DOMFO 08/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 24
rações decorrentes deste Primeiro Termo Aditivo permanecem
em vigor e obrigando as Partes, conforme originalmente pactu-
adas. Data da Assinatura: 20/07/2020. ASSINAM: Ricardo
César Xavier Nogueira Santiago - INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO. (PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
- FORT SAÚDE) - Marco Antônio Virgínio Pinheiro - MARCO
ANTÔNIO VIRGINIO PINHEIRO ME.
*** *** ***
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 164/2018 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº P133812/2020 - Natureza do Ato: PRI-
MEIRO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO
164/2018, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – IPM POR MEIO
DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE) E,
PRONTOCÁRDIO SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES
S/A. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamen-
to nº 164/2018, celebrado entre as partes acima qualificadas.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Em razão deste Termo Aditivo, fica
prorrogado o Termo de Credenciamento nº 164/2018 por mais
24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 24/07/2020, de
forma que seu término dar-se-á em 23/07/2022, podendo ser
prorrogado em obediência aos ditames legais, mediante termo
aditivo devidamente motivado e justificado. DA COBRANÇA DE
CONTAS: De forma a possibilitar agilidade na tramitação dos
processos de pagamento de contas médicas, no âmbito deste
Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Município
de Fortaleza, no decorrer do segundo semestre de 2020, será
institucionalizada a cobrança de contas, no formato virtual, por
meio do Sistema de Protocolo Único, devendo tal ferramenta
ser, obrigatoriamente, adotado(a) por esse(a) Credenciado(a).
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Órgão: 18 Unidade:
203 Classificação Funcional: 10.122.0001.2941.0001, elemen-
tos de despesa 339039 e 339030, fonte de recursos:
1.990.0000.00.01, Seq. 29 e 31. DA RATIFICAÇÃO: Todas as
demais Cláusulas não especificamente modificadas pelas alte-
rações decorrentes deste Primeiro Termo Aditivo permanecem
em vigor e obrigando as Partes, conforme originalmente pactu-
adas. Data da Assinatura: 21/07/2020. ASSINAM: Ricardo
César Xavier Nogueira Santiago - INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO. (PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
- FORT SAÚDE) - Cristiane Melo Nogueira de Araújo -
PRONTOCÁRDIO SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES
S/A.
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2020 - CON-
TRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-
TO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa Jurídica de
Direito Público, com sede na Av. João Pessoa, 5609, Damas,
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44,
neste ato representado pelo seu Presidente, Antônio Costa
Silva, brasileiro, casado, servidor público, residente e domicilia-
do em Caucaia-CE. CONTRATADA: Microempresa individual
RAFAEL SARAIVA TIMBÓ (SENIORTECH – Nome fantasia),
com sede na Av. Desembargador Moreira, nº 1.800, Loja 06
Aldeota, Fortaleza – CE, CEP 60.170-001, inscrita no CNPJ
sob o nº 09.067.306/0001-30, representada neste ato pelo Sr.
Rafael Saraiva Timbó, brasileiro, brasileiro, casado, empresá-
rio, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza-CE. DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O art. 24, II, da Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações posteriores, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto e o que consta
nos autos do Processo Administrativo nº P217386/2020. DO
OBJETO: Contratação de empresa especializada em supor-
te/logística na área de tecnologias educacionais, com o intuito
de estruturar o ambiente virtual de aprendizagem da Escola de
Governo da Prefeitura Municipal de Fortaleza, mediante consul-
toria em plataforma MODLLE, incluindo configuração e custo-
mização de cursos que serão ofertados na modalidade EaD.
DO VALOR E DO PAGAMENTO: Valor global de R$ 17.600,00
(dezessete mil e seiscentos reais), em duas parcelas, sendo a
primeira de R$ 8.800 (oito mil e oitocentos reais), a ser paga
após a entrega e o devido aceite da configuração e customi-
zação em plataforma MOODLE, e a segunda de R$ 8.800 (oito
mil e oitocentos reais), a ser paga após a entrega da consulto-
ria para criação e acompanhamento de 6 (seis) cursos, totali-
zando 12 (doze) turmas, com a formalização através de pro-
cesso pelo IMPARH. DO CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Contrato correrão
à conta da seguinte dotação orçamentária: Projeto/Atividade nº
04.128.0082.2019.0006, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte
de Recurso 199000000003, Sequencial 51. DO PRAZO: O
prazo de vigência deste contrato é de 05 (cinco) meses, conta-
do a partir da publicação do seu Extrato, devendo ser publicado
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste Contrato é
de 06 (seis) meses, contado a partir do recebimento da Ordem
de Fornecimento, após a emissão da Nota de Empenho.
LOCAL E DATA: Fortaleza, 21 de agosto de 2020. ASSINATU-
RAS: Antônio Costa Silva - PRESIDENTE DO IMPARH/
CONTRATANTE e Rafael Saraiva Timbó - REPRESENTAN-
TE DA MICROEMPRESA INDIVIDUAL - Rafael Saraiva
Timbó (SENIORTECH - NOME FANTASIA) /CONTRATADA.
*** *** ***
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO - O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH),
no uso de suas atribuições legais e estatutárias, a par do que
consta do art. 4º do Decreto Municipal nº 14.3450 “A”/2019 e
do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e
alterações posteriores, bem como considerando o disposto no
Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018, RATIFICA,
com fundamento no art. 24, II, da supracitada Lei de Licitações
e Contratos, e com base no Parecer expedido pela Procurado-
ria Jurídica do Instituto, em sede do Processo Administrativo nº
P217386/2020, a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a contrata-
ção direta de pessoa jurídica prestadora de serviço, no valor de
R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), devendo tal
despesa correr por conta de dotação orçamentária com a se-
guinte classificação: Projeto/Atividade 04.128.0082.2019.0006,
Elemento
de
Despesa
33.90.39,
Fonte
de
Recurso
199000000003, Sequencial 51, do orçamento do IMPARH, em
benefício da microempresa individual RAFAEL SARAIVA
TIMBÓ (SENIORTECH – Nome fantasia), com sede na Av.
Desembargador Moreira, nº 1.800, Loja 06, Aldeota, Fortaleza
– CE, CEP 60.170-001, inscrita no CNPJ sob o nº
09.067.306/0001-30. Publique-se e registre-se. Fortaleza, 21
de agosto de 2020. Antônio Costa Silva - PRESIDENTE DO
IMPARH.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Nº 55
- Pelo presente contrato de trabalho que entre si, celebram
como partes o INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, aqui neste ato,
denominado Empregador, representado pelo Ilmo. Sr. PRESI-
DENTE Dr. Antônio Oliveira e RAIMUNDO CÉSAR PINHEIRO,
brasileiro(a), maior, portador da CTPS nº 079880 série 000121
denominado, Empregado, fica certo e ajustado o que se segue
estipulado nas cláusulas abaixo, com fundamento. CLAUSULA
1ª – O Empregado se obriga a prestar, com zelo, eficiência e
lealdade, ao Empregador, a cujos Regulamentos se subordina-
rá a execução do presente contrato, serviços profissionais da
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