DOE 04/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE LICITAÇÃO 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200029 
IG Nº1070746000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública 
Nacional Nº20200029 de interesse da Superintendência de Obras Públicas 
- SOP-CE, que tem por objeto a execução dos serviços de recuperação 
funcional da Ce-401 no sub-trecho: Av. Alberto Craveiro – Rua Peru, com 
extensão de 4,68km, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E 
ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 
– Edson Queiroz, no dia 08/10/2020 às 9h. FORNECIMENTO DO EDITAL: 
no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará 
(endereço acima), munido de um Pen Drive. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2020. 
Maria Betânia Saboia Costa 
VICE-PRESIDENTE DA CCC 
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AVISO DE LICITAÇÃO 
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 20200010 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o EDITAL DE LICI-
TAÇÃO Nº20200010-CAGECE - REGIDO PELA LEI 13.303/2016 de 
interesse da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE), 
cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR 
PREÇO PARA Contratação DOS Serviços Remanescentes da Implantação 
da Via de Acesso ao IMA-3, no Condomínio Espiritual Uirapuru, em Forta-
leza - CE, com fornecimento de materiais e equipamentos Realização: às 9 
horas do dia 19 de novembro de 2020, no Centro Administrativo Bárbara de 
Alencar, Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz, CEP: 60811-
520 - Fortaleza – Ceará. Fornecimento do Edital: no endereço acima, ou na 
Internet no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2020. 
Iara Maria de Oliveira Mesquita 
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02 
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AVISO DE LICITAÇÃO 
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº2020007/CEL04/
SEFAZ/CE 
IG Nº1048675000 
1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do Ceará 
negociou um financiamento do Banco interamericano de Desenvolvimento 
(BID), para o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do 
Ceará – PROFISCO II - CE, Empréstimo nº BRL-1502, Contrato nº 4436/
OC-BR e pretende aplicar parte dos recursos do empréstimo para a seleção e 
contratação de serviços de consultoria. 2. Os Serviços de consultoria incluem: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONSULTORA PARA EVOLUIR E 
MANTER SOLUÇÃO DE SOFTWARE COFIP (CONTROLE FISCAL DE 
PREÇOS), COM SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE 
PARA PROVER AS EVOLUÇÕES E INTEGRAÇÕES COM FORNE-
CIMENTO DE UM BANCO DE PONTOS DE FUNÇÃO, BANCO DE 
HORAS PARA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS E SUPORTE 
TÉCNICO. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da 
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ- CE, convida empresas 
e/ou firmas de consultoria elegíveis a manifestarem interesse em relação à 
prestação dos serviços solicitados. As empresas de consultoria, além de apre-
sentarem suas informações cadastrais (razão social, nome de fantasia, endereço 
completo, fone, fax, e-mail, etc.), deverão fornecer informações que indique 
que disponibilizam de técnicos consultores experientes e qualificados para 
executar os Serviço, mediante apresentação de portfólios (folhetos, descrição 
de trabalhos similares, experiência em condições similares, disponibilidade de 
pessoal que possua os conhecimentos pertinentes, etc.). 4. A Manifestação de 
Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. A empresa/
instituição de consultoria será selecionada de acordo com os procedimentos 
previstos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados 
pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), GN 2350-9, dispo-
nibilizadas no site: www.iadb.org. 5. Este Aviso, bem como os Termos de 
Referência, encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.seplag.
ce.gov.br. Os Consultores interessados poderão obter informações adicio-
nais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00h às 12:00h 
e das 14:00h às 18:00h, de segunda à sexta-feira, por meio do telefone nº 
55(85)3459-6379, ou ainda pelo email: cel04@pge.ce.gov.br. 6. As empresas 
e/ou firmas de consultoria poderão associar-se com outras empresas, através 
de consórcio. 7. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à 
Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) e entregues pessoalmente ou 
enviadas, por Correio/SEDEX, acompanhada de 01 (uma) via em formato 
digital, para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: 
cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, podendo 
os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 
6MB até às 16h (dezesseis) horas do dia 28 de setembro de 2020. Endereço: 
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20200007/CEL 04/SEFAZ/CE Central 
de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 
04) - Centro Administrativo Bárbara de Alencar (Palácio Iracema) - Av. Dr. 
José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº60.811-520 - Bairro Edson Queiroz – 
Fortaleza-Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 01 de setembro de 2020. 
Deborah Mithya Barros Alexandre 
PRESIDENTE DA CEL 04 
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AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200007 
IG Nº1068705000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20200007 de interesse da Academia Estadual de Segurança Pública do 
Ceará – AESP/CE, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na pres-
tação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as 
necessidades das áreas de Asseio e Consevação e Tecnologia da Informação 
e Comunicação – TIC, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº10272020, até o dia 18/09/2020, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2020. 
Marcos Alexandrino Alves Gondim 
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200019 
IG Nº1054295000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico Nº20200019 de interesse da Secretaria da Administração 
Penitenciária – SAP, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na pres-
tação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as 
necessidades da(s) área(s) administrativa, saúde, transporte e processamento 
de dados da Secretaria da Administração Penitenciária na Unidade Prisional 
de Segurança Máxima. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº5002020, até o dia 17/09/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
27 de agosto de 2020. 
Marcos Alexandrino Alves Gondim 
PREGOEIRO 
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AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200148 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20200148 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – 
CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais 
aquisições de brocas de aço rápido, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº10462020, até o dia 
18/09/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2020. 
Aurélia Figueiredo Gurgel 
PREGOEIRA 
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AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200168 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20200168 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – 
CAGECE, cujo OBJETO é: Serviço de pesquisa de satisfação dos clientes 
residenciais dos serviços de água e esgoto atendidos pela Companhia de 
Água e Esgoto do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº9462020, até o dia 17/09/2020, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2020. 
Robinson de Borba e Veloso 
PREGOEIRO 
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AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200923 
IG Nº1066821000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20200923 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Aquisição de caixas térmicas para transportes de amostras de sangue, sangue 
total, hemocomponentes e medicamentos pró-coagulantes, conforme especifi-
cações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº9232020, até 
o dia 17/09/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2020. 
Alexandre Fontenele Bizerril 
PREGOEIRO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº195  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2020