DOMFO 08/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 26
publicada no DOM de 16 de janeiro de 2020. DECIDE: Acolher
na íntegra a decisão constante no Parecer da Corregedoria,
arquivando-se o procedimento de sindicância. Registre-se e
publique-se. SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS, em 05 de
agosto de 2020. Júlio Fernandes Santos - SUPERINTEN-
DENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA.
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
E CIDADANIA
PORTARIA Nº 0087/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o Decreto nº 13.297 de 10/02/2014, DOM de 11.02.2014,
art. 3º, inciso VII, e de acordo com o Processo P034114/2020.
RESOLVE reconhecer a dívida correspondente a importância
de R$ 5.656,31 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e
trinta e hum centavos) em favor do(a) ex servidor(a) LUIZ
FELIPE ROGÉRIO LIMA, portador(a) do CPF nº 029.428.043-
01, exonerado do cargo efetivo de Agente Municipal de Opera-
ção e Fiscalização de Trânsito, conforme Processo nº
P034104/2020, através da Portaria nº 035/2020, publicada no
DOM de 29/07/2020, devendo o dispêndio em causa correr à
conta da Dotação Orçamentária 19201.04.122.0001.2195.0012
– Elemento de Despesa – 3.1.90.94.00 – Fonte 0101 – Indeni-
zações e Restituições Trabalhistas, consignada no orçamento
vigente desta Autarquia. GABINETE DO SUPERINTENDENTE
DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA –
AMC, em 02 de setembro de 2020. Francisco Arcelino Araújo
Lima - SUPERINTENDENTE.
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DE
SANEAMENTO AMBIENTAL
EXTRATO DO CONTRATO N° 14/2020 QUE
ENTRE SI CELEBRAM ACFOR E A EMPRESA NUTRINE
NUTRIMENTOS NORDESTE EIRELI – EPP. CONTRATANTE:
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTRO-
LE DOS SERVIÇOS PÚBLICO DE SANEAMENTO AMBIEN-
TAL – ACFOR. CONTRATADA: NUTRINE NUTRIMENTOS
NORDESTE EIRELI – EPP. OBJETO: constitui objeto deste
contrato, futuras e eventuais aquisições de materiais de expe-
diente – papel e afins, para atender as necessidades da autar-
quia de regulação, fiscalização e controles dos serviços públi-
cos de saneamento ambiental – ACFOR, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
referência do edital, pregão eletrônico Nº 420/2019. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21/06/1993. VALOR
GLOBAL: R$ 27,54 (vinte e sete reais e cinquenta e quatro
centavos). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Nº 04.122.0001.
2016.0007. Elemento de despesa 3.3.90.30. Fonte de Recur-
sos 1.090.0000.00.00. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publi-
cação, podendo ser renovado se houver interesse entre as
partes, conforme legislação em vigor. DATA DA ASSINATURA:
25 de Junho de 2020. FORO: Fortaleza – Ceará. ASSINATU-
RAS: CONTRATANTE: Homero Cals Silva - SUPERINTEN-
DENTE - ACFOR. CONTRATADA: Luis Antônio Gurgel
Barreto - REPRESENTANTE DA EMPRESA NUTRINE NU-
TRIMENTOS NORDESTE EIRELI - EPP.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO N° 05/2020 QUE
ENTRE SI CELEBRAM ACFOR E A EMPRESA MAGAZINE
DOS MÓVEIS EIRELI – ME. CONTRATANTE: AUTARQUIA DE
REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVI-
ÇOS PÚBLICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL – ACFOR.
CONTRATADA: MAGAZINE DOS MÓVEIS EIRELI – ME.
OBJETO: constitui objeto deste contrato, as aquisições futuras
e eventuais de mobiliário, todos novos e de primeiro uso, para
atender as necessidades da autarquia de regulação, fiscaliza-
ção e controles dos serviços públicos de saneamento ambiental
– ACFOR, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no anexo I – termo de referência do edital, pregão
eletrônico Nº 132/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº
8.666, de 21/06/1993. VALOR GLOBAL: R$ 1.814,99 (um mil
oitocentos e quatorze reais e noventa e nove centavos). DO-
TAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS:
Nº
04.122.0001.1796.0007.
Elemento de despesa 4.4.90.52. Fonte de Recursos 1.090.
0000.00.00. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é
de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. DATA
DA ASSINATURA: 14 de Janeiro de 2020. FORO: Fortaleza –
Ceará. ASSINATURAS: CONTRATANTE: Homero Cals Silva -
SUPERINTENDENTE - ACFOR. CONTRATADA: Alessandra
Ribeiro Cunha - REPRESENTANTE DA EMPRESA MAGA-
ZINE DOS MÓVEIS EIRELI - ME.
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO
DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 264/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA - URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, de conformidade com o art. 3o, inciso VII, do De-
creto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, DOM de
11/02/2014, e com o parágrafo único, do art. 59, da Lei Federal
No 8.666/1993, e tendo em vista, ainda, o que consta no Pro-
cesso SPU nº P114446/2020, que apurou a responsabilidade
de quem lhe deu causa. RESOLVE reconhecer a dívida no
valor de R$ 27.136,50 (vinte e sete mil, cento e trinta e seis
reais, e cinquenta centavos) em favor da empresa ATHOS
CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº
08.237.585/0001-70, relativa à prestação dos serviços de ma-
nutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais,
com o fornecimento de mão de obra especializada, materiais e
peças de reposição, quando necessárias, para atender as
necessidades da URBFOR, objeto de obrigação de indenizar
do Contrato nº 24/2018 - URBFOR, extrato publicado no DOM
de 07/12/2018, pois os serviços foram executados no período
de 01 a 30 de novembro de 2019, quando o contrato ainda
estava vigente. Esta despesa deverá correr por conta da dota-
ção orçamentária de número 19206.18.122.0001.2016.0020,
elemento de despesa 33.90.93 (Indenizações e Restituições),
sequencial 47, fonte 1.001.000.00.01, consignada ao orçamen-
to vigente da URBFOR. Cientifique-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE
URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR,
em 31 de agosto de 2020. Regis Rafael Tavares da Silva -
SUPERINTENDENTE DA URBFOR.
*** *** ***
PORTARIA Nº 269/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso das atribuições
legais, tendo em vista o disposto nos Arts. 186 a 191 da Lei nº
6.794 de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza), e na Instrução Normativa CGM nº 01,
de 29 de junho de 2015. RESOLVE: Art. 1º - Instituir uma
Comissão de Sindicância para apuração dos fatos constantes
no Processo P223006/2020, bem como apurar ações e omis-
sões que porventura venham a surgir no curso de seus traba-
lhos, conexos às irregularidades. Art. 2º - Designar para com-
por a Comissão de Sindicância os seguintes servidores: OR-
LANDO CHAGAS JUNIOR, matrícula nº 4557.01 – Presidente,
MARIA ÁUREA MOREIRA PIMENTEL, matrícula n° 17867.01 –
Secretária e JOSÉ ALVES DO CARMO, matrícula n° 4097.01 –
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