DOE 08/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Daysiane Santos 
Barbosa Orlando, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório 
Botelho - Fortaleza, em 23 de junho de 2017. SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
26 de junho de 2020.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº300/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único do art.88, da Constituição do Estado do Ceará, e em conformidade com 
o art. 33 da Lei nº. 16.710/2018, art.39 e § 2º e 3º do art.40, da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, e art. 25 da Portaria nº. 1220/2014, que dispõe sobre 
o Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará, 
RESOLVE DESIGNAR o servidor FRANCISCO ANDRÉ AGUIAR 
XIMENES, Agente Penitenciário, matrícula nº 472.493-1-7, para responder 
pelo cargo de DIRETOR ADJUNTO da Unidade Prisional Irmã Imelda Lima 
Pontes, em substituição ao titular do cargo, que se encontra afastado de suas 
funções atendendo a recomendação do Poder Judiciário do Estado do Ceará, 
pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 02/07/2020. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 03 de agosto de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº320/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
requerimento do interessado datado de 20/07/2020, conforme consta do 
Processo n° 05469518/2020, RESOLVE, com fundamento no art 1°, II, “l” 
da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, e na Emenda Constitu-
cional nº 107, de 02 de julho de 2020, AUTORIZAR O AFASTAMENTO 
do servidor CICERO IZIDORIO DOS SANTOS, Agente Penitenciário, 
matrícula nº 473001-1-8, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo período 
de 03 (três) meses a partir de 15/08/2020, para concorrer a mandato eletivo 
nas eleições de novembro de 2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 13 de agosto de 2020. 
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº321/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o reque-
rimento do interessado datado de 30/07/2020, conforme consta do Processo 
n° 05792947/2020, RESOLVE, com fundamento no art 1°, II, “l” da Lei 
Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, e na Emenda Constitucional nº 
107, de 02 de julho de 2020, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor 
CICERO MARCILIO FEITOSA DE ALMEIDA, Agente Penitenciário, 
matrícula nº 163122-1-5, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo período 
de 03 (três) meses a partir de 15/08/2020, para concorrer a mandato eletivo 
nas eleições de novembro de 2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 14 de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº322/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
requerimento do interessado datado de 07/07/2020, conforme consta do 
Processo n° 05153979/2020, RESOLVE, com fundamento no art 1°, II, “l” 
da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, e na Emenda Constitu-
cional nº 107, de 02 de julho de 2020, AUTORIZAR O AFASTAMENTO 
do servidor MARIO SERGIO SOARES DA SILVA, Agente Penitenciário, 
matrícula nº 472767-1-3, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo período 
de 03 (três) meses a partir de 15/08/2020, para concorrer a mandato eletivo 
nas eleições de novembro de 2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 14 de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº323/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
requerimento do interessado datado de 05/08/2020, conforme consta do 
Processo n° 05974506/2020, RESOLVE, com fundamento no art 1°, II, “l” 
da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, e na Emenda Constitu-
cional nº 107, de 02 de julho de 2020, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do 
servidor MANOEL SERAFIM DA SILVA, Agente Penitenciário, matrícula 
nº 430572-1-9, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo período de 03 (três) 
meses a partir de 15/08/2020, para concorrer a mandato eletivo nas eleições 
de novembro de 2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, em Fortaleza, 14 de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº324/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
requerimento da interessada datado de 11/08/2020, conforme consta do 
Processo n° 06141729/2020, RESOLVE, com fundamento no art 1°, II, “l” 
da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, e na Emenda Constitu-
cional nº 107, de 02 de julho de 2020, AUTORIZAR O AFASTAMENTO da 
servidora EDNA FRANCISCA DO NASCIMENTO, Agente Penitenciário, 
matrícula nº 111771-1-5, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo período 
de 03 (três) meses a partir de 15/08/2020, para concorrer a mandato eletivo 
nas eleições de novembro de 2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 17 de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº325/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o reque-
rimento da interessada datado de 29/07/2020, conforme consta do Processo 
n° 05754506/2020, RESOLVE, com fundamento no art 1°, II, “l” da Lei 
Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, e na Emenda Constitucional nº 
107, de 02 de julho de 2020, AUTORIZAR O AFASTAMENTO da servi-
dora MARIA DO CARMO XIMENES MARQUES, Agente Penitenciário, 
matrícula nº 473493-1-1, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo período 
de 03 (três) meses a partir de 15/08/2020, para concorrer a mandato eletivo 
nas eleições de novembro de 2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 17 de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº328/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
requerimento do interessado datado de 01/07/2020, conforme consta do 
Processo n°. 04986160/2020, RESOLVE, com fundamento no art. 1°, II, “l” 
da Lei Complementar n°. 64, de 18 de maio de 1990, e na Emenda Constitu-
cional nº. 107, de 02 de julho de 2020, AUTORIZAR O AFASTAMENTO 
do servidor AKEL PEREIRA CAVALCANTE, Agente Penitenciário, 
matrícula nº. 430678-1-8, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo período 
de 03 (três) meses a partir de 15/08/2020, para concorrer a mandato eletivo 
nas eleições de novembro de 2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 19 de agosto de 2020. 
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº329/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o reque-
rimento do interessado datado de 12/08/2020, conforme consta do Processo 
n°. 06209730/2020, RESOLVE, com fundamento no art. 1°, II, “l” da Lei 
Complementar n°. 64, de 18 de maio de 1990, e na Emenda Constitucional 
nº. 107, de 02 de julho de 2020, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do 
servidor ROBSON SOARES DE SOUZA, Agente Penitenciário, matrícula 
nº. 430618-1-X, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo período de 03 
(três) meses a partir de 15/08/2020, para concorrer a mandato eletivo nas 
eleições de novembro de 2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 19 de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº330/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o reque-
rimento do interessado datado de 13/08/2020, conforme consta do Processo 
n°. 06236053/2020, RESOLVE, com fundamento no art. 1°, II, “l” da Lei 
Complementar n°. 64, de 18 de maio de 1990, e na Emenda Constitucional 
nº. 107, de 02 de julho de 2020, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do 
servidor FRANCISCO JOSÉ CHAVES DE LIMA, Agente Penitenciário, 
matrícula nº. 300801-1-4, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo período 
de 03 (três) meses a partir de 15/08/2020, para concorrer a mandato eletivo 
nas eleições de novembro de 2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 19 de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº331/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
requerimento do interessado datado de 10/08/2020, conforme consta do 
Processo n°. 06116309/2020, RESOLVE, com fundamento no art. 1°, II, “l” 
da Lei Complementar n°. 64, de 18 de maio de 1990, e na Emenda Constitu-
cional nº. 107, de 02 de julho de 2020, AUTORIZAR O AFASTAMENTO 
do servidor ANDRÉ BATISTA DE OLIVEIRA, Agente Penitenciário, 
matrícula nº. 431048-3-7, sem prejuízo dos seus vencimentos, pelo período 
de 03 (três) meses a partir de 15/08/2020, para concorrer a mandato eletivo 
nas eleições de novembro de 2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 19 de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº198  | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2020