DOE 04/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo nº 122559665/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos
termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro
de 2003, combinado com os arts. 89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei
Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Esta-
dual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, MARIA GORETE
MORAIS DE OLIVEIRA, CPF nº 122.949.003-59, ocupante do cargo de
AGENTE PENITENCIARIO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de
30 horas semanais, matrícula nº 03500713, lotada na Secretaria de Admi-
nistração Penitenciária, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/11/2009, conforme laudo médico
nº 2009/029781 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de
cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de
Julho/1994 a Outubro/2009, cujo valor é de R$ 1.467,91 (UM mil, quatro-
centos e sessenta e sete reais e noventa e um centavos). A PARTIR DE
29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO
EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº
70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME
DISCRIMINAÇÃO ABAIXO: Descrição Vencimento - Lei nº 15.098/2011
Valor R$: 678,05 Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 § 1º
da Lei nº 9.826/1974 Valor R$: 101,71 Gratificação de Risco de Vida (40%)
- Art. 132, inciso IV da Lei nº 9.826/1974 c/c Art. 7º da Lei nº 9.788/1973
Valor R$: 271,22 Gratificação de Localização Carcerária (100%) - Lei nº
13.095/2001 Valor R$: 678,05 Total Valor R$: 1.729,03 TORNANDO SEM
EFEITO o Ato datado de 29/012019 e publicado no Diário Oficial do Estado
em 04/04/2019, que concedeu aposentadoria a servidora, Maria Gorete Morais
de Oliveira, matrícula nº 03500713, lotada na Secretaria de Administração
Penitenciária. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
em Fortaleza, 28 de junho de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei N° 9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a)
CICERO ALAN DE LIMA VIEIRA, matrícula 47328519, do Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Adjunto
de Unidade Prisional, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir
de 01 de Setembro de 2020.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 26
de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei N° 9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a)
DECIO LIMA BENEVIDES, matrícula 43097547, do Cargo de Direção e
Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo
DAS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 01 de Setembro de 2020.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 26
de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei N° 9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a)
ERICK ROMMEL ARRAIS, matrícula 47326710, do Cargo de Direção e
Assessoramento de provimento em comissão de Diretor de Unidade Prisional,
símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 01 de Setembro de
2020. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza,
27 de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei N° 9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a)
EVERALDO CORNELIO DE MENEZES, matrícula 47248019, do Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor
de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 01
de Setembro de 2020. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, Fortaleza, 27 de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88
da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de feve-
reiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei N° 9.826,
de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servi-
dor(a) LUCIANO VICTOR DE SOUSA, matrícula 4725731X, do Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador,
símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 31 de Agosto de 2020.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 26
de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei N° 9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a)
MANOEL RODRIGUES VIDAL, matrícula 47257611, do Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador,
símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 20 de Agosto de 2020.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 27
de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei N° 9.826, de 14 de
maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) SEFORA
RIBEIRO CHAVES DE FREITAS, matrícula 47310512, do Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo
DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 20 de Agosto de 2020.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 27
de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo
VIPROC Nº 01619051/2020, e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n°
9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor
CLAUDIO FELIPE SALES CHAVES, Matrícula Funcional N° 4309637-0
ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, Nível I,
da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder
Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária do
Estado do Ceará, a partir 18/01/2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 13 de março de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo
VIPROC Nº 00534486/2020, e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n°
9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor
JORGE SANDERSON DA SILVA, Matrícula Funcional N° 3007411-4
ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, Nível I,
da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder
Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária do
Estado do Ceará, a partir 10/02/2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 13 de março de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº195 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2020
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