DOE 08/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 04
de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de
Gestão Corporativa da Cagece e Marialda Lopes Camelo, Representante da Contratada.
Bruno Alencar Firmo Barreira
DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA, RESPONDENDO PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 94/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA
CONTÁBIL S/S. OBJETO: serviço de levantamento histórico da composição acionária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, de maneira
a determinar a quantidade e valor das ações de cada acionista em 30/04/2018 de acordo com as normas estabelecidas no Estatuto Social e em conformidade
com a Lei das Sociedades Anônimas 6.404/76 e suas alterações, demais legislações pertinentes e nas melhores práticas de Governança. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20180102 - Processo nº 0679.000049/2018-56-Cagece - Contrato nº 94/2020-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
150 (cento e cinquenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: recursos próprios. DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2020 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da
Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Cagece e Robinson Passos de Castro e Silva, Representante da Contratada.
Bruno Alencar Firmo Barreira
DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA RESPONDENDO PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
3º ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2019
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: VENT7 AUTOMAÇÃO E INOVAÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA. - ME; III – OBJETO:
prorrogação do prazo de vigência do contrato até o dia 11/01/2021; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Romulo
Ferrer Lima Carneiro, representante da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 17 de agosto de 2020.
Marilia Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03 / 2020
PROCESSO Nº: 06504040 / 2020 OBJETO: 1 assinatura anual do jornal O POVO, pelo período de 12 meses. JUSTIFICATIVA: considerando
que existem diversas publicações que tratam de acontecimentos diários que podem nortear a atividade administrativa da Funcap e que cada uma delas
possuem características próprias. VALOR GLOBAL: R$ 798,80 ( setecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
31200005.19.122.211.20785.03.33903900.1.00.00.0.20-9206 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: COMPA-
NHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A Diretora Administrativo-Financeira da Funcap reconhece
a presente inexigibilidade de licitação. RATIFICAÇÃO: O Presidente em exercício da Funcap ratifica a decisão da Diretora Administrativo-Financeira.
Maŕilia Rêgo G. Matos
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 74 / 2020
PROCESSO Nº: 05072537 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de ANDRÉ ALEXANDRE
MENDES FREITAS (CPF: 515.183.764-87). O valor unitário da contratação será de R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando a
contratação para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES - MÚSICA. JUSTIFICATIVA:
Nesse contexto, o parecerista comprovou conhecimento específico e demonstrou notório saber técnico na área especificada para atuação, sendo devidamente
habilitado por meio do Edital de Chamada Pública de Credenciamento de Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, garantidos os princípios
administrativos da impessoalidade, moralidade e legalidade. VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 ( três mil, duzentos e trinta e quatro reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 7572 - 27200004.13.392.421.11494.03.33903600.2.70.00.1.40 (pessoa física); 7572 - 27200004.13.392.421.11494.03.33904700.2.70
.00.1.40 (pessoa física); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: ANDRÉ ALEXANDRE MENDES
FREITAS (CPF: 515.183.764-87) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos
de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II, da Lei nº
8.666/93. Fortaleza, 03 de agosto de 2020. Luisa Cela de Arruda Coelho Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal
nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 03 de agosto de 2020.
Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2020
PROCESSO Nº: 04701751 / 2020 Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Inexigibilidade, não
resolvidas pelos meios administrativos. OBJETO: Fornecimento de água tratada e, ou, coleta de esgoto para os Clientes inseridos no código responsável
nº 50830. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente inexigibilidade, com fundamento no inciso I, art. 25 da Lei n° 8.666/93, haja vista a inviabilidade de
competição em decorrência do objeto possuir como fornecedor exclusivo a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE. VALOR GLOBAL: 90.000,00
( noventa mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Paulo Freire – FIDA: 21100036.20.606.311.10574.03.339039.10000.6 (16604) - R$ 9.600,00 PF:
2100010622020I - MAPP: 453 Projeto São José: 21100037.20.606.311.10594.03.449039.24858.1 (17806) – R$ 41.729,04 PF: 2100010832020I - MAPP:
713 SDA - Custeio Manutenção: 21100002.20.122.211.20762.15.339039.10000.0 (2754) – R$ 19.335,48 PF: 2100018032020M - MAPP: 800 SDA -
Custeio Finalístico: 21100029.20.608.311.20296.03.339039.10000.0 (2891) - R$ R$ 19.335,48 PF: 2100010012020C - MAPP: 1 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 25, inciso I, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, bem como nas informações presentes no processo nº 04701751/2020 e Parecer Jurídico n°.
447/2020. CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, CNPJ Nº07.040.108/0001-57; DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE: Declaro a Inexigibilidade de Licitação supra, submetendo esta decisão ao secretário desta SDA, com base no art. 25, inciso I da Lei
n°. 8.666/93 e suas alterações e no processo n° 04701751/2020, visando a contratação da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE,
para o cumprimento do objeto nos termos aqui expressos. FRANCISCO OSVALDO MOURA MARANHÃO Coordenador Administrativo-Financeiro
RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente INEXIGIBILIDADE, em cumprimento ao art. 25, inciso I da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário.
Antonio Glauberto Moreira Batista
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
O(A) SECRETÁRIO(A) DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do processo nº 150044410/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho
de 2005, ao servidor, EDMUNDO CARVALHO LEITE, CPF nº 090.148.613-20, que exerce a função de INSTRUTOR EDUCACIONAL, nível/referência
30, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 40060413, lotado na
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,
a partir de 07/01/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº198 | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2020
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