DOE 04/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA CC 0627/2020-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Decreto Nº 33.661, de 08 de Agosto de 2020, RESOLVE DESIGNAR, nos
termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974,
o(a) servidor(a) MARIA DO SOCORRO FREIRE PESSOA, para responder
pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de
Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 24 de Agosto de 2020
até ulterior deliberação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 01 de
setembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0628/2020-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto
33.661 de 10 de Agosto de 2020, RESOLVE DESIGNAR JACINTA MARIA
DE ALMEIDA DUARTE, ocupante do cargo de provimento em comissão
de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2, para ter exercício
no(a), Ibaretama - EEM Cônego Luiz Braga Rocha (Nível B), unidade admi-
nistrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 01 de setembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0630/2020-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Decreto Nº 33.661, de 08 de Agosto de 2020, RESOLVE DESIGNAR,
nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de
1974, o(a) servidor(a) AILA MARIA SIMAO DE LIMA, para responder
pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de
Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 17 de Agosto de 2020
até ulterior deliberação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 02 de
setembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0630/2020-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto
33.661, de 10 de Agosto de 2020, RESOLVE DESIGNAR AILA MARIA
SIMAO DE LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de
Diretor Escolar, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Assaré - EEFM
Raimundo Moacir Alencar Mota (Nível A), unidade administrativa integrante
da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
Fortaleza, 02 de setembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0632/2020-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.661,
de 10 de Agosto de 2020, RESOLVE DESIGNAR, ANA DEBORA LIMA
ASSUNCAO, a partir de 01 de Setembro de 2020, para o exercício no(a)
Jucás - EEM Luiza Távora (nível B) , exercendo suas atribuições do cargo
de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo
DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 02 de setembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
N°04751902/2020
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR AO
CONTRATO Nº 002/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ,
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/
EEMTI PROF. CEL. JOSÉ AURÉLIO CÂMARA , inscrita no CNPJ nº
07.954.514 / 0491-32, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo (a) Sr. (a)
Diretor (a) Geral, Sr (a) ELIANE ALMEIDA DE LIMA; III - ENDEREÇO:
FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: T. SOARES COMERCIO VARE-
JISTA, inscrita no CNPJ sob nº 30.946.397/0001-70, neste ato representada
pelo (a) Sr (a) THIAGO SOARES RODRIGUES; V - ENDEREÇO: FORTA-
LEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente
Termo de Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 001/2020. Publicado
no DOE de 18/03/2020 e de acordo com o processo nº 023148662020 e regu-
lamentado no art. 65, Inciso l, alínea “b” e §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade decrescer valor, que tem por objetivo. Aquisição
de Gêneros Alimentícios para o Programa de Alimentação Escolar da EEMTI
PROF. CEL. JOSÉ AURÉLIO CÂMARA, conforme orçamento de despesas
em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR
GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor e
da forma de pagamento, será DECRESCIDO no valor de R$ 2.484,45 ( Dois
Mil, Quatrocentos e Oitenta e Quatro Reais e Quarenta e Cinco Centavos ), que
representa 14 % ( Quatorze Por Cento ) ficando o valor global atualizado no
valor de R$ 15.262,00 ( Quinze Mil, Duzentos e Sessenta e Dois Reais ); X -
DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA:
31 DE JULHO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANE ALMEIDA DE
LIMA - CONTRATANTE, THIAGO SOARES RODRIGUES - CONTRA-
TADA e TESTEMUNHAS: 01 - ILEGÍVEL, 02 - ILEGÍVEL. Fortaleza, 31
de agosto de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2020 / PROCESSO Nº06351065/2020
PROCESSO Nº: 06351065 / 2020 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
OBJETO: Aquisição da 6ª Edição revista e ampliada do Livro CURSO
DE REDAÇÃO PARA ENEM E PARTICULARES, do Professor Diego
Pereira, conforme especificações e quantitativos previstos no projeto básico.
JUSTIFICATIVA: conforme justificativa anexa aos autos do processo em
epígrafe, às fls. 15-16, a presente Inexigibilidade de Licitação em favor da
empresa TPL Textos Profissionais LTDA, CNPJ Nº 17.457.158/0001-98,
localizada à Rua Nunes Valente, 1886, Loja 03, Aldeota, CEP nº 60.125-
035, Fortaleza, Ceará, representada neste ato, por seu procurador, DIEGO
PEREIRA ALVES, RG nº 93002157497 SSPDS-CE, CPF nº 003.309.863-84.
Justifica-se por se tratar, a contratada, a única empresa eleita no processo de
seleção pública, para obtenção de Material Estruturado Complementar, e que
se enquadra perfeitamente dentro dos parâmetros definidos para subsidiar a
ação pedagógica desenvolvida pelos docentes do Ensino Médio. Ressalta-se
ainda, que a empresa possui exclusividade de elaboração, editoração, comer-
cialização e distribuição da obra citada, conforme fl. 63. Quanto ao preço,
esse é considerado pela área demandante, conforme justificativa anexada aos
autos, às fls 17-18 e 90-91 , como sendo vantajoso para a Administração,
tomando por base prestações de serviços similares, observa a existência de
compatibilidade do preço do serviço ofertado no orçamento atual com a
média de preço de mercado, demonstrando a economicidade da contratação
pretendida. VALOR GLOBAL: R$ 13.200.000,00 ( Treze milhões e duzentos
mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4378 22100022.12.362.433
.10139.01.339039.10000.0 4379 22100022.12.362.433.10139.02.339039.
10000.0 4380 22100022.12.362.433.10139.03.339039.10000.0 4381 2210
0022.12.362.433.10139.04.339039.10000.0 4382 22100022.12.362.433.1
0139.05.339039.10000.0 4383 22100022.12.362.433.10139.06.339039.10
000.0 4384 22100022.12.362.433.10139.07.339039.10000.0 4385 221000
22.12.362.433.10139.08.339039.10000.0 4386 22100022.12.362.433.101
39.09.339039.10000.0 4387 22100022.12.362.433.10139.10.339039.1000
0.0 4388 22100022.12.362.433.10139.11.339039.10000.0 4389 2210002
2.12.362.433.10139.12.339039.10000.0 4390 22100022.12.362.433.1013
9.13.339039.10000.0 4391 22100022.12.362.433.10139.14.339039.1000
0.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93,
Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato. Prazo
de execução: 07(sete) meses, a partir do recebimento da ordem de serviço
CONTRATADA: TPL TEXTOS PROFISSIONAIS LTDA, CNPJ Nº
17.457.158/0001-98 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Carlos
Augusto da Costa Monteiro - Coordenador Financeiro-SEDUC RATIFI-
CAÇÃO: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação.
Nayanne Araújo Rios da luz
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ,
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, no uso de suas atribuições legais, em
consonância com a Lei nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, que instituiu
a estruturação da Secretaria do Esporte e Juventude do Estado do Ceará -
SEJUV, e considerando haver a Central de Licitação, atestado o cumprimento
de todas as exigências do Procedimento de Licitação na Modalidade Pregão
Presencial nº 20200003, tendo como objetivo a contratação de empresa na
prestação de serviço de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as
necessidades das diversas áreas Administrativas da Secretaria do Esporte
e Juventude - SEJUV/CE, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, afigura-se de que a
licitação encontra-se regularmente constituída para que produza os efeitos
legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, Pregão Presencial
n° 20200003 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto, fica o presente certame HOMOLOGADO, em
favor da seguinte empresa: LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI,
valor a contratar: R$ 4.147.024,44 (quatro milhões, cento e quarenta e sete
mil, vinte e quatro reais e quarenta e quatro centavos). SECRETARIA DO
ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ - SEJUV, em
Fortaleza, 28 de agosto de 2020.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº195 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2020
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