DOE 04/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
MARIANA PIMENTA FELICIO SALES DE MENEZES
ARTICULADOR
300236-1-7
A
42
LAIS GOMES DE SOUSA
ARTICULADOR
300257-1-7
A
42
FABIANA VIEIRA LIMA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300214-1-X
A
42
FRANCISCA SONIA DE ELIAS DE SOUSA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300213-1-2
A
42
GLICIA KATIUSA ALVES DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300224-1-6
A
42
JABYS ADRIEL BENEVIDES DE ALMEIDA MACHADO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300301-1-7
A
42
ROSIANE KELVI RABELO ALVES
ASSESSOR TÉCNICO
300235-1-X
A
42
SABRINE GONDIM LIMA
COORDENADOR
300291-1-9
A
42
JEFERSON XCAVALCANTE GALDINO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300232-1-8
A
42
 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2018 
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: 
situada na com sede no Palácio da Abolição, situada na Avenida Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000; IV - CONTRATADA: 
STARTEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.476.494/0001-48; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Doutor Malaquias, no 
72, A, Graças, Recife – PE, CEP: 52.050-060; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento no artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993; 
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto proceder à prorrogação e renovação contratual por 12 (doze) 
meses, a contar do dia 10 (dez) de setembro de 2020; IX - VALOR GLOBAL: Permanece sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 
12 (doze) meses, a contar do dia 10 (dez) de setembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condi-
ções do contrato ora aditado e seus termos aditivos; XII - DATA: Fortaleza - CE, 27 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura 
Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Sr. Mauricio Brucker Brant, STARTEC 
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº021/2020 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor CÍCERO 
CARPEGIANO LEITE GONÇALVES, Procurador do Estado, Classe B, matrícula nº 405156.1.5, desta Procuradoria-Geral do Estado, a viajar a 
cidade de Aracati-CE, no dia 03 de março de 2020, com o objetivo de participar de audiência, atribuindo-lhe 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 254,40 
(duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), no valor total de R$ 127,20 (cento e vinte e sete reais e vinte centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, 
§ 1º do art. 4º, alínea “a”, arts. 8º e 10º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e art. 84-B da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, 
com redação dada pelo art. 33º da Lei Complementar nº 134, de 07 de abril de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2020. 
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº022/2020 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor PAULO DE 
TARSO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR, Procurador do Estado, Classe C, matrícula nº 405186-1-4, desta Procuradoria-Geral do Estado, a viajar 
a cidade de Ubajara-CE, no dia 06 de março de 2020, com o objetivo de participar de audiência, atribuindo-lhe 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 
254,40 (duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), no valor total de R$ 127,20 (cento e vinte e sete reais e vinte centavos), na forma dos arts. 
1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “a”, arts. 8º e 10º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e art. 84-B da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 
2006, com redação dada pelo art. 33º da Lei Complementar nº 134, de 07 de abril de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste 
Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de março de 2020. 
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº025/2020 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANTONIA 
CAMILY GOMES CRUZ, Procurador do Estado, Classe B, matrícula nº 405.059.1.1, desta Procuradoria-Geral do Estado, a viajar a cidade de Recife-PE, 
no período de 25 a 27 de março de 2020, com o objetivo de participar do VIII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, atribuindo-lhe 2 e 1/2 (duas e 
meia) diária, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor 
total de R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e 
cinquenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 1.123,66 (hum mil, cento e vinte e três reais e sessenta e seis centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º 
do art. 4º, alínea “b”, § 1º do art. 5º, 6º, 9º e 10º, anexo I e III, classe III, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de março de 2020. 
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO 
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200005 
IG Nº1070991000 
Contrato de Empréstimo n o 28320 - COOPERAÇÃO FINANCEIRA ALEMÃ COM BRASIL Edital n.o 20200005 CONTRATO DE EMPRÉSTIMO No 
28320 1. O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS CIDADES, solicitou um empréstimo do Banco BANCO KfW ENTWICKLUNGSBANK 
para o financiamento do Programa de Saneamento Básico em Localidades rurais do Estado de Ceará: Adaptação às mudanças climáticas – PROGRAMA 
ÁGUAS DO SERTÃO, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para execução da obra DO SISTEMA DE ABAS-
TECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE PALHANO. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos 
de países elegíveis do Banco. 2. A SECRETARIA DAS CIDADES doravante denominada Contratante, com interveniência técnica da CAGECE – COMPA-
NHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARÁ - convida os interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para a EXECUÇÃO DAS OBRAS DO 
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ DO MUNICÍPIO DE PALHANO/CE, COM FORNECIMENTO DE 
MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS. 3. O Edital e cópias adicionais poderão ser adquiridos gratuitamente em meio magnético na Comissão 
Central de Concorrências no seguinte endereço: Central de Licitações do Governo do Estado do Ceará, Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro Edson 
Queiroz, CEP. 60811-520 Fortaleza – CE, E-mail ccc@pge.ce.gov.br fax (85) 3459.6522 ou pela internet no endereço www.seplag.ce.gov.br. Os interessados 
poderão obter maiores informações no mesmo endereço. A empresa interessada em participar da presente licitação que obtiver gratuitamente o Edital pela 
internet deverá formalizar o interesse de participar através de comunicado expresso diretamente à Comissão Central de Concorrências, através do e-mail 
ccc@pge.ce.gov.br ou através de fax (85) 3459.6522, informando os seguintes dados: Nºdo Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Fone, Fax, Email e Pessoa de 
Contato. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências na Central de Licitações do Governo do Estado do Ceará, Av. Dr. 
José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro Edson Queiroz, CEP 60.811-520 Fortaleza-CE até às 15:00 horas do dia 08 de outubro de 2020 acompanhadas de 
Garantia de Proposta no valor de R$ 38.813,91 (trinta e oito mil, oitocentos e treze reais e noventa e um centavos). Serão abertas imediatamente após, na 
presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como participante 
de um Joint-Venture e/ou Consórcio. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2020. 
Maria Betânia Saboia Costa 
VICE-PRESIDENTE DA CCC 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº195  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2020