DOMFO 08/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 20  
 
 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.50.43 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.312.0000.01.00 
1.312.0000.02.00 
31901 – FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.3.50.43 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.510.0000.00.00 
 
DO FORO: Fica eleito o Foro da Cidade de Fortaleza, para 
dirimir todos os conflitos oriundos do não cumprimento das 
cláusulas expressas neste instrumento e dos omissos. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de agosto de 2020. ASSINAM: 
Patrícia Helena Nóbrega Studart - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DA SDHDS e Maria Célia dos Santos de Maria - ASSO-
CIAÇÃO DO BEM-ESTAR SOCIAL DO CEARÁ. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 
20/2020 - SDHDS - DA NATUREZA JURÍDICA: TERMO DE 
COLABORAÇÃO Nº 20/2020 SDHDS QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS E A OSC CENTRO DE 
CONVIVÊNCIA 
MÃO 
AMIGA 
(Processo 
Administrativo 
P073904/2020). DO OBJETO: O presente instrumento tem 
como objeto colaborar na execução do Serviço de Convivência 
e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) voltado para crianças e 
adolescentes, na faixa etária de 00 a 17 anos ou de idosos, 
pertencentes às famílias com vínculo PAIF ou PAEFI, preferen-
cialmente em situação de prioridade do art. 3º, da Resolução nº 
01, de 21 de fevereiro de 2013, Lote nº 18 do Edital de Chama-
da Pública nº 02/2020 SDHDS, no município de Fortaleza-CE. 
DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento convocatório 
será regido em conformidade com a Constituição Federal de 
1988; Lei Orgânica do Município de Fortaleza; Lei Complemen-
tar Municipal nº 176/2014 e suas alterações os dispositivos da 
Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o 
Decreto Federal nº 8.726 de 27 de abril de 2016, portarias e 
instruções normativas emitidas pela SDHDS, sobre a temática, 
bem  como parecer técnico, parecer jurídico, Homologação e 
Resultado Definitivo da Chamada Pública nº 02/2020-SDHDS, 
Resolução emitida pelo Conselho Municipal de Assistência 
Social – CMAS FORTALEZA, tudo conforme processo adminis-
trativo nº P025694/2020. DA PRAZO DE VIGÊNCIA: O presen-
te Termo de COLABORAÇÃO terá vigência de 10 (dez) meses, 
contados a partir de sua publicação, podendo ser prorrogado 
mediante aditivo, desde que seja adequado a Lei orçamentária 
em vigor, presente justificado interesse público e observado os 
ditames do Art. 42 da Lei 13.019/2014 e Art. 21, do Decreto nº 
8.726 de 27 de abril de 2016. DOS RECURSOS FINANCEI-
ROS: Os recursos financeiros destinados ao pagamento do 
objeto deste Termo de COLABORAÇÃO são da monta de      
R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais), que serão repas-
sados pela SDHDS, através do Fundo Municipal de Assistência 
Social – FMAS: DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA: 
 
Unidade Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31901 – FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3.50.43 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.50.43 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.312.0000.01.00 
1.312.0000.02.00 
31901 – FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.3.50.43 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.510.0000.00.00 
 
DO FORO: Fica eleito o Foro da Cidade de Fortaleza, para 
dirimir todos os conflitos oriundos do não cumprimento das 
cláusulas expressas neste instrumento e dos omissos. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de agosto de 2020. ASSINAM: 
Patrícia Helena Nóbrega Studart - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DA SDHDS e Euler Coriolano Costa - CENTRO DE 
CONVIVÊNCIA MÃO AMIGA. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO 
TERMO DE FOMENTO  Nº 11/2019 - SDHDS/CMDPI - NATU-
REZA DO ATO: PRIMEIRO ADITAMENTO AO TERMO DE 
FOMENTO Nº 11/2019 CELEBRADO ENTRE SECRETARIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS, COM A INTERVENIÊNCIA DO 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 
- CMDPI E NUCLEO DE PRODUÇÕES CULTURAIS E      
ESPORTIVAS - NUPROCE. (PROCESSO ADMINISTRATIVO 
Nº P168452/2020). OBJETO: O presente aditivo tem por objeto 
a alteração do prazo do Termo de Fomento Nº 11/2019, visando 
a efetiva execução das metas propostas. FUNDAMENTAÇÃO: 
Fundamenta-se o presente Aditivo na Cláusula Décima Quarta 
do Termo de Fomento Nº 11/2019 e no Parecer nº 032207/2020 
ASJUR/SDHDS. DA PRORROGAÇÃ DA VIGÊNCIA: O presen-
te aditivo prevê a alteração da Cláusula Terceira do Termo de 
Fomento nº 11/2019, com a prorrogação de vigência pelo perí-
odo de 30 (trinta) dias, a contar do prazo final de 23 de julho de 
2020, alterando a vigência para 23 de agosto de 2020, visando 
a efetiva execução das metas propostas. DATA: 23/07/2020. 
ASSINATURA: Patrícia Helena Nóbrega Studart - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DA SDHDS. Jose Juca de Mesquita 
Paiva - PRESIDENTE DO CMDPI. NUCLEO DE PRODUÇÕES 
CULTURAIS E ESPORTIVAS - NUPROCE - Honorato Ayres 
Feitosa - REPRESENTANTE.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO 
TERMO DE FOMENTO  Nº 12/2019 - SDHDS/CMDPI - NATU-
REZA DO ATO: PRIMEIRO ADITAMENTO AO TERMO DE 
FOMENTO Nº 12/2019 CELEBRADO ENTRE SECRETARIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS, COM A INTERVENIÊNCIA DO 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 
- CMDPI E NUCLEO DE PRODUÇÕES CULTURAIS E ES-
PORTIVAS - NUPROCE. (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P168465/2020). OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a 
alteração do prazo do Termo de Fomento Nº 12/2019, visando 
a efetiva execução das metas propostas. FUNDAMENTAÇÃO: 
Fundamenta-se o presente Aditivo na Cláusula Décima Quarta 
do Termo de Fomento Nº 12/2019 e no Parecer nº 042207/2020 
ASJUR/SDHDS. DA PRORROGAÇÃ DA VIGÊNCIA: O presen-
te aditivo prevê a alteração da Cláusula Terceira do Termo de 
Fomento nº 12/2019, com a prorrogação de vigência pelo perí-
odo de 30 (trinta) dias, a contar do prazo final de 23 de julho de 
2020, alterando a vigência para 23 de agosto de 2020, visando 
a efetiva execução das metas propostas. DATA: 23/07/2020. 
ASSINATURA: Patrícia Helena Nóbrega Studart - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DA SDHDS. Jose Juca de Mesquita 
Paiva - PRESIDENTE DO CMDPI. NUCLEO DE PRODUÇÕES 
CULTURAIS E ESPORTIVAS - NUPROCE - Honorato Ayres 
Feitosa - REPRESENTANTE.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO 
TERMO DE FOMENTO  Nº 13/2019 - SDHDS/CMDPI - NATU-
REZA DO ATO: PRIMEIRO ADITAMENTO AO TERMO DE 
FOMENTO Nº 13/2019 CELEBRADO ENTRE SECRETARIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS, COM A INTERVENIÊNCIA DO 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 
- CMDPI E NUCLEO DE PRODUÇÕES CULTURAIS E ES-
PORTIVAS - NUPROCE. (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P168470/2020). OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a 
alteração do prazo do Termo de Fomento Nº 13/2019, visando 
a efetiva execução das metas propostas. FUNDAMENTAÇÃO: 
Fundamenta-se o presente Aditivo na Cláusula Décima Quarta 
do Termo de Fomento Nº 13/2019 e no Parecer nº 012207/2020 
ASJUR/SDHDS. DA PRORROGAÇÃ DA VIGÊNCIA: O presen-
te aditivo prevê a alteração da Cláusula Terceira do Termo de 
Fomento nº 12/2019, com a prorrogação de vigência pelo perí-
odo de 30 (trinta) dias, a contar do prazo final de 23 de julho de 
2020, alterando a vigência para 23 de agosto de 2020, visando 
a efetiva execução das metas propostas. DATA: 22/07/2020.