DOE 08/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
ALEXSANDRA FERNANDES DOS SANTOS
FILHA, nascimento em 27/08/1981
002.282.543-61
207,39
ADRIANO FERNANDES DOS SANTOS
FILHO, nascimento em 15/08/1983
948.834.323-00
207,39
ANTONIA MACYLEI FERNANDES LIMA
FILHA, nascimento em 10/07/1989
041.855.683-04
207,39
MOCILAIR FERNANDES LIMA
FILHO, nascimento em 30/07/1990)
207,39
2 – A partir de 27/08/2002 (data da maioridade de Alexsandra Fernandes dos Santos) – R$ 881,98 (Lei nº 13.250/02)
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
ADRIANO FERNANDES DOS SANTOS
FILHO, nascimento em 15/08/1983
948.834.323-00
293,99
ANTONIA MACYLEI FERNANDES LIMA
FILHA, nascimento em 10/07/1989
041.855.683-04
293,99
MOCILAIR FERNANDES LIMA
FILHO, nascimento em 30/07/1990)
293,99
3 – A partir de 11/01/2003 (data em que entrou em vigor o CC/2002 – Exclusão de ADRIANO FERNANDES DOS SANTOS – Parecer Normativo 002/2003 
– R$ 881,98 (Lei n° 13.250/02)
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
ANTONIA MACYLEI FERNANDES LIMA
FILHA, nascimento em 10/07/1989
041.855.683-04
440,99
MOCILAIR FERNANDES LIMA
FILHO, nascimento em 30/07/1990)
440,99
4 – A partir de 31/12/2003 (data da publicação da Lei Complementar n° 38/2003): R$ 926,08 (Lei n° 13.333/2003).
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
MARIA ALAÍDE SAMPAIO FERNANDES
DIVORCIADA COM PENSÃO ALIMENTÍCIA- 7,5%
168.291.153-53
69,46
ANTONIA MACYLEI FERNANDES LIMA
FILHA, nascimento em 10/07/1989
041.855.683-04
428,31
MOCILAIR FERNANDES LIMA
FILHO, nascimento em 30/07/1990)
428,31
5 – A partir de 10/07/2007 (data da maioridade de ANTONIA MACYLEI FERNANDES LIMA: R$ 1.337,06 (Leis n° 13.908/2007 e n° 13.933/2007).
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
MARIA ALAÍDE SAMPAIO FERNANDES
DIVORCIADA COM PENSÃO ALIMENTÍCIA- 7,5%
168.291.153-53
100,00
MOCILAIR FERNANDES LIMA
FILHO, nascimento em 30/07/1990)
1.236,78
6 – A partir de 21/08/2007 (data do trânsito em julgado da Ação promovida por ALADIA MARIA SILVA DE LIMA): R$ 1.337,06 (Leis n° 13.908/2007 
e nº 13.933/2007).
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
ALADIA MARIA SILVA DE LIMA
COMPANHEIRA
755.030.183-20
618,39
MARIA ALAÍDE SAMPAIO FERNANDES
DIVORCIADA COM PENSÃO ALIMENTÍCIA- 7,5%
168.291.153-53
50,14
MOCILAIR FERNANDES LIMA
FILHO, nascimento em 30/07/1990)
668,53
7 – A partir de 30/07/2008 (data da maioridade de MOCILAIR FERNANDES LIMA): R$ 1.469,02 (Lei nº 14.180/2008 e Lei nº 14.183/2008).
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
ALADIA MARIA SILVA DE LIMA
COMPANHEIRA
755.030.183-20
1.358,84
MARIA ALAÍDE SAMPAIO FERNANDES
DIVORCIADA COM PENSÃO ALIMENTÍCIA- 7,5%
168.291.153-53
110,18
TORNANDO SEM EFEITO, o Ato de Pensão publicado do DOE n° 213, de 14/11/2018, que concedeu uma pensão aos dependentes ali indicados, viúva e 
filhos menores do 3º SGT PM ANTÔNIO FERNANDES MOURA, Mat. 016.711-1-1, falecido em 01/11/2001. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de agosto de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 4582118/2016 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 42, §2°, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de novembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000,  art. 5º, §1º, 
I, incluido pela Lei Complementar n° 159, de 14 de janeiro de 2016 e o art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDEN-
TE(S) do(a) ex-militar da reserva remunerada ALBERTO SILVA LIMA, CPF nº 120.998.053-34, pertencente aos quadros da POLICIA MILITAR DO 
ESTADO DO CEARÁ-PMCE, onde ocupava a graduação de 3º SARGENTO, percebendo o soldo de 2º SARGENTO, matrícula nº 021.694-1-X, com óbito 
em 24/06/2016, pensão mensal no valor de R$ 2.633,56 (dois mil, seiscentos e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos), correspondente a 80% (oitenta 
por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 24/06/2016:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
ANTONIA FERREIRA DO NASCIMENTO LIMA
CÔNJUGE
299.056.053-04
2.633,56
A contar de 29/11/2016 – Requerimento de MARIA PEREIRA DA SILVA – Nos termos do processo n° 34511/1989, da 2º Vara de Assistência Judiciária.
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
ANTONIA FERREIRA DO NASCIMENTO LIMA
CÔNJUGE
299.056.053-04
1.975,17
MARIA PEREIRA DA SILVA
CÔNJUGE DIVORCIADA (25% DE PENSÃO ALIMENTÍCIA)
135.238.803-00
658,39
A contar de 11/05/2017, com o afastamento de Antônia Ferreira do Nascimento Lima, em virtude do seu falecimento:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
MARIA PEREIRA DA SILVA
CÔNJUGE DIVORCIADA (25% DE PENSÃO ALIMENTÍCIA)
135.238.803-00
658,39
Tornar sem efeito, o ato publicado no DOE de 25/05/2017. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 
de julho de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 6457421/2018 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 42, §2°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional Federal n° 41, de 19 de novembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §, I, incluído pela 
Lei Complementar n° 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTES(S) do ex-militar 
reformado FRANCISCO ALVES DA SILVA, CPF nº 053.127.873-53, pertencente aos quadros da POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, 
onde ocupava a graduação de SOLDADO, percebendo o soldo de 3º SARGENTO, matrícula nº 018.228-1-0, com óbito em 19/06/2018, pensão mensal 
no valor de R$ 3.313,47 (três mil, trezentos e treze reais e quarenta e sete centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os 
efeitos do ato publicado no DOE n°012, de 17/01/2020, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 19/06/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA
CÔNJUGE
204.800.833-04
3.313,47
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de agosto de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº198  | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2020