DOE 07/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 07 de setembro de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº197 |  Caderno Único  |  Preço: R$ 17,96
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 63, inciso I, da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ANDRÉ SANTOS COSTA, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 07 de setembro de 2020. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de setembro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, 
de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com o Decreto Federal nº 9.144, de 22 de 
agosto de 2017, RESOLVE NOMEAR SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES, matrícula SIAPE nº 1293249, Delegado de Polícia Federal do 
Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Segurança e Defesa Social, a partir de 07 de setembro de 2020. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de setembro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA Nº167/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, respondendo, JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, no uso 
das atribuições legais, nos termos do inciso II, do art. 11 e do inciso I, do art. 50, da Lei estadual nº. 16.710, de 21 de dezembro de 2018, CONSIDERANDO 
a necessidade de conferir vigência e eficácia às matérias de urgência e relevante interesse público, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a publicação do Diário 
Oficial do Estado do Ceará no dia 07 de setembro de 2020. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 07 de setembro de 2020. 
 José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
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