DOE 08/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 08 de setembro de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº198 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 17,96
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 071/2020 IG Nº1073311
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS – SPS, CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o 
nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 
nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. 
CONTRATADA: ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES 
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, com sede na Rua PC Nossa 
Senhora de Nazaré, nº 02, bairro Guaribas, Eusébio/CE, CEP nº 61.760-
000, inscrita no CNPJ sob o nº 02.626.340/0001-58, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato, pelo Sr. Paulo Roberto da Silva 
Seabra. OBJETO: Constitui objeto deste contrato aquisições de Nutrição 
– ITENS 01, 03, 04 05 para atender as necessidades da SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS – SPS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do 20190575 – SESA/NUPLAC, os preceitos do direito público, e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato é de 05 (cinco) meses, contado a partir da 
sua publicação. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á 
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O 
prazo de execução deste contrato é de 05 (cinco) meses, contado a partir do 
recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 8.252,00 
(oito mil, duzentos e cinquenta e dois reais). pagos em DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 47200002.08.242.122.11040.03.339030.11000.0. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, 18 de Agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro 
Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres 
e Direitos Humanos – SPS e Paulo Roberto da Silva Seabra - Art Médica 
Comércio e Representações de Produtos Hospitalares Ltda.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº06303265/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas 
atribuições legais e considerando que a Comissão Central de Concorrências 
- CCC cumpriu todas as exigências do procedimento da Licitação Pública 
Nacional - LPN Nº 20190011/SPS/CCC, objetivando a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE 
REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS PADRÃO III NOS 
MUNICÍPIOS DE: LOTE I - GENERAL SAMPAIO (REGIÃO 06), LOTE 
II - OCARA (REGIÃO 07), LOTE III - CHORÓ (REGIÃO 09), LOTE IV 
- IBARETAMA (REGIÃO 09) E LOTE V - CARIDADE (REGIÃO 10), 
vem adjudicar e homologar a licitação para que produza seus efeitos jurídicos 
e legais, em conformidade com as Normas das Políticas de Aquisições do 
BID, segundo autoriza o §5º do Art. 42 da Lei 8.666/93, ficando o presente 
processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da Empresa ALVES 
FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., com o 
valor global, incluindo os impostos, de R$ 1.364.292,58 (um milhão, trezentos 
e sessenta e quatro mil, duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e oito 
centavos) para o LOTE I; em favor da Empresa FORTEKS ENGENHARIA E 
SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., com o valor global, incluindo os impostos, 
de R$ 1.374.990,64 (um milhão, trezentos e setenta e quatro mil, novecentos 
e noventa reais e sessenta e quatro centavos) para o LOTE II; em favor da 
Empresa AMP ENGENHARIA EIRELI, com o valor global, incluindo os 
impostos, de R$ 1.372.126,59 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil, cento 
e vinte e seis reais e cinquenta e nove centavos) para o LOTE III; em favor da 
Empresa SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA., 
com o valor global, incluindo os impostos, de R$ 1.390.819,35 (um milhão, 
trezentos e noventa mil, oitocentos e dezenove reais e trinta e cinco centavos) 
para o LOTE IV; e em favor da Empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA., 
com o valor global, incluindo os impostos, de R$ 1.390.875,49 (um milhão, 
trezentos e noventa mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e nove 
centavos) para o LOTE V. Fortaleza, 31 de agosto de 2020. Sandro Camilo 
Carvalho - Secretário Executivo. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº06303141/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas 
atribuições legais e considerando que a Comissão Central de Concorrências 
- CCC cumpriu todas as exigências do procedimento da Licitação Pública 
Nacional - LPN Nº 20190010/SPS/CCC, objetivando a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE 
REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - PADRÃO III NOS 
MUNICÍPIOS da região do cariri (região 01): ARARIPE (LOTE I), JARDIM 
(LOTE II), LAVRAS DA MANGABEIRA (LOTE III) E SANTANA DO 
CARIRI (LOTE IV), vem adjudicar e homologar a licitação para que produza 
seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade com as Normas das Políticas 
de Aquisições do BID, segundo autoriza o §5º do Art. 42 da Lei 8.666/93, 
ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor 
da Empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com o 
valor global, incluindo os impostos, de R$ 1.383.902,88 (um milhão, trezentos 
e oitenta e três mil, novecentos e dois reais e oitenta e oito centavos) para o 
LOTE I; em favor da Empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 
LTDA., com o valor global, incluindo os impostos, de R$ 1.406.096,65 
(um milhão, quatrocentos e seis mil, noventa e seis reais e sessenta e cinco 
centavos) para o LOTE II; em favor da Empresa FT CONSTRUÇÕES EIRELI, 
com o valor global, incluindo os impostos, de R$ 1.390.733,14 (um milhão, 
trezentos e noventa mil, setecentos e trinta e três reais e quatorze centavos) para 
o LOTE III; e em favor da Empresa BWS CONSTRUÇÕES LTDA., com o 
valor global, incluindo os impostos, de R$ 1.369.310,62 (um milhão, trezentos 
e sessenta e nove mil, trezentos e dez reais e sessenta e dois centavos) para o 
LOTE IV. Fortaleza, 31 de agosto de 2020. Sandro Camilo Carvalho - Secre-
tário Executivo. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
CE,  01 de setembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº044/2019. ORDEM DE SERVIÇO Nº001/2020/SRH/
SOHIDRA/CE, EM 03/08/2020. O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ-SRH, juntamente 
com o SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS – SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEM: 
I. AUTORIZAR O INÍCIO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS, PROGRAMA 
DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, PLANO DE IDENTIFICAÇÃO E 
RESGATE DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO E PALEONTOLÓ-
GICO DAS OBRAS DA BARRAGEM MELANCIA, NO MUNICÍPIO DE 
SÃO LUÍS DO CURU, NO ESTADO DO CEARÁ, nos termos do Contrato 
Nº 12/SRH/CE/2014, celebrado entre a Secretaria dos Recursos Hídricos – 
SRH e a KL Serviços de Engenharia S/A, com sub-rogação para a Superinten-
dência de Obras Hidráulicas-SOHIDRA, no valor de R$ 2.651.417,11 (dois 
milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e dezessete reais e 
onze centavos), com um prazo de 13 (trezes) meses, contados a partir da data 
de recebimento da ordem de serviço. II. Nomear uma Comissão composta 
pelos Técnicos: Naasson Jorge Duarte de Azevedo, Murilo Martins Junior, 
Eduardo Mendonça Mamede Filho e Antonio Madeiro de Lucena Filho 
(engºs civis), todos servidores do Sistema SRH-SOHIDRA, para Fiscalizar 
a execução dos referidos serviços.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Recebemos em 03/08/2020.
KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A