DOE 08/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Luciano Marinho de Oliveira Junior
1º Sgt PM
799.892-1-5
V
21/08/2020 a 24/08/2020
A serviço da Casa Militar
no municipio de Icapu
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
*** *** ***
PORTARIA CM Nº284/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE
nº 152, de 17 de julho de 2020 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria,
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 3 (três) e 1/2 (meia)
diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil .CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 18 de agosto de 2020 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº284/2020 DE 18 DE AGOSTO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Milton de Lima Filho
ST PM
105.383-1-9
V
19/08/2020 a 22/08/2020
A serviço da Casa Militar no
municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
José Normandio Vieira Alves
ST PM
799.947-1-5
V
19/08/2020 a 22/08/2020
A serviço da Casa Militar no
municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Mario David Ribeiro Zaranza
ST PM
799.948-1-2
V
19/08/2020 a 22/08/2020
A serviço da Casa Militar no
municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: CASA CIVIL, inscrita no CNPJ nº. 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Palácio
da Abolição, sito à Avenida Barão de Studart, nº. 505 - Meireles, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS,
inscrito no CNPJ nº.73.759.185/0001-96; V - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº. 6475, José de Alencar, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamentado no artigo 57, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente termo tem
como objeto a prorrogação do Contrato nº. 048/2018, para o fornecimento de gás canalizado, por mais 12 (doze) meses, contados do dia 30 (trinta) de agosto
de 2020; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados do dia 30 (trinta) de
agosto de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas que não foram expressamente modificadas; XII - DATA: Fortaleza - CE,
28 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA CASA CIVIL, Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Júnior, DIRETOR PRESIDENTE COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ e Sr. Flávio Borges
Barros, DIRETOR TÉCNICO COMERCIAL DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL
ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel Público Municipal n. 04/2020. PARTES: MUNICÍPIO DE FORTALEZA , pessoa jurídica de direito
público interno, com sede na Rua São José, n. 01, Centro, CNPJ n. 07.954.605/0001 60, neste ato representado por seu refeito, ROBERTO CLÁUDIO
RODRIGUES BEZERRA, com a INTERVENIÊNCIA da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO-SEPOG, neste ato repre-
sentada por seu Titular, Philipe Theophilo Nottingham, e da SECRETARIA DAS CIDADES neste ato representada por seu Secretário das Cidades , JOSÉ
JACOMÉ CARNEIRO ALBUQUERQUE, como CESSIONÁRIO, do outro lado, o ESTADO DO CEARÁ , pessoa jurídica de direito público interno, com
desse no Palácio da Abolição, localizado na Avenida Barão de Studart, n. 505, Meirelles CEP 60.120.000, CNPJ .07.954.480/001 79, neste ato representado
por seu Governador, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA. OBJETO: Pelo presente termo o Cedente permite e cede ao Cessionário a posse direta e
o uso do bem especificado no Parágrafo Segundo, mantendo o Cedente o domínio e a posse indireta sobre o bem imóvel para instalação e implantação
de um a Praça pública adequada ao Desenvolvimento Infantil, através da atuação do Programa Mais Infância. DO IMÓVEL: Terreno de formato irregular,
situado na R. Marechal Bittencourt com Av. Doutor Silas Munguba, localizado no bairro Serrinha, construído em um único corpo por parte do terreno desti-
nado para o sistema viário da Avenida Doutor Silas Munguba e Rua 15 e da Área Verde, todos oriundos do Loteamento Conjunto Habitacional Residencial
Martins Soares Moreno, totalizando uma área de 3.983,26m² e um perímetro de 280,22m DA VIGÊNCIA :A presente Cessão de Uso possui caráter de irre-
vogabilidade e irretratabilidade e terá prazo de 20 (vinte) anos, contados da data de sua assinatura, considerando o interesse do Município e a supremacia do
interesse público. DATA DE ASSINATURA: 04 de setembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Camilo Sobreira de Santana - Governador do Estado, José Jácome
Carneiro Albuquerque - Secretário das Cidades, Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - Prefeito de Fortaleza, Philipe Theophilo Nottingham - Secretário de
Planejamento, Orçamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 08 de setembro de 2020.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505,
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da contratação musical da banda LUCYANNO MELLO E FORRÓ,
representada pela Empresa DAYSIANE GOMES DAVID – ME, para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através
da Casa Civil, denominado “Inauguração de Areninha”, realizado no dia 25 de novembro de 2019, no município de Moraújo - CE, com base no Contrato nº
254/2019, conforme processo VIPROC nº 10538695/2019, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), despesa esta não executada no exercício anterior (2019),
em razão da publicação do extrato do referido contrato ter ocorrido no dia 04 de fevereiro de 2020, devendo ser custeada como Despesa do Exercício anterior
(DEA), a ser pago na dotação orçamentária 30100004.04.122.256.11245.11.339092.1.00.00.0.4. Observe que o presente termo encontra-se em consonância
com a justificativa da Coordenadoria Administrativa Financeira da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-Ce, 13 de agosto de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505,
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da contratação musical da banda RENNO, representada pela
Empresa RENNO SARAIVA MACEDO E SILVA – ME, para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da
Casa Civil, denominado “Inauguração do Complexo de Lazer Beira Rio”, realizado no dia 09 de dezembro de 2019, no município de Fortaleza - CE, com
base no Contrato nº 251/2019, conforme processo VIPROC nº 10903237/2019, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), despesa esta não
executada no exercício anterior (2019), considerando que não houve tempo suficiente para empenho, estipulado para até 13/dez/2019, conforme Resolução
nº 05/2019-COGERF, em seu art. 3º c/c art. 8º, visto que o referido Contrato teve sua publicação em 27/dez/2019, devendo ser custeada como Despesa do
Exercício anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 30100004.04.122.256.11245.03.339092.1.00.00.0.4. Observe que o presente termo encontra-se
em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativa Financeira da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de agosto de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505,
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da contratação musical da banda ORQUESTRA POPULAR, repre-
sentada pela Empresa PEDRO DE ALCÂNTARA MADEIRA 01090047363 – ME , para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará,
promovido através da Casa Civil, denominado “Medalha Abolição 2019”, realizado no dia 29 de novembro de 2019, no município de Fortaleza - CE, com
6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº198 | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2020
Fechar