DOE 08/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            inscrita no CNPJ sob o nº 05.481.950/0001-07, com sede na Av. Francisco Sá, 5445, Floresta, Fortaleza/CE, motivado pelo atual cenário da pandemia que 
vem apresentando no Estado do Ceará, no que pertine aos indicadores, com a diminuição da taxa de letalidade e dos casos confirmados de contaminação 
em decorrência do Coronavírus (COVID-19), com a baixa taxa de ocupação dos leitos COVID-19, tudo em conformidade com os elementos contidos no 
processo VIPROC nº 05761316/2020, bem como a Cláusula Décima Sexta do instrumento contratual. Pelo que firma a presente rescisão unilateral, devendo 
ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 
Pelo que firma a presente rescisão unilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais 
efeitos. 
Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2020. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
*** *** ***
RESCISÃO Nº24/2020. 
RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº537/2020, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, COM A IRMANDADE 
BENEFICENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FORTALEZA, PARA OS FINS QUE NELE SE 
DECLARAM. 
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, denominada simplesmente CONTRATANTE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo 
Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 3026/SSP-CE e inscrito no CPF sob o Nº 141.028.033-
00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no inciso XII do art. 78, c/c o inciso I do art. 79, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, resolve 
rescindir unilateralmente o Contrato no 537/2020, que teve por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço médico-hospitalar, 
com fornecimento de 16 (dezesseis) leitos clínicos e 08 (oito) leitos de UTI adulto, para atender o plano de contingência do coronavírus, em decorrência da 
infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-COV-2), diante da situação de crise emergencial da pandemia conforme Decreto Estadual nº 33.510/2020, 
oriundo da Dispensa de Licitação nº 0121/2020 (VIPROC nº 03717670/2020), firmado com a empresa Irmandade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia 
de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o nº 07.273.592/0001-64, com sede na Rua Barão do Rio Branco, S/N, Centro, Fortaleza/CE, motivado pelo atual cenário 
da pandemia que vem apresentando no Estado do Ceará, no que pertine aos indicadores, com a diminuição da taxa de letalidade e dos casos confirmados de 
contaminação em decorrência do Coronavírus (COVID-19), com a baixa taxa de ocupação dos leitos COVID-19, tudo em conformidade com os elementos 
contidos no processo VIPROC nº 05761316/2020, bem como a Cláusula Décima Nona do instrumento contratual. Pelo que firma a presente rescisão unilateral, 
devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 
Pelo que firma a presente rescisão unilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais 
efeitos. 
Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2020. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0580/2020 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG: 
3026 – CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 0580/2020 (Processo VIPROC Nº 01746096/2020), que 
tem por objeto “Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material odontológico, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados 
no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico n° 0580/2020 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao ganhador, conforme especifica-
ções constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
R. DE F. TORRES MOLITERNO EIRELI
R$ 9,18
R$ 734,40
02
R$ 7,43
R$ 1.114,50
05
R$ 11,37
R$ 2.274,00
06
R$ 7,43
R$ 1.671,75
09
R$ 11,37
R$ 2.274,00
12
R$ 9,18
R$ 734,40
14
R$ 11,37
R$ 2.274,00
15
R$ 5,68
R$ 568,00
03
DIABÉTICOS EIRELI
R$ 5,61
R$ 1.122,00
04
R$ 6,48
R$ 1.296,00
07
R$ 5,61
R$ 1.262,25
08
R$ 9,06
R$ 2.038,50
10
R$ 5,61
R$ 1.122,00
11
R$ 7,34
R$ 1.468,00
13
R$ 6,48
R$ 1.296,00
16
R$ 6,48
R$ 972,00
17
R$ 7,34
R$ 587,20
18
R$ 7,34
R$ 704,64
19
R$ 6,48
R$ 777,60
VALOR TOTAL
R$ 24.291,24
 
Fortaleza/Ce, 06 de agosto de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº02/2020 - O O DIRETOR DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, no uso da atribuição que lhe 
confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ALAN JUSSELIO VIANA BEZERRA, ocupante do cargo de AGENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO Grupo Ocupacional referência matrícula nº 404013.1.8, lotado nesta UNIDADE HOSPITALAR, a importância de R$ 8.000,00 (OITO MIL 
REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 4901 RECURSOS ORÇAMENTO 2020 FONTE 70-RECURSOS PRÓPRIO- ATIVIDADE: 
6030.24200214.10.302.631-AÇÃO :20077.03ADR:ELEMENTO DE DESPESA33903000.2.70.00.1.30 R$ 8.000,00(OITO MIL REAIS) SUPRIMENTOS 
DE FUNDOS -PROCESSO 01712752/2020. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, 
a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. 
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza-(CE), 27 de fevereiro de 2020. 
Dr. Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDAT GOMES 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
67
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº198  | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2020