DOMFO 04/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 54 
 
gozo da Licença Especial. CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 02 (dois) períodos de 06 (seis) meses de Licença Especi-
al, por contar com mais de 20 (vinte) anos de serviço público. 
CONSIDERANDO que o servidor já gozou 03 (três) meses de 
Licença Especial. RESOLVE conceder Licença Especial ao 
servidor MARCONDES HEBSTER FERRAZ titular da matrícula 
nº 6.682, ocupante do cargo/função de Engenheiro Civil, duran-
te o período de 11/08/2020 a 08/11/2020 (três meses), referen-
te 
ao 
1° (primeiro) 
período 
aquisitivo 
(01/07/1982 
a 
01/07/1992). Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABI-
NETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBA-
NISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em  01   
de setembro de 2020. Regis Rafael Tavares da Silva -      
SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 268/2020 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P216640/2020, de 13/08/2020. CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988). CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial. CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 02 (dois) períodos de 06 (seis) meses de Licença Especi-
al, por contar com mais de 20 (vinte) anos de serviço público. 
CONSIDERANDO que o servidor já gozou 03 (três) meses de 
Licença Especial. RESOLVE conceder Licença Especial ao 
servidor MARCONDES HEBSTER FERRAZ titular da matrícula 
nº 6.682, ocupante do cargo/função de Engenheiro Civil, duran-
te o período de 09/11/2020 a 07/01/2021 (dois meses), referen-
te 
ao 
2° (segundo) 
período 
aquisitivo (01/07/1992 
a 
01/07/2005). Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABI-
NETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBA-
NISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 01 
de setembro de 2020. Regis Rafael Tavares da Silva -     
SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
 
 
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
 
 
Divulga 
resultado 
preliminar     
referente ao segundo período 
da chamada pública para o 
Credenciamento de Organiza-
ção de Sociedade Civil - OSC 
na modalidade Certificado de 
Captação de Recursos - CCR 
n° 
01/2019 
– 
FUNCI/                    
COMDICA. 
 
A COMISSÃO DE SELEÇÃO DA CHAMADA 
PÚBLICA PARA O CREDENCIALMENTO DE ORGANIZAÇÃO 
DA SOCIEDADE CIVIL – OSC NA MODALIDADE CERTIFICA-
DO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS CCR - Nº 01/2019 – 
FUNCI - COMDICA, no uso de suas atribuições legais e, CON-
SIDERANDO a necessidade de promover políticas públicas 
voltadas às crianças e adolescentes que vivem no Município de 
Fortaleza/CE. CONSIDERANDO as disposições contidas no 
Edital de Chamada Pública - FUNCI – COMDICA, para emis-
são de Certificado de Captação de Recursos – CCR n° 
01/2019, visando à execução de projetos relacionados à pro-
moção, defesa e controle social dos direitos da criança e do 
adolescente. CONSIDERANDO os pareceres técnicos financei-
ro, jurídico e  do serviço social, os pareceres de mérito emitidos 
pela Comissão de Seleção, bem como a avaliação formal do 
Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Defesa dos 
Direitos da Criança e do Adolescente, referentes a primeira e 
segunda etapas do Edital, constantes dos Processos Adminis-
trativos n°s: P219046/2020; P219374/2020; P219045/2020; 
P219522/2020; P219834/2020; P219140/2020; P219569/2020; 
P219434/2020. RESOLVE: Art. 1º - Tornar público o resultado 
preliminar da Chamada Pública nº 01/2019 – FUNCI-
COMDICA: 
 
PROC.  
ADMINISTRATIVO 
Nº 
ORGANIZAÇÃO DA 
SOCIEDADE CIVIL 
PROJETO 
RESULTADO 
P219046/2020 
ASSOCIAÇÃO DE COMBA-
TE AO CÂNCER INFANTO 
JUVENIL-ASSOCIAÇÃO 
PETERPAN 
SUPORTE E APOIO A 
CRIANÇA E ADOLES-
CENTE COM CÂNCER 
APROVADO 
P219374/2020 
ASSOCIAÇÃO GRUPO DE 
APOIO AS COMUNIDADES 
CARENTES - AGACC 
ESTIMULAÇÃO DO  
DESENVOLVIMENTO 
INFANTIL 
APROVADO 
 
P219045/2020 
ESCOLA DE DESENVOLVI-
MENTO 
E 
INTEGRAÇÃO 
SOCIAL PARA CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES-EDISCA 
DANÇA, SAÚDE E 
ATITUDE 
APROVADO 
P219522/2020 
FUNDAÇÃO 
DO 
RIM 
– 
AMPARO EM ENFERMIDA-
DES RENAIS E METABÓÇI-
CAS 
NUTRI KIDS RENAL 
DESAPROVADO 
 
P219834/2020 
GRUPO 
BAILARINOS 
DE 
CRISTO AMOR E DOAÇÃO 
– BCAD 
ARTE, CULTURA E 
COMUNIDADE 
APROVADO 
P219140/2020 
INSTITUTO 
DE 
ARTE 
E 
CIDADANIA DO CEARÁ – 
IAC-CE 
CORAL VOZES DO 
AMANHEER 
APROVADO 
P219569/2020 
INSTITUTO 
MARIA 
DA 
HORA – IMH 
PROJETO PRÁTICAS 
QUE INCLUEM: 
Formação  
Educacional 
Inclusiva. 
APROVADO 
P219434/2020 
SOCIEDADE 
DA 
REDEN-
ÇÃO 
COMUNIDARTEPAZ 
APROVADO