
GLOBAL 
03 
CAIXA PARA ARQUIVO 
MORTO EM PLÁSTICO 
(POLIETILENO), CORES 
VARIADAS, 
POLIONDA, 
PARA 
DOCUMENTOS, 
MEDINDO 
APROXIMA-
DAMENTE 
350X245X130MM. 
MARCA: ALAPLAST 
2.500 
Und. 
R$ 2,65 
R$ 6.625,00 
23 
PASTA 
ARQUIVO 
DE 
LUXO, 
LOMBO        
ESTREITO, TIPO AZ, NA 
COR PRETA, MATERIAL 
CARTÃO 
PRENSADO 
PLASTIFICADO, 
COM 
MOLA 
RESISTENTE 
E 
FERRAGEM PRESA POR 
04 REBITES, MEDINDO 
350 X 280 X 50MM (A X L 
X L). 
MARCA: FRAMA 
500 
Und. 
R$ 6,93 
R$ 3.465,00 
25 
PASTA 
ARQUIVO 
DE 
LUXO, 
LOMBO        
ESTREITO, TIPO AZ, NA 
COR PRETA, MATERIAL 
CARTÃO 
PRENSADO 
PLASTIFICADO, 
COM 
MOLA 
RESISTENTE 
E 
FERRAGEM PRESA POR 
04 REBITES, MEDINDO 
350 X 280 X 80MM (A X L 
X L). 
MARCA: FRAMA 
500 
Und. 
R$ 6,73 
R$ 3.365,00 
33 
PASTA 
ARQUIVO 
EM 
PLÁSTICO 
POLIONDA, 
COM ABAS E ELÁSTICO, 
MEDINDO 
APROXIMA-
DAMENTE 335 X 250 X 35 
(A X L X L), CORES 
VARIADAS. 
MARCA: ALAPLAST 
500 
Und. 
R$ 2,10 
R$ 1.050,00 
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 14.505,00 (quatorze mil, quinhentos e cinco reais) 
 
VALOR: O valor contratual global importa na quantia de         
R$ R$ 14.505,00 (quatorze mil, quinhentos e cinco reais), sujei-
to a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. FUNDAMEN-
TO: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 351/2019 e seus anexos, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo nº P411132/2018, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa 
decorrente desta licitação correrá à conta de dotações consig-
nadas ao Projeto/Atividade 04.122.0001.2016.0018 – Elemento 
de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 1.090.0000.00.00 e 
1.630.0000.00.00, do orçamento da Autarquia Municipal de 
Trânsito e Cidadania – AMC. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSINA-
TURA: 14 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Pela CONTRA-
TANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADA-
NIA – AMC - Sr. Francisco Arcelino Araújo Lima e Pela 
CONTRATADA: W R LIMA - Sr. Wellington Rodrigues Lima. 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO               
DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 266/2020 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P226795/2020, de 24/08/2020. CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988). CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial. CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 03 (três) períodos de 06 (seis) meses de Licença Especi-
al, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço público. 
CONSIDERANDO que o servidor está em gozo de 06 (seis) 
meses de Licença Especial. RESOLVE conceder Licença Es-
pecial ao servidor ADALBERTO DE ARAÚJO PASSOS titular 
da matrícula nº 15.386, ocupante do cargo/função de Auxiliar 
Administrativo, durante o período de 05/04/2021 a 03/07/2021 
(três meses), referente ao 2° (segundo) período aquisitivo 
(01/10/1993 a 01/10/2003). Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA 
DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA –        
URBFOR, em  01 de setembro de 2020. Regis Rafael Tavares 
da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 267/2020 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P216640/2020, de 13/08/2020. CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988). CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do