DOMFO 08/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 17  
 
 
13.512 de 30/12/14 e do Decreto Federal nº 7.892 de 
23/01/2013 publicado no D.O.U de 24/01/2013 (e suas altera-
ções) e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de ju-
nho de 1993, com suas alterações e seus anexos. Do Objeto: 
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – USO ORAL I, PARA      
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA. Da Vigência e Execução: 12 (doze) 
meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93),             
contado a partir da sua publicação. Do Valor do Contrato:                     
R$ 18.170,32 (dezoito mil, cento e setenta reais e trinta e dois 
centavos), sem direito a reajustes. Da Dotação Orçamentária: 
As despesas decorrentes da contratação correrão pela fonte de 
recursos abaixo consignada: • 25908.10.302.0123.2621.0001, 
elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000000.00 da 
Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra 
do Ceará – HDGMBC; • 25910.10.302.0123.2621.0003, ele-
mento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação 
de Manutenção do Hospital Distrital Evandro Ayres de Mou-
ra/HDEAM – Frotinha Antonio Bezerra; • 25911.10.302.0123. 
2621.0004, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000. 
00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Maria José 
Barroso de Oliveira/HDMJBO – Frotinha Parangaba; • 25913. 
10.302.0123.2621.0006, elemento de despesas 339030, fonte 
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital 
Gonzaga/José Walter – HDGMJW; • 25915.10.302.0123.2621. 
0008, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 
da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota/ 
Messejana – HDGMM; • 25916.10.302.0123.2621.0009, ele-
mento de despesas 339030, fonte 1.214.0000,00.00 da Ação 
de Manutenção do Hospital Distrital Edmilson Barros de Olivei-
ra/HDEBO – Frotinha Messejana; • 25918.10.302.0124.2545. 
0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 
da Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra Zilda 
Arns Neumann/HMDZAN. Data: Fortaleza – CE, 31 de agosto 
de 2020. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e A EMPRESA M MED             
COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPI-
TALARES - EIRELI. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 400/2020 - SMS - 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P139496/2020 - Natureza 
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA ÁGIL COMÉRCIO E DIS-
TRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI.,INSCRITA NO 
CNPJ SOB O Nº 30.607.801/0001-80. Objeto: O presente con-
trato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, PARA 
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA. Subcláusula Primeira - A CONTRA-
TADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratu-
ais os acréscimos ou supressões no volume do objeto deste 
contrato, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993. Fundamen-
tação: O presente contrato tem como fundamento a Ata de 
Registro de Preços nº 213/2020 - SMS, oriunda do Pregão 
Eletrônico nº 017/2020 - SMS e seus anexos, o que consta nos 
autos do Processo Administrativo nº P139496/2020, os precei-
tos do direito público, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 
2002 e suas alterações posteriores; o Decreto Federal nº 
10.024, de 20 de setembro de 2019; a Lei Municipal nº 10.350, 
28 de maio de 2015; o Decreto nº 13.735 de 18 de janeiro de 
2016 (atualizado com as alterações constantes do Decreto nº 
14.398, de 11 de abril de 2019); a Lei Complementar nº 123, de 
14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 147 de 07 de 
agosto de 2014; os Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de 
setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº 13.735, de 18 de 
janeiro de 2016; o Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro 
de 2013, publicado no Diário Oficial da União em 24 de janeiro 
de 2013, com suas alterações posteriores; a Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993 com suas alterações e; outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.  
Valor: O valor contratual global importa na quantia de                   
R$ 19.307,00 (dezenove mil, trezentos e sete reais), sem direi-
to a reajustes. Subcláusula Primeira – No valor a ser pago para 
a execução do objeto deste contrato estão inclusos todos os 
custos diretos e indiretos requeridos para o fornecimento dos 
materiais, encargos sociais, seguros (quando houver), custos 
de mão de obra, benefícios diversos, tributos ou quaisquer 
outros encargos que vierem a existir sobre o objeto, constituin-
do assim a única remuneração para a o objeto contratado. 
Prazo de Vigência e Execução: O prazo de vigência deste 
contrato é de 12 (doze) meses, improrrogável (art. 57, caput, da 
Lei Federal nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. Recursos orçamentários: As 
despesas decorrentes da contratação correrão pelas fontes de 
recursos abaixo consignadas: • 25.901.10.122.0206.1796.0052, 
elemento de despesa 44.90.52; fonte 0.1.920.0000.00.02, da 
Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 
25.901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesa 44.90. 
52; fonte 0.1.211.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manuten-
ção das Ações da Atenção Especializada em Saúde – Rede 
Própria; • 25.901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despe-
sa 44.90.52; fonte 0.1.215.0000.00.00, da Ação de Gestão e 
Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde – 
Rede Própria. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 02 de setem-
bro de 2020. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel -             
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. Leandro José 
Vieira Soares - ÁGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA                       
DE EQUIPAMENTOS EIRELI. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
 
PORTARIA Nº 0226/2020 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 99/2020 - A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de ga-
rantir a fiel execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº 
99/2020 – ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, que tem por objeto 
a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS 
OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 05 (CINCO) 
ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER COM CAMPO DE FUTE-
BOL – PROJETO ARENINHAS/CAMPINHOS, EM DIVERSOS 
BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. LOTE 01, 
do edital do CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 009/2020, e na 
proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte inte-
grante deste independente de translado. RESOLVE: Art. 1º - 
Designar o servidor abaixo, como Gestor do Contrato, até a 
conclusão da execução dos serviços. 
 
CONTRATO 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
99/2020 
Guilherme Teles Gouveia 
Neto 
94734 
Gestor 
 
Art. 2º - Designar os servidores abaixo, como Fiscal Titular e 
Fiscal Suplente do Contrato, até a conclusão da execução dos 
serviços. 
 
CONTRATO 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
99/2020 
Marcelo Augusto Bezerra 
Vieira 
122381 
Fiscal Titular 
99/2020 
Isa 
Dias 
de 
Oliveira 
Saldanha 
123781 
Fiscal Suplente 
 
Art 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA             
SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 02 
de setembro de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira -  
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA. Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** ***