DOMFO 08/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 19
(cento e oitenta e seis mil cento e noventa e dois reais e ses-
senta e três centavos) do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
08/2019, tendo em vista se tratar de serviços sócioassistenciais
de natureza contínua e por terem sido pactuada(s) nova(s)
meta(s) disposta(s) em novo plano de trabalho referente a este
período. DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: Altera-se a
Cláusula Terceira do Termo de Colaboração nº 08/2019, em
razão da prorrogação do Prazo da vigência dessa parceria,
passando o prazo final para 31 de dezembro de 2020 visando a
efetiva execução da(s) nova(s) meta(s) pactuada(s). DOS RE-
CURSOS FINANCEIROS: Altera-se a Cláusula Quarta destina-
da ao pagamento do objeto da presente parceria e a suplemen-
tação financeira no valor proporcional ao período solicitado na
monta de R$ 186.192,63 (cento e oitenta e seis mil centos e
noventa e dois reais e sessenta e três centavos), perfazendo
uma monta no valor de R$ 744.770,53 (setecentos e quarenta
e quatro mil setecentos setenta reais e cinquenta e três centa-
vos) do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 08/2019. Subcláusula
primeira: Os recursos financeiros destinados ao pagamento do
presente aditivo serão repassados pela SDHDS, através do
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, conforme
cronograma de desembolso definido no plano de trabalho do
pe-ríodo. Subcláusula segunda: As despesas decorrentes do
presente Aditivo correrão por conta de recursos específicos
consignados na(s) dotação(ões) orçamentária(s) dispostas a
seguir:
Unidade Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31901 – FMAS
08.244.0211.2027.0001
3.3.50.43
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0141.2021.0001
3.3.50.43
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0210.2028.0001
3.350.43
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CONDIÇÕES: As de-
mais cláusulas e condições do Termo de COLABORAÇÃO
originário permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 27 de agosto de 2020. ASSINAM: Patrícia Helena
Nóbrega Studart - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SDHDS e
Silvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid - CENTRO DE FOR-
MAÇÃO E INCLUSÃO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
17/2020 - SDHDS - DA NATUREZA JURÍDICA: TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº 17/2020 SDHDS QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS E A OSC ASSOCIA-
ÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO TANCREDO NE-
VES (Processo Administrativo P073809/2020). DO OBJETO: O
presente instrumento tem como objeto colaborar na execução
do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
(SCFV) voltado para crianças e adolescentes, na faixa etária de
00 a 17 anos ou de idosos, pertencentes às famílias com víncu-
lo PAIF ou PAEFI, preferencialmente em situação de prioridade
do art. 3º, da Resolução nº 01, de 21 de fevereiro de 2013, Lote
nº 17 do Edital de Chamada Pública nº 02/2020 SDHDS, no
município de Fortaleza-CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presen-
te instrumento convocatório será regido em conformidade com
a Constituição Federal de 1988; Lei Orgânica do Município de
Fortaleza; Lei Complementar Municipal nº 176/2014 e suas
alterações os dispositivos da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas
alterações, bem como o Decreto Federal nº 8.726 de 27 de
abril de 2016, portarias e instruções normativas emitidas pela
SDHDS, sobre a temática, bem como parecer técnico, parecer
jurídico, Homologação e Resultado Definitivo da Chamada
Pública nº 02/2020-SDHDS, Resolução emitida pelo Conselho
Municipal de Assistência Social – CMAS FORTALEZA, tudo
conforme Processo Administrativo nº P025694/2020. DA PRA-
ZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo de COLABORAÇÃO terá
vigência de 10 (dez) meses, contados a partir de sua publica-
ção, podendo ser prorrogado mediante aditivo, desde que seja
adequado a Lei orçamentária em vigor, presente justificado
interesse público e observado os ditames do Art. 42 da Lei
13.019/2014 e Art. 21, do Decreto nº 8.726 de 27 de abril de
2016. DOS RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financei-
ros destinados ao pagamento do objeto deste Termo de
COLABORAÇÃO são da monta de R$ 114.000,00 (cento e
quatorze mil reais), que serão repassados pela SDHDS,
através do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS:
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31901 – FMAS
08.244.0211.2027.0001
3.3.50.43
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0141.2021.0001
3.3.50.43
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.312.0000.01.00
1.312.0000.02.00
31901 – FMAS
08.244.0210.2028.0001
3.3.50.43
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.510.0000.00.00
DO FORO: Fica eleito o Foro da Cidade de Fortaleza, para
dirimir todos os conflitos oriundos do não cumprimento das
cláusulas expressas neste instrumento e dos omissos. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, 24 de agosto de 2020. ASSINAM:
Patrícia Helena Nóbrega Studart - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DA SDHDS e Eleni Oliveira da Silva - ASSOCIAÇÃO
DOS MORADORES DO CONJUNTO TANCREDO NEVES.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
19/2020 - SDHDS - DA NATUREZA JURÍDICA: TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº 19/2020 SDHDS QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS E A OSC ASSOCIA-
ÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DO CEARÁ (Processo Admi-
nistrativo P073880/2020). DO OBJETO: O presente instrumen-
to tem como objeto colaborar na execução do Serviço de Con-
vivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) voltado para
crianças e adolescentes, na faixa etária de 00 a 17 anos ou de
idosos, pertencentes às famílias com vínculo PAIF ou PAEFI,
preferencialmente em situação de prioridade do art. 3º, da
Resolução nº 01, de 21 de fevereiro de 2013, Lote nº 17 do
Edital de Chamada Pública nº 02/2020 SDHDS, no município
de Fortaleza-CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente instru-
mento convocatório será regido em conformidade com a Cons-
tituição Federal de 1988; Lei Orgânica do Município de Fortale-
za; Lei Complementar Municipal nº 176/2014 e suas alterações
os dispositivos da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas altera-
ções, bem como o Decreto Federal nº 8.726 de 27 de abril de
2016, portarias e instruções normativas emitidas pela SDHDS,
sobre a temática, bem como parecer técnico, parecer jurídico,
Homologação e Resultado Definitivo da Chamada Pública nº
02/2020-SDHDS, Resolução emitida pelo Conselho Municipal
de Assistência Social – CMAS FORTALEZA, tudo conforme
Processo Administrativo nº P025694/2020. DA PRAZO DE
VIGÊNCIA: O presente Termo de COLABORAÇÃO terá vigên-
cia de 10 (dez) meses, contados a partir de sua publicação,
podendo ser prorrogado mediante aditivo, desde que seja ade-
quado a Lei orçamentária em vigor, presente justificado inte-
resse público e observado os ditames do Art. 42 da Lei
13.019/2014 e Art. 21, do Decreto nº 8.726 de 27 de abril de
2016. DOS RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financei-
ros destinados ao pagamento do objeto deste Termo de CO-
LABORAÇÃO são da monta de R$ 114.000,00 (cento e quator-
ze mil reais), que serão repassados pela SDHDS, através do
Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS: DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31901 – FMAS
08.244.0211.2027.0001
3.3.50.43
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
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