DOE 08/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei n° 15.747/2014)
1.079,42
Progressão Horizontal de 15% (§1°, Art.43, da Lei n° 9.826/1974)
161,91
Gratificação de Risco de Vida de 40% (Art.12, § 3°, da Lei n°15.293/2013)
431,77
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI (Art. 3º, da Lei nº 15.567/2014)
259,59
Vantagem Incorporada FEBEMCE (Art. 4°, da Lei n° 12.235/1993)
56,64
Abono Compensatório (Emenda Constitucional n° 21/1995)
24,35
TOTAL
2.013,68
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 22/04/2015 e publicado no DOE nº 088, de 18/05/2015, que concedeu aposentadoria ao servidor, EDMUNDO 
CARVALHO LEITE,  matrícula nº 40060413.  SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2020.
Josbertini Virgínio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com 
o(a) Decreto Nº 33.606, de 25 de Maio de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Maio de 2020, RESOLVE NOMEAR, BRIGIDA MIOLA, 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO , Fortaleza, 20 de agosto de 2020.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
*** *** ***
PORTARIA CC 0021/2020-SEDET -  O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.606 de 25 de Maio de 2020, RESOLVE 
DESIGNAR BRIGIDA MIOLA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria 
de Atração de Empreendimentos Industriais Especiais, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO , Fortaleza, 20 de agosto de 2020.
Francisco  de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2018
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 06/2018/ZPECEARÁ;  II - CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento 
de Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ;  III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do Amarante, 
Estado do Ceará, CEP: 62.674-000;  IV - CONTRATADA: TOLEDO DO BRASIL INDÚSTRIA DE BALANÇAS LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Manoel 
Cremonesi, nº 01, Alves Dias, São Bernardo do Campo - SP;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 57, inciso II da 
Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no Processo Administrativo nº 03991977/2020;  VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE;  VIII - OBJETO: 
Prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 409.676,90 (quatrocentos e nove mil, seiscentos e 
setenta e seis reais e noventa centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Prorroga-se o prazo de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, iniciando em 06 de junho 
de 2020 e findando em 05 de junho de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do contrato original.;  XII - DATA: 03 
de junho de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Mário Lima Júnior e Roberto Benevides de Castro. Pela Contratada: Flávio de Araújo Gonçalves.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
0947998/2017 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado 
com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, VILALBA OLIVEIRA DA SILVA, CPF 32458258387, 
ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência F, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 11573010, 
lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/02/2017, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 15.901/2015)
3.060,62
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% (art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com art. 
3º, inciso II da Lei nº 16.104/2016 , combinado com art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019)
612,12
Parcela Nominalmente Identificável - PNI) (Lei nº 15.901/2015)
701,95
Parcela Variável de Redistribuição- PVR/FUNDE (Lei 16.104/2016)
132,00
TOTAL
4.506,69
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 28/07/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14/12/2017, que concedeu aposentadoria à Vilalba 
Oliveira da Silva, matrícula nº 11573010. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de março de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6705470/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, INES KATIA LIMA ROCHA, 
CPF 24134678315, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, 
matrícula nº 09824014, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 12/10/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 15.901/2015)
1.823,64
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com art. 
3º, inciso II da Lei nº 16.104/2016 , combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019
364,73
Parcela Nominalmente Identificável (PNI) - Lei nº 15.901/2015
170,98
Parcela Variável de Redistribuição- PVR/FUNDEB Lei 15.901/2015
66,00
TOTAL
2.425,35
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 24/01/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/04/2018, que concedeu aposentadoria à INES 
KATIA LIMA ROCHA, matrícula nº 09824014. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº198  | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2020