DOE 08/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            base no Contrato nº 277/2019, conforme processo VIPROC nº 10538253/2019, 
no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), despesa esta não 
executada no exercício anterior (2019), em razão da publicação do extrato 
do referido contrato ter ocorrido no dia 04 de fevereiro de 2020, devendo ser 
custeada como Despesa do Exercício anterior (DEA), a ser pago na dotação 
orçamentária 30100004.04.122.256.11245.03.339092.1.00.00.0.4. Observe 
que o presente termo encontra-se em consonância com a justificativa da 
Coordenadoria Administrativa Financeira da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 13 de agosto de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/
MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, 
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo 
Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida 
assumida em face da contratação musical da banda CACIMBA DE ALUÁ, 
representada pela Empresa PAULO BERNARDO BENEVIDES COSTA 
- ME, para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, 
promovido através da Casa Civil, denominado “Ceará Veloz”, realizado no 
dia 25 de novembro de 2019, no município de Fortaleza - CE, com base 
no Contrato nº 278/2019, conforme processo VIPROC nº 10538369/2019, 
no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), despesa esta não 
executada no exercício anterior (2019), em razão da publicação do extrato 
do referido contrato ter ocorrido no dia 13 de fevereiro de 2020, devendo ser 
custeada como Despesa do Exercício anterior (DEA), a ser pago na dotação 
orçamentária 30100004.04.122.256.11245.03.339092.1.00.00.0.4. Observe 
que o presente termo encontra-se em consonância com a justificativa da 
Coordenadoria Administrativa Financeira da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-Ce, 13 de agosto de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/
MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, 
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo 
Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida 
assumida em face da contratação musical da banda GUSTAVO SERPA, 
representada pela Empresa HERBYSTON VIDAL BARROS EIRELI, para 
apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido 
através da Casa Civil, denominado “Medalha da Abolição 2019”, realizado 
no dia 29 de novembro de 2019, no município de Fortaleza - CE, com base 
no Contrato nº 279/2019, conforme processo VIPROC nº 10539020/2019, 
no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), despesa esta não 
executada no exercício anterior (2019), em razão da publicação do extrato 
do referido contrato ter ocorrido no dia 04 de fevereiro de 2020, devendo ser 
custeada como Despesa do Exercício anterior (DEA), a ser pago na dotação 
orçamentária 30100004.04.122.256.11245.03.339092.1.00.00.0.4. Observe 
que o presente termo encontra-se em consonância com a justificativa da 
Coordenadoria Administrativa Financeira da Casa Civil.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de agosto de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: 
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ Nº 
09.470.303/0001-42;  III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº 1985 
- ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60.125-048;  IV - CONTRATADA: 
VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA, CNPJ 
Nº 03.817.702/0001-50;  V - ENDEREÇO: RUA ROSULINO FERREIRA 
GUIMARÃES, 839 - CENTRO, NA CIDADE DE RIO VERDE/GO, 
CEP: 75.901-260;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLÁUSULAS E 
CONDIÇÕES DO CONTRATO 006/2019, NOS TERMOS DO ARTIGO 
57, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93, DA RESOLUÇÃO Nº 007/2020 
DO COGERF, DEMAIS LEGISLAÇÃO CORRELATA E PROCESSO 
VIPROC Nº 05241924/2020;  VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ;  VIII 
- OBJETO: PRORROGAR O CONTRATO Nº006/2019, POR MAIS 
01 (UM) PERÍ0DO DE 12 (DOZE) MESES;  IX - VALOR GLOBAL: 
ESTIMADO EM R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), FACE OS 
FATOS SUPERVENIENTES E DE FORÇA MAIOR;  X - DA VIGÊNCIA: 
INÍCIO 26 DE AGOSTO DE 2020 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA 
O DIA 25 DE AGOSTO DE 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMA-
NECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO 
CONTRATO ORIGINAL Nº 006/2019, QUE NÃO FORAM EXPRESSA-
MENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO;  XII - DATA: 21 
DE AGOSTO DE 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: ANA CRISTINA CAVAL-
CANTE MACHADO - PRESIDENTE DA FUNTELC e DÁRIO DA COSTA 
BARBOSA JÚNIOR - REPRESENTANTE LEGAL DA VÓLUS.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191635
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO 
do Pregão Eletrônico nº 20191635 de interesse da Secretaria da Saúde – 
SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aqui-
sições de material médico hospitalar (clipe para aneurisma cerebral em 
cobalto e outros). MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 16352019, até o dia 18/09/2020, às 9h (Horário de Brasília–
DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 28 de agosto de 2020.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200025
IG Nº1065622000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200025 de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, 
cujo OBJETO é: Serviço diário de alimentação, consistindo na cocção, 
preparo, armazenamento e porcionamento de refeições prontas, destinadas 
à comunidade carcerária e servidores com a utilização e manutenção dos 
utensílios disponibilizados na cozinha industrial instalada nas dependências 
Unidade Prisional Francisco Hélio Viana de Araújo, pelo período de 12 (doze) 
meses, devendo ser disponibilizado em comodato pela contratada equipa-
mentos e material de consumo, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9582020, até o dia 18/09/2020, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2020.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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 AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200032
IG Nº1065415000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200032 de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, 
cujo OBJETO é: Aquisição de tecidos e aviamentos para a confecção dos 
fardamentos dos agentes penitenciários do Estado do Ceará, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do 
Nº 10042020, até o dia 18/09/2020, às 10h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
28 de agosto de 2020.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200179
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200179 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
chapa de aço, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 10292020, até o dia 18/09/2020, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2020.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200181
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200181 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições 
de EPI – Calçados, Capacetes e Coletes, conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10622020, até o dia 
18/09/2020, às 10h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de agosto 
de 2020.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200248
IG Nº1050466000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20200248, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Serviço de mão de obra terceirizada, cujos empregados 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº198  | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2020