DOE 04/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA CC 0172/2020-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7°, do Decreto n° 32.999, de 27 de fevereiro
de 2019, e no(a) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE
DESIGNAR o(a) servidor(a)LUANA VIEIRA DIOGENES, ocupante
do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para
ter exercício no(a), Secretaria Executiva , unidade administrativa integrante
da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 27 de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA CC 0173/2020-SAP - O(A) Secretário da Administração
Penitenciária, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 7°, do Decreto n° 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto
32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
MARCELO CAETANO FREIRE DE FARIAS, ocupante do cargo de
provimento em comissão de Diretor Adjunto de Unidade Prisional, símbolo
DNS-3, para ter exercício no(a), Penitenciária Industrial Regional do Cariri
, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 27
de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA CC 0174/2020-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7°, do Decreto n° 32.999, de 27 de fevereiro de 2019,
e no(a) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR
o(a) servidor(a)SEFORA RIBEIRO CHAVES DE FREITAS, ocupante do
cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter
exercício no(a), Coordenadoria de Gestão de Pessoas , unidade administrativa
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 27 de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº.
013/2020; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -
SAP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Titular Dr. LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº.
1055, Bairro Meireles, em Fortaleza/CE, CEP: 60.160.041, nesta capital; IV
- CONTRATADA: empresa CWM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.135.428/0001-90, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada legalmente por seu Diretor, Sr.
CÉSAR WAGNER MADEIRA COELHO DE ALENCAR; V - ENDEREÇO:
sediada no Sítio Paraíso, nº 90, bairro Gizélia Pinheiro, Caixa Postal 1007,
CEP 63.138-000, Crato - CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos termos das cláusulas e condições do
Contrato nº. 013/2020; b) Nas normas e limites prescritos pelo artigo 65, §§
1º e 2º, II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e, suas alterações;
c) Nos termos que constam nos autos do Processo nº 05599373/2020 SAP. ;
VII- FORO: o mesmo do contrato original; VIII - OBJETO: Constitui objeto
deste Termo de Aditivo a SUPRESSÃO NO PERCENTUAL DE 3,274546%
SOBRE O VALOR DO CONTRATO Nº. 013/2020/SPU, referente ao serviço
diário de alimentação, na forma de refeição pronta, destinado à comunidade
carcerária e servidores públicos (Grupos II - Instituto Psiquiátrico Gov. Stênio
Gomes - IPGSG).; IX - VALOR GLOBAL: A supressão de 3,274546% sobre
o valor do Contrato nº. 013/2020 corresponde a uma redução de R$613.134,98
(seiscentos e treze mil cento e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos),
conforme Folha de Informação e Despacho da Coordenadoria Financeira/SAP,
fls. 26, dos autos do processo nº. 05599373/2020.; X - DA VIGÊNCIA: A
presente supressão passa a viger a partir de 28 de julho de 2020, em confor-
midade com a Folha de Informação e Despacho da COFIN/SAP, fls. 24, dos
autos do processo nº. 05599373/2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 013/2020,
não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 26 de
agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA;
CÉSAR WAGNER MADEIRA COELHO DE ALENCAR, EMPRESA CWM
INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA e GESTOR(A) DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº028/
CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA ARN
ENGENHARIA EIRELI; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ,
através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Centro Admi-
nistrativo Governador Virgílio Távora, Ed. SEPLAG, 1º andar – Cambeba,
Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA ARN ENGENHARIA
EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Crisanto Moreira da Rocha, nº 581, Sapi-
ranga, Fortaleza - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo
n° 05620542/2020, fundamentado no art. 57 inciso I e §1°, inciso II e §2°
da Lei n° 8.666/93, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Contrato n° 028/
CIDADES/2017; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DO
PRAZO DE VIGÊNCIA O prazo de execução dos serviços do presente
contrato fica prorrogado por 02 (dois) meses, a partir do dia 17 de outubro
de 2020 para o dia 17 de dezembro de 2020. O prazo de vigência do presente
contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 23 de
agosto de 2020 para o dia 23 de fevereiro de 2021 ; IX - VALOR GLOBAL:
Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 23 de fevereiro de 2021; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato
Original, não modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 03 de agosto
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Artur Feitosa
Nogueira, REPRESENTANTE DA ARN ENGENHARIA EIRELI.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/CIDADES/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES – CIDADES.
CONTRATADA: O CONSÓRCIO MEMP/FILTRAR. OBJETO: A
EXECUÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANI-
TÁRIO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, NO ESTADO DO CEARÁ.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de
2011, fundamentado no INCISO IV, ART. 1º, e suas alterações, pelo Decreto
nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080, de 20 de agosto de
2013, pela Lei 12.980, de 28 de maio de 2014, em face da obra em objeto
ter sido incluída no PAC, no que couber pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei
Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, o RDC
PRESENCIAL N° 20190004/CIDADES e seus anexos,e Processo Adminis-
trativo nº 04063712/2020. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: Os
serviços objeto desta licitação deverão ser executados e concluídos dentro
do prazo de 720 (Setecentos e vinte) dias, contados a partir da data de rece-
bimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no
Diário Oficial. O prazo de vigência do contrato será de 1080 (um mil e oitenta)
dias, contados a partir da publicação do extrato do contrato no diário oficial.
VALOR GLOBAL: R$ 15.929.789,78 (Quinze milhões, novecentos e vinte
e nove mil, setecentos e oitenta e nove reais e setenta e oito centavos) pagos
em conformidade com a Cláusula Sétima do Contrato. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: (OGU) – 43100001.17.512.621.10369.01.449051.2.82.82.1.4.
DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos
Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento Interno das Cidades
e Antenor Romero Filho, Representante Legal do MEMP, Antenor Romero
Filho Representante Legal do MEMP; Bertoni Duarte Barros, Representante
Legal da FILTRAR. Bertoni Duarte Barros Representante Legal da FILTRAR.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO Nº009/CIDADES/2015
ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
Nº009/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
- CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo.
OBJETO: DO PRAZO: O prazo de vigência do Termo de Cooperação nº009/
CIDADES/2015, fica prorrogado por mais 05 (cinco) meses, a partir da
data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original, não
alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2020.
SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo Cavalcante de
Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 26 de agosto de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO Nº004/CIDADES/2015
ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
Nº004/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ -
CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 04367240/2020, com
fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de
2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual n°
31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual
n° 32.811, de 28 de setembro de 2018 e alterações, resolvem celebrar Termo
Aditivo ao Termo de Cooperação. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de
Cooperação nº004/CIDADES/2015, fica prorrogado por mais 06 (seis) meses,
a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação
Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 04 de
agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna das Cidades e Neurisangelo Cavalcante de
Freitas, Diretor-Presidente da Cagece. SECRETARIA DAS CIDADES, em
Fortaleza, 26 de agosto de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº195 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2020
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