DOE 08/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA N2020/392. 
ALTERA FISCAL DOS TERMOS DE AJUSTE Nº147/2017 E 127/2018 FIRMADOS PELA SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ no uso das 
atribuições legais que lhe conferem o art. 52, VIII, da Lei n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE: 
Art.1º – Designar Carlos Henrique Soares Nuto, matrícula n° 30150910, inscrito no CPF sob o n° 282.958.704-91, em substituição à Genival Vila 
Nova, como fiscal dos Termos de Ajuste dispostos no parágrafo primeiro deste artigo. 
§1º – Referida modificação se dará no Termo de Ajuste n° 147/2017, firmado com o Município de Quixelô – CE, inscrito no CNPJ nº 06.742.480/0001-42 
e no Termo de Ajuste nº 127/2018, firmado com o Município de Arneiroz – CE, inscrito no CNPJ nº 06.748.297/0001-54, com vigência a partir de 01/02/2020. 
Art.2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de abril de 2020. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
*** *** ***
PORTARIA Nº400/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO os SERVIDORES 
relacionados no anexo único desta Portaria, durante o mês de Março/2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 
de abril de 2020. 
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº400/2020. DE 16 DE ABRIL DE 2020
SESA/ANO 2020
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VAL
Eliane Souza Luna Carvalho
70018411
Agente Administrativo
15,00
20
300,00
Jacqueline da R.L. Dantas
374717
Agente Administrativo
15,00
20
300,00
Vagna Celia F.Duarte
49149913
Aux. Enfermagem
15,00
20
300,00
Emanuel Gonçalves B. e Silva
10206510
C.C.Executivo
15,00
20
300,00
Renata Dantas Leite
30151941
C.C.Executivo
15,00
15
225,00
TOTAL
1.425,00
 
*** *** ***
PORTARIA Nº401/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO dos SERVI-
DORES relacionados no anexo único desta Portaria, durante o mês de Abril/2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
16 de abril de 2020. 
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº401/2020. DE 16 DE ABRIL DE 2020 
MESES/ANO 2020
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VALOR
Magda M. Almeida
30151305
C.C.Executivo
15,00
20
300,00
Ana Carolina B. M. Máximo
49615418
C.C.Executivo
15,00
20
300,00
Emanuel Gonçalves B. e Silva
10206510
C.C.Executivo
15,00
20
300,00
Renata Dantas Leite
30151941
C.C.Executivo
15,00
20
300,00
Vagna Celia F.Duarte
49149913
Aux. Enfermagem
15,00
20
300,00
TOTAL
1.500,00
 
*** *** ***
PORTARIA Nº943/2020 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a servidora NUBIA PINTO BIBIANO, Matrícula nº 491470-15, Auxiliar de Enfermagem, 
para prestar serviços extraordinários no mês de Abril do ano de 2020, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal 
de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho 
de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo a despesa correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2020. 
Joao Francisco Freitas Peixoto
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA 
NÚCLEO DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS 
NÚCLEO DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS-NUPAB 
Unidade: HOSPITAL GERAL Dr. CESAR CALS DE OLIVEIRA -HGCC-0063 abril 
Nº DE
NÚMERO DA
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR DE
/CÁLCULO
DIAS
MÊS
HORA
DIA
VALOR
HORA
QUANT. 
HORAS
VALOR 
TOTAL
1
491470-1-5
Nubia Pinto Bibiano
AUX. 
Enfermagem
U T I – NEO
1.237,41
30
41,25
10,31
60
618,71
TOTAL
618,71
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº63/2020 
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará/SESA e o MUNICÍPIO DE PACATUBA – CE.  OBJETO: Apoio 
financeiro objetivando o repasse de recursos para a realização de procedimentos médico e hospitalares aos usuários do SUS do Município de Pacatuba/CE, 
referente ao Projeto MAPP – 4364, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição  FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual 
Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 
04/11/2018, e demais legislação aplicável  FORO: Fortaleza/Ce  VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura  VALOR GLOBAL: 
R$ 1.650.000,00 (um milhão seiscentos e cinquenta mil reais)  VALOR: Sendo R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) oriundos do Tesouro 
do Estado, e tendo como contrapartida do município a quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420015
4.10.302.631.11232.03.334041.10100.1 – 24200154.10.302.631.11232.03.334041.10000.1 – 24200154.10.302.631.11232.03.334041.30100.1  DATA DA 
ASSINATURA: 14/08/2020  SIGNATÁRIOS : Cláudio Vasconcelos Frota e Carlomano Gomes Marques.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº198  | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2020