DOE 04/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 016/2019
PROCESSO Nº06603429/2019 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: O OBJETO DO
PRESENTE INSTRUMENTO É A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES,
COM A FINALIDADE DE INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO DA EMATERCE/CEATE, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ JUSTI-
FICATIVA: IMÓVEL COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMATERCE, DE ALOCAR OS SEUS EMPREGADOS VALOR GLOBAL: R$
21.600,00 ( VINTE E UM MIL E SEISCENTOS REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.029.22945.08.33903600.1.00.00.0.30-4552
21200001.20.606.029.22945.08.33903600.2.70.00.1.30-4553 21200001.20.122.500.22021.15.33903600.1.00.00.0.20-4447 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
ART 29, INCISO V DA LEI 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 CONTRATADA: SRA. ELIANE FONTENELE MAGALHÃES, BRASILEIRA,
CASADA, INSCRITA NO CPF/MF SOB O N° 321.650.303-82, RG: 2003028004375 - SSP-CE, COM DOMICÍLIO NA RUA MAE CESÁRIO OESTE-
VIÇOSA DO CEARÁ DISPENSA: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM- PRESIDENTE DA EMATERCE RATIFICAÇÃO: FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ- SECRETÁRIO DA SDA.
Fernando Antônio Melo Costa Oliveira
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE. CONTRATADA: FLEXIBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE MÓVEIS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: Aquisição de mobiliário, conforme Adesão, especificações e quantitativos esta-
belecidos no Edital do Pregão Eletrônico 06/2019 - CEFET/RJ e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis federais nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 10.520, de 17 de julho de 2002, 8.078,de 11 de setembro de 1990. FORO:
Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 42.584,00 (quarenta e
dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor
da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200
001.04.122.211.20813.15.44905200.2.70.00.1.20 -18645. DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Pela CODECE: ROBERTO
CAPELO FEIJÓ - Diretor Presidente e JOSÉ REUDSON DE SOUZA - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Pela CONTRATADA: JOÃO FRAN-
CISCO MENDES e/ou RICARDO ALVES DE DEUS - Sócios.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(a) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7541108/2018, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda
Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA EMILIA BEZERRA DE FREITAS, CPF 293.476.883-04, ocupante do cargo
de PROFESSOR, nível referência K, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 11935516, lotada no(a)
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/09/2018, tendo como
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento – Lei nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018
R$ 4.023,41
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 29,5% - Art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984 c/c Art. 2º, inciso II, da Lei n° 16.536/2018
R$ 1.186,91
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB – Lei n° 16.104/2016
R$ 132,00
Parcela Nominalmente Identificável – Lei n° 15.901/2015
R$ 1.124,30
TOTAL
R$ 6.466,62
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 23 de abril de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) FRANCISCO CLAUDEVAN NASCIMENTO
DE MOURA, matrícula 97929114, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo
DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 24 de agosto de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
Fortaleza, 02 de setembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ROBERCI VANIA DE OLIVEIRA , matrícula
06151418, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organiza-
cional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 14 de Agosto de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 01 de setembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.661, de 10 de Agosto
de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de Agosto de 2020, RESOLVE NOMEAR, JACINTA MARIA DE ALMEIDA DUARTE, para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor AdministrativoFinanceiro, símbolo DAS-2 integrante da Estrutura
Organizacional SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 01 de setembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº5/2020 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR
os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado
abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº195 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2020
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