DOE 08/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para 
atender as necessidades de diversas áreas desta Secretaria da Saúde na cate-
goria de motorista de veículos de 01 até 9 lugares, motorista de veículos de 
10 até 21 lugares e motorista equivalente chamado de emergência e suas 
unidades vinculadas. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 7902020, até o dia 18/09/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
28 de agosto de 2020.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200412
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20200412, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições 
de material médico hospitalar. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 4122020, até o dia 18/09/2020, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 28 de agosto de 2020.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200840
IG Nº1062726000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200840 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Material de limpeza(dispensador de sabonete/álcool e suporte de papel 
toalha), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 8402020, até o dia 18/09/2020, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 28 de agosto de 2020.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200979
IG Nº1064696000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200979 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Aqui-
sição de Material de Manutenção (material elétrico, material de reparos 
e torneiras automáticas, e serralheria), para o Hospital de Messejana – Dr. 
Carlos Alberto Studart Gomes, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9792020, até o dia 18/09/2020, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2020.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20201015 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preços para futuras e eventuais contratação de empresa para 
fornecimento de nitrogênio, com cessão em comodato de tanque criogênico 
para armazenamento de nitrogênio em estado líquido, instalado externamente, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 10152020, até o dia 18/09/2020, às 9h (Horário de Brasília–
DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 28 de agosto de 2020.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201057
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20201057 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 10572020, até o dia 18/09/2020, às 9h (Horário de Brasília–
DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 28 de agosto de 2020.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200030
IG Nº1069136000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública 
Nacional Nº 20200030 de interesse da Superintendência de Obras Públicas 
- SOP-CE, que tem por objeto a conclusão da revitalização e reforma do 
Polo de Lazer do Conjunto Ceará em Fortaleza-Ce, conforme especifica-
ções contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO 
PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida 
Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 09/10/2020 às 
9h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br ou na 
Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um 
Pen Drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 
de setembro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20200015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº 
20200015, PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI N°13.303/16, de interesse 
da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto é a LICI-
TAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DO SISTEMA 
DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOS COMPLEXOS PENITENCIÁ-
RIOS 01 e 02 de Itaitinga e Aquiraz – CE, com fornecimento de materiais e 
equipamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste 
Termo de Referência e na Planilha de Quantitativos. ENDEREÇO E DATA 
DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: 
na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito 
à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, 
Fortaleza-Ceará, no dia 2 de outubro de 2020, às 9h30 horas. FORNECI-
MENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2020.
Maria Das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0023/2018
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo;  II - CONTRATANTE: Agência 
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE;  III - 
ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/
CE;  IV - CONTRATADA: L&L SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO 
LTDA-ME;  V - ENDEREÇO: Rua Mônaco, nº 321, S/01 - Parangaba - 
Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inc. II, da Lei 
8.666/93 e na Cláusula Oitava (item 8.1) do Contrato, bem como no Decreto 
Estadual nº 33.519/2020 e na Resolução COGERF Nº 007/2020;  VII- FORO: 
Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência do 
Contrato por mais 12 (doze) meses; Fica acrescido ao valor global do Contrato 
o montante de R$ 7.559,92 (sete mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e 
noventa e dois centavos), referente ao período da prorrogação, com redução 
de 30% (trinta por cento), em virtude de determinação do art. 2, inciso V, da 
Resolução COGERF n° 7/2020, fundada na situação de calamidade pública, 
decorrente da pandemia de COVID-19, passando o valor global do Contrato 
para o montante de R$ 29.159,68 (vinte e nove mil, cento e cinquenta e nove 
reais e sessenta e oito centavos);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 29.159,68 
(vinte e nove mil, cento e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos); 
 
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições anteriormente 
avençadas e não conflitantes com o presente Termo Aditivo;  XII - DATA: 
Fortaleza, 28 de agosto de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Hélio Winston 
Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Ana Karoline da 
Silva Sousa Moura (Representante Legal da Contratada).
Liliane Sonsol Gondim
PROCURADORA AUTÁRQUICA 
Fortaleza, 28 de agosto de 2020.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2020
PROCESSO Nº:06450314 / 2020 CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO ESTADO OBJETO: INSCRIÇÃO DE 18 (DEZOITO) 
AUDITORES DE CONTRLE INTERNO NO CURSO DE AUDITORIA 
BASEADA EM RISCOS, COM CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS-AULA, 
NO PERÍODO DE 14 A 18 DE SETEMBRO DE 2020. JUSTIFICATIVA: 
TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL VALOR 
GLOBAL: R$ 9.000,00 ( NOVE MIL REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 41100001.04.122.211.20769.03.33903900.1.00.00.0.20 - 9782 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO ART. 25, INCISO II C/C ART. 13, 
INCISO VI, DA LEI Nº. 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
CONTRATADA: 3R CAPACITA COMERCIO DE MATERIAIS DIDÁ-
TICOS E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA. DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE: PAULO ROBERTO DE CARVALHO NUNES, 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Controladoria e 
Ouvidoria Geral. RATIFICAÇÃO: ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO 
NETO,Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
ORDENADOR DE DESPESA
8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº198  | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2020