DOE 08/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
VERA LÚCIA TEIXEIRA BALBINO
CÔNJUGE
66557089315
5.000,70
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 06 de abril de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 01479012/2020 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da
reserva remunerada CARLOS ALVES DE ALMEIDA, CPF: 057.777.803-00 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
- PMCE, onde ocupava a graduação de CABO, percebendo o soldo de 3º Sargento, matrícula nº 098.124-1-5, com óbito em 29/11/2019, pensão mensal no
valor de R$ 2.833,36 (dois mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos
do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 29/11/2019:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
ANTONIA LUCIENE CRUZ ALMEIDA
CÔNJUGE
000.165.133 - 12
2.833,36
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 06 de abril de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atibuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 10307197/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42 ,§2º, da Constituição Federal , com redação dada pela Emenda Constitu-
cional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 159, de
14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço ativo LISSANDRO
GARCIA FELIX, CPF: 732.298.303-34, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-PMCE, onde ocupava a graduação
de 2º SARGENTO, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 127.213-1-5, com óbito em 11/10/2019, pensão mensal no valor de R$
3.592,71(três mil quinhentos e noventa e dois reais e setenta e um centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade da remuneração do
falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 11/10/2019:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
MEIRELANE DA SILVA BARBORA
CÔNJUGE
005.452.263-33
3.592,71
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 06 de abril de 2020.;
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo nº 130703559, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora,
MARIA ENEIDA CARNEIRO FERREIRA LIMA, CPF 10461809320, que exerce a função de ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
classe F, nível/referência 3, Grupo Ocupacional de Atividades de Planejamento e Gestão - APG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 38835718,
lotada na Secretaria do Planejamento e Gestão, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de
21/03/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento ( Lei nº 15.285/2013)
4.712,08
Gratificação de Tempo de Serviço de 20% (§ 1º di art 43 da Lei nº 9.826/74)
942,42
Gratificação de Desempenho de Atividade de Planejamento e Orçamento ( §3º do Art 30, da Lei nº 13.658/2005)
1.679,19
Gratificação de Títulação de 15% ( Art 32, da Lei nº 13.658/2005)
706,81
TOTAL
8.040,50
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 21/03/2013 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25/04/2013, que concedeu aposentadoria à MARIA
ENEIDA CARNEIRO FERREIRA LIMA, matrícula nº 38835718. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 14 de outubro de
2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 02368583/2020 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019,
combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art. 77, da Lei
Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, e o art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
Jose Gerardo Costa Nicacio, CPF nº 10762418320, aposentado(a) pelo(a) Superintendência de Obras Públicas – SOP, onde percebia os proventos do(a) cargo/
função de Operador de Máquinas Pesadas, nível/referência 21, matrícula nº 007850-1-6, com óbito em 20/01/2020, pensão mensal no valor de R$ 1.715,46
(hum mil, setecentos e quinze reais e quarenta e seis centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base nos proventos do(a) falecido(a),
equivalente à cota familiar de 100%, a partir de 20/01/2020, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991)
DENILDA FELIX SAMPAIO NICACIO
CÔNJUGE
65352360300
571,82
Art. 77, §2°, inciso V, alínea “c”, item 6
DIAN FELIX NICACIO
FILHO (Nascido em 10/11/2001)
09173717398
571,82
Até 21 anos – Art. 77, §2°, inciso II
DEISIANE FELIX NICACIO
FILHA (Nascida em 09/01/2003)
09173745332
571,82
Até 21 anos – Art. 77, §2°, inciso II
Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo único, da Lei
Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e II – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da
Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 01 de julho de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do(s) processo(s) nº 04275256/2020, nº 04915034/2020 e nº 04919897/2020 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°,
da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda
Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de
dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, e o art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de
agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Jose Gomes Filho, CPF nº 04284119320, aposentado(a) pelo(a) Superintendência da Polícia
Civil – PC/CE, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Perito Criminalístico de 3ª Classe, APJ-20, atualmente Perito Criminalista, Classe 2, nível/
referência não tem, matrícula nº 012142-1-7, com óbito em 11/05/2020, pensão mensal no valor de R$ 5.245,78 (cinco mil, duzentos e quarenta e cinco
reais setenta e oito centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 70%,
a partir de 11/05/2020, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº198 | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2020
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