DOMFO 08/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 21  
 
 
ASSINATURA: Patrícia Helena Nóbrega Studart - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DA SDHDS. Jose Juca de Mesquita 
Paiva - PRESIDENTE DO CMDPI. NUCLEO DE PRODUÇÕES 
CULTURAIS E ESPORTIVAS - NUPROCE - Honorato Ayres 
Feitosa - REPRESENTANTE.  
 
 
SECRETARIA REGIONAL II 
 
 
 
PORTARIA Nº 19/2020 - O SECRETÁRIO DA 
REGIONAL II, no uso de suas atribuições legais; CONSIDE-
RANDO que a Lei Municipal n° 10.870, de 29 de março de 
2019, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a con-
ceder Termos de Permissão de Uso aos atuais ocupantes dos 
boxes da “Feirinha”: Feira de Artesanato da Volta da Jurema, 
do Mercado dos Peixes de Fortaleza, das barracas de praia e 
dos quiosques existentes na Avenida Beira Mar, na forma que 
indica”; CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade 
aos atos de regularização dos permissionários dos quiosques 
localizados no calçadão da Avenida Beira Mar. RESOLVE: Art. 
1° - Tornar público a lista dos 52 (cinquenta e dois) permissio-
nários que foram regularizados para ocupar os quiosques loca-
lizados no calçadão da Avenida Beira Mar, conforme a Lei 
Municipal n° 10.870, de 29 de março de 2019. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO DA 
REGIONAL II, em Fortaleza, 03 de setembro de 2020. João 
Freire Neto - SECRETÁRIO. 
 
ANEXO I - DA PORTARIA N° 19/2020 
 
NOME DO PERMISSIONÁRIO 
CPF 
PROCESSO 
ADM. 
1. CLEIBE ROBERTO REVELIN 
145.972.698-78 
P806980/2019 
2. FRANCISCO ALEXSANDRO DE 
OLIVEIRA 
868.675.473-20 
P701052/2019 
3. MARIO GUSTAVO BELOTTI ROSA 
663.506.543-15 
P797757/2019 
4. EDMAR JOSE DE MORAIS 
165.708.473-68 
P696384/2019 
5. FRANCISCO EUDES DE OLIVEIRA 
567.263.843-00 
P779717/2019 
6. ANA MARIA VICENTE BRUNI 
463.887.103-87 
P693513/2019 
7. ADEILSON MDEIROS DE ARAUJO 
034.643.774-15 
P693360/2019 
8. MARCIO RIBEIRO MAGALHÃES 
611.158.511-87 
P694798/2019 
9. 
MARIA 
DA 
CONCEIÇÃO                    
SALVADOR PAIXÃO 
619.517.303-72 
P692953/2019 
10. JOÃO CARLOS BENDER 
114.338.410-53 
P693505/2019 
11. MANOEL ALVES DE FRANÇA 
118.154.933-72 
P766702/2019 
12. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA 
734.886.581-04 
P751652/2019 
13. ANTONIO BRUNO RIBEIRO DA 
COSTA 
966.580.373-53 
P826275/2019 
14. FRANCISCO DE ASSIS GONÇALO 
ARARIPE 
123.675.913-34 
P707373/2019 
15. 
NATHANAEL 
SILVA 
LIMA                
COELHO 
025.588.143-62 
P765776/2019 
16. NILSON DIOGENES CARVALHO 
059.445.623-15 
P710672/2019 
17. FRANCISCO CLEITON FERREIRA 
DE MORAIS 
043.522.403-46 
P767478/2019 
18. 
WELLINGTON 
COELHO 
DE           
SOUSA 
385.930.503-44 
P692013/2019 
19. HENRIQUE EDUARDO SOARES 
CABRAL 
131.280.351-72 
P708560/2019 
20. LAILTON ROCHA MELO 
234.326.163-68 
P831254/2019 
21. DAVYS TADEU SOUZA VELOSO 
484.407.363-04 
P838200/2019 
22. ANTONIO EDILAN CARLOS 
555.379.523-00 
P739487/2019 
23. FRANCISCO EUDES MARIANO 
358.813.213-91 
P716951/2019 
24. JOSÉ RIBEIRO DE MORAES 
FILHO 
114.200.573-91 
P709449/2019 
25. MARCUS VENICIUS SILVA DE 
CASTRO 
359.332.163-72 
P707192/2019 
26. RITA DE CASSIA MOREIRA DE 
OLIVEIRA 
525.155.352-00 
P724576/2019 
27. VALDENIA ARRUDA PARENTE 
727.458.943-15 
P803495/2019 
28. MARIA GORETI DE PAIVA MACIEL 
072.623.373-00 
P688588/2019 
29. NAPOLEÃO CABRAL PESSOA 
852.978.014-00 
P721764/2019 
30. KARLA SAMEA LOPES ARARIPE 
NASCIMENTO 
000.625.173-09 
P696334/2019 
31. MARIA DA CONCEIÇÃO TORRES 
SOUSA 
301.665.003-72 
P697493/2019 
32. 
FELIZARDO 
QUEIROZ                     
ALBUQUERQUE 
112.694.483-15 
P692335/2019 
33. ULRICH GRUTTER 
173.331.788-03 
P738424/2019 
34. SANDRA MARIA DOS SANTOS 
BARROS 
905.148.668-53 
P759163/2019 
35. MARIA MADENILCE SANTOS DE 
SOUSA 
648.743.543-00 
P749644/2019 
36. LUIZ AVELINO DE CASTRO 
323.545.843-34 
P706512/2019 
37. OLAVO RODRIGUES DA SILVA 
362.872.533-04 
P690333/2019 
38. CARLOS CESAR DA SILVA 
415.945.763-00 
P700667/2019 
39. JOÃO BOSCO DA ROCHA 
035.251.038-24 
P694857/2019 
40. WERIVALDA LIMA ALVES 
621.403.613-34 
P693458/2019 
41. VERONICA MARIA AMARAL 
136.760.163-00 
P698414/2019 
42. MARIA EDNA AZEVEDO DO 
NASCIMENTO 
438.388.983-20 
P768664/2019 
43. FABRIZIO STASI 
625.198.243-87 
P689335/2019 
44. GIULYA HAN 
877.051.090-34 
P771471/2019 
45. 
MARIA 
DO 
SOCORRO 
DE        
ARAUJO ALVES 
705.341.103-63 
P691165/2019 
46. JOSE SILVA DE CARVALHO 
356.611.353-00 
P695979/2019 
47. JOSÉ OTACILIO PEREIRA DE 
ALCÂNTARA 
141.012.893-87 
P694665/2019 
48. MARIA ROSANE FERREIRA DA 
SILVA 
480.580.093-34 
P697971/2019 
49. JOÃO FRANKLIN FROTA JUNIOR 
233.509.033-04 
P691731/2019 
50. 
MARCELA 
FERREIRA 
DE               
OLIVEIRA 
974.789.033-04 
P721577/2019 
51. GIANNI BRUNI 
463.634.163-53 
P755402/2019 
52. PEDRO CARLOS DA FONSECA 
093.408.747-49 
P735195/2019 
 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO             
DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 38/2020 – DIFAP 
- CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa Jurí-
dica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com sede na 
Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por 
seu Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, casado, 
residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, doravante deno-
minado simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADO: Lilian 
Regina Nascimento Carvalho, brasileiro, portador da Carteira 
de identidade: 92021005100, expedida por SSP/CE em 
25/02/1992, 
CPF 
nº 
454.417.823-15, 
PIS/PASEP 
nº 
122.90915.61.2, residente e domiciliado à Rua Mundica Paula 
nº 183, Bairro: Parangaba, Fortaleza/CE, doravante denomina-
do simplesmente CONTRATADO. DA FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL:O presente instrumento fundamenta-se no Processo nº 
P078769/2020, bem como nas disposições do art. 25, caput, da 
Lei Federal nº 8.666/93, segundo o previsto no art. 5º, § 1º ao  
§ 6º, da Lei Complementar Municipal nº 0194/2015, no art. 3º, 
XVI, do Anexo I do Decreto Municipal nº 10.187/97, e no               
disposto no art. 7º do Decreto Municipal nº 13.692/2015. DO  
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação 
do profissional acima indicado para auxiliar/recepcionar o curso 
de ARMAMENTO E TIRO EM PISTOLA SEMIAUTOMÁTICA - 
T.14, organizado e executado pelo IMPARH, no período de 17, 
18, 19/02 e 09 a 20/03/2020. DO VALOR:  Pelos serviços pres-
tados, o CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) a 
quantia de R$ 1.050,00 (Hum mil e cinquenta reais), corres-
pondendo a 15 (Quinze) dias, ao valor de R$ 70,00 (setenta 
reais). DO CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As