DOE 08/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº043/2019. ORDEM DE PARALISAÇÃO O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA - Superintendência de Obras Hidráulicas do Estado
do Ceará, no uso de suas atribuições legais, resolve: Paralisar, a partir de 16 de julho de 2020, os SERVIÇOS DE SUPERVISÃO E ACOMPANHA-
MENTO DAS OBRAS E PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DA ADUTORA DE PALMÁCIA, NOS MUNICÍPIOS DE PALMÁCIA E PACOTI NO
ESTADO DO CEARÁ, nos termos do Contrato Nº 08/SRH/CE/2018, celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH e a TPF ENGE-
NHARIA LTDA, com Sub-rogação para a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no valor de R$ 1.159.661,27 (hum milhão,
cento e cinqüenta e nove mil, seiscentos e sessenta e um reais e vinte e sete centavos), e com um prazo de 09 (nove) meses, para a conclusão dos serviços
contratados, em virtude do descompasso entre o avanço físico-financeiro da obra, objeto do contrato Nº 06/SRH/CE/2018, celebrado entre a SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH e a GAID CONSTRUÇÕES LTDA, e o acompanhamento feito pela empresa de supervisão supracitada. A título de
informação, o contrato da EXECUÇÃO DA OBRA está com avanço físico-financeiro de 79,24%, considerando a última medição protocolada até a presente
data que foi a 22ª Medição (junho de 2020) enquanto que a SUPERVISÃO está com 98,91%, considerando a 12ª Medição (1ª quinzena de julho de 2020).
Após a ordem de reinício do contrato da Supervisão (TPF) de 15 de junho de 2020, só houve 2 medições. A primeira de 15 de junho de 2020 a 30 de junho
de 2020 e a segunda de 01 de julho de 2020 a 15 de julho de 2020. Portanto, conclui-se que há uma diferença de 19,67% entre os avanços físico-financeiros
dos 2 contratos. Isto se fez necessário para que a supervisão possa acompanhar o término da execução dos serviços pela construtora e elaborar o “As Built”.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Recebi em 16/07/2020.
TPF ENGENHARIA LTDA
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PORTARIA Nº042/2020 O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais e atendendo Resolução nº 05/2019 do COGERF
RESOLVE designar os SERVIDORES OSMARINA SALES DE ALMEIDA-Gerente de Manutenção de Equipamentos e Suporte Logistico;FRANCISCO
HEMIRTON LEMOS PEIXTO-Diretor Administrativo e Financeiro e FRANCISCO DAMIÃO DA SILVA FILHO-Auxiliar de Administração, para sob
a presidência do primeiro constituirem a Comissão que terá por finalidade realizar o levantamento de todos os bens do Estado pertencentes à SOHIDRA.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 07 de setembro de 2020.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº série (03), ano XI, nº 149 e página (67), Fortaleza de 05 de agosto de 2019, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
N° 63/2018/SOHIDRA, da ASPERBRAS TUBOS E CONEXÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.271.201/0001-59. Onde se lê: CLÁUSULA
PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO: 1.1 - Fundamenta-se o presente no Art. 57, § 1° inciso IV, e § 2° da Lei Nº. 8.666/93, e suas atualizações. Leia-
se: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO: 1.1 - Fundamenta-se o presente no Art. 57, § 1° inciso VI, e § 2° da Lei Nº. 8.666/93, e suas
atualizações. Fortaleza-CE, 01 de setembro de 2020.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7839810/2016,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, FRANCISCO GOMES
DE ALMEIDA, CPF 11274999391, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades
de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 38,83 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 4005071X, lotado na Secretaria da Saúde,
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/12/2016, tendo como base de cálculo as
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
603,99
Gratificação por Tempo de Serviço - 20% - Art. 43, § 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
120,79
Gratificação de Risco de Vida - 20% - Art. 12, § 2º, Lei nº 11.720 de 28.08.90
120,79
Gratificação de Condições Especiais - 40% - Art. 25, Lei nº 11.965 de 17.06.92
241,59
TOTAL
1.087,16
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 03 de março de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 90343557, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANAMARIA CAVALCANTE E SILVA,
CPF 06897185353, que exerce a função de MEDICO, nível/referência 8, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de
20 horas semanais, matrícula nº 40120319, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS
INTEGRAIS, a partir de 04/05/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 14.238, de 10/11/2008
3.230,70
Progressão Horizontal - 20% Art. 43, § 1º, da Lei nº 9.826 de 14/05/74
646,14
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - Art. 4º da Lei nº 14.238, de 10/11/2008
164,39
Gratificação de Especialização - 50% - Art. 8º, Inciso V, da Lei nº 14.238, de 10/11/2008
1.615,35
Vantagem Pessoal - Art. 2º da Lei nº 11.171, de 10/04/1986
858,82
TOTAL
6.515,40
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 02 de abril de 2012.
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 033369755,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Cons-
titucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com os arts. 156, § 1º, inciso IV e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
a servidora, MARIA CORREIA DE MENEZES, CPF 21518645372, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 10,
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 00390410, lotada na
Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 80%, a partir de 26/11/2003, tendo como base de
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº198 | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2020
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