DOE 04/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA N°045/2020 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado 
abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. 
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. DA 
PASSAGEM
VR. TOTAL
CINTYA KELLY BARROSO OLIVEIRA
FORTALEZA
CANINDE,SANTANA 
DO ACARAU
22000116046310 /K020
04/03/2020 a 05/03/2020
1,5
64,83
0,00
97,25
VISITAR ESCOLAS - visita de acompanhamento e realizar 
oficina pedagógica sobre educação para as rela
VEICULO SEDUC
PATRICIA NETO
FORTALEZA
CANINDE,SANTANA 
DO ACARAU
22000148033717 /K020 DAS-1
17/03/2020 a 20/03/2020
3,5
77,10
0,00
269,85
VISITAR ESCOLAS - visita de acompanhamento e realizar 
oficina pedagógica sobre educação para as rela
VEICULO SEDUC
TERESA CRISTINA FRANCO VIEIRA
FORTALEZA
CANINDE,SANTANA 
DO ACARAU
22000116066613 /K020
03/03/2020 a 06/03/2020
3,5
64,83
0,00
226,91
VISITAR ESCOLAS - visita de acompanhamento e realizar 
oficina pedagógica sobre educação para as rela
VEICULO SEDUC
TOTAL:
594,01
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em fortaleza, 02 de março de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COGEP N°051/2020 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os (as) SERVIDORES (AS) relacionados (as) no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço, conferir e avaliar as informações 
de movimento e rendimento escolar declarada ao censo, referentes as inconsistências e erros detectados nas escolas, em relação a coleta do 2° levantamento 
situação do aluno do Censo Escolar 2019, concedendo-lhes, diárias de acordo com o art. 6º da Portaria INEP N° 388/2017; § 1º do art. 1º da Portaria Inter-
ministerial N° 424/2016 e com o § 1º do art. 2°; art. 13º classe E do anexo I do Decreto Federal nº 5.992 de 19 de dezembro de 2006. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de março de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°051/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020
DIÁRIAS
NOME
MATRÍCULA
CREDOR
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOSÉ DE BARROS
088466-1-8
219250
23 A 27/03/2020
Itapipoca, Acaraú, 
Tianguá, Sobral 
e Camocim.
4,5
R$ 177,00
R$ 796,50
MARIA DO CARMO AGUIAR PINTO
075473-1-5
14118
23 A 27/03/2020
Jaguaribe, Quixadá, 
Crateús, Senador 
Pompeu, Tauá
4,5
R$ 177,00
R$ 796,50
JUCILENE IZIDORIA DA SILVA
006171
139397
23 A 27/03/2020
Russas, Horizonte, 
Baturité, Maracanaú 
e Canindé
2,5
R$ 177,00
R$ 442,50
FRANCISCA HELOISE MATOS
111982-1-X
136798
23 A 27/03/2020
Iguatu, Icó, Crato, 
Juazeiro do 
Norte,Brejo Santo.
4,5
R$ 177,00
R$ 796,50
TOTAL
R$ 2.389,50
*** *** ***
PORTARIA Nº0372/2020-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe conferem os incisos I 
e III, do Art. 93, da Constituição Estadual do Ceará de 1989, e alterações, com fundamento do disposto no Art.8º, da Lei 12.509/95, Lei Orgânica do Tribunal 
de Contas do Estado, Lei 119/2012 e suas alterações e Decretos Regulamentares, IN 03/2017 – TCE, RESOLVE instaurar a Tomada de Contas Especial 
do Termo de Responsabilidade Nº086//2016, cujo objeto é o compromisso de assumir o transporte dos alunos do Ensino Fundamental, Médio, Educação 
de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Educação Especial, Educação Indígena, Educação do Campo (escolas de assentamentos), durante o período 
letivo de 2016, celebrado entre a SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e o MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, em razão da Desaprovação da prestação de 
contas apresentada, em que designa o servidor Luis Alberto Parente, matrícula 979334-01-02, como Tomador de Contas, com apoio do grupo de trabalho, 
ficando logo autorizado a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções normais, devendo os Setores e Órgãos vinculados a esta auto-
ridade prestar colaboração necessária que lhes for requerida. Fica concedido um prazo de até 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos de 
relatório. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0626/2020-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 
33.661, de 08 de Agosto de 2020, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei N°9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) 
LUBERLANIA GADELHA MAIA, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo 
DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 14 de Agosto de 2020 até ulterior deliberação. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 01 de setembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0626/2020-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.661, de 10 de Agosto de 2020, RESOLVE DESIGNAR LUBERLANIA GADELHA 
MAIA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Tabuleiro do Norte - EEEP Avelino 
Magalhães , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 01 de setembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº195  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2020