DOE 08/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº263/2020-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
Processo n° 03559706/2020, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ANICETO DONATO DE AZEVEDO, ocupante do cargo de Delegado 
de Polícia de Civil de 1ª Classe, Matrícula nº 014.424-1-4, ocorrido em 22.03.2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões MIlfont, 
nesta capital, datada de 22.03.2020, com fundamento no Art. 64 inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974. GABINETE DO DELEGADO GERAL 
DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de abril de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº286/2020 - DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Boa Viagem, a viajar para Canindé, em objeto de serviço, com a finalidade de receber procedimentos de competência da Delegacia de Boa Viagem 
realizados em Canindé; conforme processo nº 02349090/2020, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 19/06/2020, concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de junho de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº286/2020-DIFIN DE 29 DE JUNHO DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Expedito Clementino da Silva Filho
Inspetor
V
05/03/2020
Boa Viagem para Canindé
0,5
61,33
30,66
Rafael Velloso Fontenelle 
Camelo Rodrigues
Inspetor
V
05/03/2020
Boa Viagem para Canindé
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº289/2020-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Crateús, a viajar, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir a presa NAIERES CONCEIÇÃO PINHO para a Cadeia Pública de Sobral; conforme 
processo nº 02995049/2020, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 19/06/2020, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superin-
tendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de junho de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº289/2020-DIFIN DE 29 DE JUNHO DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRÉSCIMO
TOTAL (R$)
Antônio Platiny Damasceno Silva
Inspetor
V
27/03/2020
Crateús para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
José Aírton Melo da Silva Júnior
Inspetor
V
27/03/2020
Crateús para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
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PORTARIA Nº295/2020-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ TEMÍSTOCLES TELES DE CARVALHO NETO, ocupante do cargo 
de Inspetor de Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional de Tianguá, matrícula nº 167827-1-8, a viajar, no dia 03/03/2020, com a finalidade de entregar 
e receber expedientes na Delegacia Geral; conforme processo nº 02239139/2020, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 19/06/2020, 
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis 
centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 
Fortaleza, 29 de junho de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°346/2020 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
processo nº 01547824/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, matrícula nº 011691-
1-4, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, 3° Classe, ocorrido em 12.02.2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Jereissate, em 
17.02.2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 
1990. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de junho de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA N°348/2020 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
processo nº 04620247/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de IVANA MARIA TIMBÓ PINTO, matrícula nº 014692-1-5, 
ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, Classe Especial, ocorrido em 26.05.2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, 
em 08.06.2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho 
de 1990. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de junho de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA N°350/2020 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
processo nº 04735753/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de FRANCISCO VALDEZ DA SILVA, matrícula nº 168.031-
1-1, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe B, Nível IV ocorrido em 19.05.2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório de 
Mondubim, em 26.05.2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 
11 de junho de 1990. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de junho de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº198  | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2020