DOE 08/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº03/2020 - O O DIRETOR DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, no uso da atribuição que lhe 
confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada 
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor MARIO MARINHO PINTO, ocupante do cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 
Grupo Ocupacional referência matrícula nº 035476-1-2, lotado neste UNIDADE HOSPITALAR, a importância de R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), à conta da 
Dotação classificada na Nota de Empenho nº RECURSOS ORÇAMENTO 2020 FONTE 70-RECURSOS PRÓPRIO- ATIVIDADE: 6030.24200214.10.302.631-
AÇÃO :20077.03 ADR:ELEMENTO DE DESPESA: 33903000.2.70.00.1.30 R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS):6038.24200214.10302.631 AÇÃO:20077.03 
ADR:ELEMENTO DE DESPESA: 33903900.2.70.00.1.30; SUPRIMENTOS DE FUNDOS -PROCESSO 01695360/2020. A aplicação dos recursos a que 
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias 
após concluído o prazo da aplicação. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza-(CE), 03 de março de 2020. 
Dr. Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDAT GOMES 
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
1486676/2017-VIPROC, RESOLVE CONCEDER, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da 
Comarca de Fortaleza, nos autos do processo nº 0157033-18.2017.8.06.0001, e nos termos do art. 40, § 4º da Constituição Federal, combinado com o art. 
1º, inciso II, alínea “b” da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, com redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar nº 144, de 15 de maio 
de 2014, à servidora SILVIA HELENA MENDONÇA TEIXEIRA, CPF nº 267.565.103-63, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, 
CLASSE A, NÍVEL IV, Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária-APJ, carga horária 40 horas semanais, matrícula nº 106.371-1-2, lotado na 
Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/03/2017, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo descriminadas:
Subsídio (Lei nº 16.206/2017 c/c o Anexo XV do Decreto nº 32.202/2017)
R$ 5.845,02
TOTAL
R$ 5.845,02
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2020.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 4520204/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, MARIA LOUZENIR NUNES NOGUEIRA, CPF 08818819372, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 
26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 12659318, lotada na 
Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/07/2017, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 hs (Lei nº 16.206/2017 c/c o Decreto nº 32.202/2017)
1.268,16
Progressão Horizontal de 15% (art. 43, § 1º, Lei nº 9.826/74)
190,22
TOTAL
1.458,38
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
7928204/2017-VIPROC, RESOLVE CONCEDER, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da 
Comarca de Fortaleza, nos autos do processo nº 0191487-24.2017.8.06.0001, e nos termos do art. 40, § 4º da Constituição Federal, combinado com o art. 
1º, inciso II, alínea “b” da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, com redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar nº 144, de 15 de maio 
de 2014, à servidora ANA PAULA CASTELO BRANCO ALBUQUERQUE, CPF nº 418.960.173-04, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA 
CIVIL, CLASSE A, NÍVEL IV, Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária-APJ, carga horária 40 horas semanais, matrícula nº 106.189-1-6, lotado 
na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/11/2017, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo descriminadas:
Subsídio (Lei nº 16.206/2017 c/c o Anexo XV do Decreto nº 32.202/2017)
R$ 5.845,02
TOTAL
R$ 5.845,02
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de agosto de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso de suas Atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13/12/17, tendo em vista o que consta do Processo nº 08852000/2019 e de acordo com o artigo 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO a servidora TICIANA MEIRA MARQUES, matrícula nº 300.803-1-9, do cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, 
Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir 
de 03.10.2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de março de 2020.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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O(A) Delegado Geral da Polícia Civil no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FELIPE MOREIRA SAMPAIO, matrícula 
40478116, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 03 de Setembro de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 03 de 
setembro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº198  | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2020