DOE 08/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 13.333 de 22/07/2003
169,22
Gratificação por Tempo de Serviço - 15% - Art. 43, § 1º da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
31,72
TOTAL 
200,94
 
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada, quanto ao salário mínimo estadual, a proporcionalidade de 
80,00%, não podendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 09 de março de 2020. 
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE 
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5784300/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DE LOURDES 
BARBOSA FERREIRA, CPF 31576923304, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 38,33 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 40383115, lotada na Secretaria da 
Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/09/2016, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
598,01
Gratificação por Tempo de Serviço - 10%- Art. 43, § 1º,Lei nº9.826 de 14.05.74
59,80
Gratificação de Risco de Vida - 20% - Art. 12,§ 2º, Lei nº 11.720 de 28.08.90
119,60
TOTAL 
777,41
 
Para o beneficio previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento.
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 09 de março de 2020. 
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE 
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1280843/2015, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, BERNADETE DA SILVA 
FEITOZA DIAS, CPF 11466588349, que exerce a função de VISITADOR SANITÁRIO, nível/referência E3, Grupo Ocupacional de Atividades Auxi-
liares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 00871915, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/03/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747, de 29.12.2014
769,91
Gratificação de Risco de Vida de 8% - Art. 8º, da Lei nº 15.294, de 08.01.2013
61,59
Parcela Nominalmente Identificada - PNI - Art. 6º, Inciso II, da Lei nº 15.294, de 08.01.2013
203,23
Gratificação Especial de Desempenho de 14% - Art. 12, da Lei nº 15.294, de 08.01.2013
107,79
TOTAL 
1.142,52
 
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 29/07/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19/12/2016, que concedeu aposentadoria à BERNA-
DETE DA SILVA FEITOZA DIAS, matrícula nº 00871915. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2020. 
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE 
*** *** *** 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 01526177/2020 do 
VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo/função, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora IRISMAR 
BRASIL DE ALENCAR MIRANDA, que exerce a função de Agente de Administração, matrícula nº 015208-1-4, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional - ADO, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 12 de fevereiro de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2020. 
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE 
*** *** ***
PORTARIA Nº1933/2019 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO que por 
ocasião do Enquadramento por Descompressão, de que trata a Lei nº 11.965/1992, ocorreu equívoco na contagem de tempo de serviço do servidor abaixo 
nominado, ocasionando alteração na referência do mesmo; CONSIDERANDO que não houve publicação, no Diário Oficial do Estado, do seu enquadramento; 
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de corrigir a sua situação funcional, RESOLVE aprovar o ENQUADRAMENTO SALARIAL AUTOMÁTICO 
e o ENQUADRAMENTO POR DESCOMPRESSÃO do SERVIDOR, nos termos do art. 22, inciso II, da referida Lei. 
MATRÍCULA 
NOME DO SERVIDOR 
ENQUADRAMENTO SALARIAL AUTOMÁTICO 
ENQUADRAMENTO POR DESCOMPRESSÃO 
DATA DA 
VIGÊNCIA 
400479.2.1
Joaquim Aurélio Rosa Pinheiro 
Médico Classe I, Referência 1 
Médico Classe V, Referência 23 
1º.06.1992
 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2019. 
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1934/2019 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que a Portaria 
nº 1817, de 26.07.2002, publicada no Diário Oficial do Estado de 30.08.2002, ascendeu funcionalmente, através da Progressão por Antiguidade, com vigência 
a partir de 1º de julho de 1996, servidores lotados na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONSIDERANDO que ocorreu um equívoco na ascensão 
funcional do servidor JOAQUIM AURELIO ROSA PINHEIRO, Médico, matrícula nº 400479.2.1, na classe II, referência 12, para classe II, referência 
13; CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regularizar sua vida funcional, RESOLVE EXCLUÍ-LO, do Anexo II da referida Portaria, com fundamento 
no § 2º do art. 56 do Decreto nº 22.793, de 01.10.1993. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2019. 
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1935/2019 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que a 
Portaria nº 2590, de 23.10.2002, publicada no Diário Oficial do Estado de 03.12.2002, ascendeu funcionalmente, através da Progressão por Antiguidade, 
com vigência a partir de 1º de julho de 1997, servidores lotados na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONSIDERANDO que ocorreu um equívoco 
na ascensão funcional do servidor JOAQUIM AURELIO ROSA PINHEIRO, Médico, matrícula nº 400479.2.1, na classe II, referência 13, para classe II, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº198  | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2020