DOE 08/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991)
ANDREISON DE CASTRO GOMES
FILHO (Nascido em 01/02/2005)
08901462338
5.245,78
Até 21 anos – Art. 77, §2°, inciso II.
Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo único, 
da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e II – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, 
da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 
06 de agosto de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 8542671/2018 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 42, §2°, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de novembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela 
Lei Complementar n° 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-mi-
litar do serviço ativo PAULO ALBERTO MARQUES ALBUQUERQUE, CPF nº 970.955.403-49, pertencente aos quadros da POLICIA MILITAR DO 
ESTADO DO CEARÁ – PMCE, onde ocupava a graduação de CABO, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 304.310-1-4, com 
óbito em 29/08/2018, pensão mensal no valor de R$ 3.419,16 (três mil, quatrocentos e dezenove reais e dezesseis centavos), correspondente a totalidade da 
remuneração do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE n° 183, de 26/09/2019, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição 
abaixo e vigência a partir de 29/08/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
KLEYDIANE FERNANDES DE FREITAS ALBUQUERQUE
CÔNJUGE
955.765.763-49
1.709,58
ANA LIVIA FERNANDES ALBUQUERQUE
FILHA INVALIDA, nascimento em 09/07/2009
607.341.663-62
854,79
RAPHAEL FERNANDES ALBUQUERQUE
FILHO, nascimento em 26/10/2016
099.570.633-67
854,79
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de agosto de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 01263505/2018 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 42, §2°, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de novembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela 
Lei Complementar n° 159, de 14 de janeiro de 2016 e o art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, às DEPENDENTES do ex-militar da 
reserva remunerada, PETRONILO LEONARDO DA SILVA NETO, CPF nº 041.400.953-34, pertencente aos quadros da POLICIA MILITAR DO ESTADO 
DO CEARÁ-PMCE, onde ocupava a graduação de SOLDADO, percebendo o soldo de CABO, matrícula nº 028.454-1-5, com óbito em 20/01/2018, pensão 
mensal no valor de R$ 3.663,87 (três mil, seiscentos e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) dos proventos 
do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 20/01/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
GLÓRIA AUGUSTA CAETANO DA SILVA
FILHA MENOR, nascida em 26/01/2002
087.241.043-96
3.663,87
Fica sem efeito, o ato provisório publicado no DOE de 09/10/2018. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 28 de julho de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 05163204/2019 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 42, §2°, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de novembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada 
pela Lei Complementar n° 159, de 14 de janeiro de 2016 e o art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar 
reformado ALUÍZIO RICARDO BARROS, CPF nº 004.969.363-87, pertencente aos quadros da POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-PMCE, 
onde ocupava a graduação de SOLDADO, matrícula nº 021.970-1-4, com óbito em 06/05/2019, pensão mensal no valor de R$ 2.671,70 (dois mil, seis-
centos e setenta e um reais e setenta centavos), correspondente 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo 
e vigência a partir de 06/05/2019:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
MARIA SALETE DE LIMA SOARES
COMPANHEIRA
065.141.233-17
2.671,70
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de julho de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 00225139/2019 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 42, §2°, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de novembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei 
Complementar n° 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do 
serviço ativo CLAUDIO FEITOSA SILVA, CPF nº 286.136.193-04, pertencente aos quadros da POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, 
onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 097.085-1-0, com óbito em 24/12/2018, pensão 
mensal no valor de R$ 4.934,67 (quatro mil, novecentos e trinta e quatro reais e sessenta e sete centavos), correspondente a totalidade da remuneração do 
falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE n°210, de 05/11/2019, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 24/12/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
MARIA APARECIDA DA SILVA FEITOSA
CÔNJUGE
874.096.903-72
2.467,34
PAULO HENRIQUE TORRES FEITOSA
FILHO, nascido em 11/02/2003
057.178.143-80
2.467,34
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de agosto de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 
331, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda nº 39, de 05 de maio de 1999, e nos termos dos artigos 5º, Parágrafo Único, 
incisos I e II, 6º, inciso II e 8º, todos da Lei Complementar nº 21, de 26 de junho de 2000, art. 7º da Lei Complementar nº 24, de 23 de novembro de 2000, e 
tendo em vista o que consta do Processo n° 01404038-7 do Sistema de Protocolo Único, resolve conceder a ALEXSANDRA FERNANDES DOS SANTOS, 
ADRIANO FERNANDES DOS SANTOS, ANTONIA MACYLÊI FERNANDES DOS SANTOS e MOCILAIR FERNANDES LIMA, DEPENDENTES 
de ANTONIO FERNANDES MOURA, ex-militar da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, onde ocupava a graduação de 3º SARGENTO PM 
com soldo de 2º SARGENTO PM, matrícula nº 016.711-1-1, falecido em 01 de nomebro de 2001, uma pensão mensal no valor de R$ 829,55 (oitocentos e 
vinte e nove reais e cinquenta e cinco centavos) mensais, com vigência a partir da data do óbito, a ser rateada na forma e valores abaixo discriminados: 1 – A 
partir de 01/11/2011 (data do óbito do instituidor):
35
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº198  | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2020