DOE 08/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5648696/2013 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos 
do art. 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado 
com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art. 6º, § 1º, da Lei Complementar 
nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao DEPENDENTE da ex-servidora FÁTIMA 
MARIA PESSOA BARROS, CPF nº 163.532.183-20, aposentada pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, onde percebia os proventos do(a) cargo/
função de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, classe ATS, nível/referência 6, matrícula nº 491801-1-X, com óbito em 10/05/2013, pensão mensal no valor de 
R$ 793,24 (setecentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos), correspondente a totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 10/05/2013, 
a ser rateada conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no D.O.E. 
publicado em 05/12/2013:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Samael Doarte de Araújo
Filho menor (nascido em 17/05/1996)
072.858.473-56
396,62
Micael Doarte de Araújo
Filho menor (nascido em 17/05/1996)
072.858.153-14
396,62
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de agosto de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 4849472/2015 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos 
termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8o e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, da Lei 
Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) 
ex-servidor(a) ANTÔNIO TABOSA PINTO DUTRA, CPF nº 117.220.613-91, aposentado(a) pelo(a) Superintendência da Polícia Civil, onde percebia os 
proventos do(a) cargo/função de Inspetor de Polícia Civil de 4a Classe, atualmente Inspetor de Polícia Civil Classe Especial, matrícula nº 012.800-1-5, com 
óbito em 26/07/2015, pensão mensal no valor de R$ 4.174,30 (quatro mil, cento e setenta e quatro reais e trinta centavos), calculada com base na totalidade 
dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 26/07/2015, conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória a 
beneficiária:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Ivanilda Durval Dutra
Cônjuge
389.543.543-00
4.174,30
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 11/04/2018 e publicado no DOE de 11/04/2018, que concedeu pensão a IVANILDA DURVAL DUTRA, 
cônjuge do ex servidor ANTÔNIO TABOSA PINTO DUTRA, falecido em 26/07/2015 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de agosto de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 06343044/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos 
termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, 
da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) 
do(a) ex-servidor(a) Vera Maria Barroso Fontoura Goes, CPF nº 903.187.493-00, aposentado(a) pelo(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, 
onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Agente de Administração, nível/referência 26, matrícula nº 006017-1-3, com óbito em 17/03/2018, pensão 
mensal no valor de R$ 1.356,26 (um mil, trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos), calculada com base na totalidade dos proventos do(a) 
falecido(a), a partir de 19/07/2019, conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) 
constantes no D.O.E. publicado em 12/02/2020:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
JOSE ARION GOES
CÔNJUGE
021.346.323-72
1.356,26
art. 6º §5º, III
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de agosto de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 04535728/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos 
termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da 
Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) 
do(a) ex-servidor(a) Rosalvo Nogueira Mendes, CPF nº 04514599387, aposentado(a) pelo(a) Superintendência de Obras Públicas – SOP, onde percebia os 
proventos do(a) cargo/função de Fiscal de Transportes, nível/referência 26, matrícula nº 013081-1-1, com óbito em 13/04/2019, pensão mensal no valor 
de R$ 2.663,02 (dois mil, seiscentos e sessenta e três reais e dois centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 
13/04/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente(s) e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) 
beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 16/10/2019:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA FLORCELE VIEIRA MENDES
CÔNJUGE
16434560320
2.663,02
art. 6º, §5º, III
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de agosto de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 6581815/2018 e 7042179/2018 - VIPROC, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 
41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 
2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 
2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) MAURILIO DE AQUINO RIBEIRO, CPF nº 002.266.103-49, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da 
Fazenda – SEFAZ, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, Classe F, referência F5, atualmente Auditor Fiscal 
da Receita Estadual, Classe 4, nível/referência E, matrícula nº 0070151-3, com óbito em 03/08/2018, pensão mensal no valor de R$ 18.888,76 (dezoito mil e 
oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), até o limite máximo estabelecido 
para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, a partir de 03/08/2018, 
conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) 
constantes no D.O.E publicado em 06/11/2018: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº198  | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2020