DOE 08/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA N°351/ 2020 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
no processo nº 04732045/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de LUIS DOMINGUES DA SILVA NETO, matrícula nº 
126.782-1-5, ocupante do cargo de Agente de Administração, ocorrido em 24.05.2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Brito Ramos em 
Caucaia-CE, em 26.05.2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 
11 de junho de 1990. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de junho de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº 494/2020-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do Processo nº 06279143/2020, RESOLVE autorizar o AFASTAMENTO pelo período de três meses, a partir de 15/08/2020, do servidor 
PEDRO JAKSON OLIVEIRA SOARES, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe A, Nível IV, Matrícula nº 012.940-1-6, para concorrer 
às eleições municipais de novembro do corrente ano, sem prejuízo da sua remuneração, nos termos do art. 1º, inciso II, alínea “l”, da Lei Complementar nº 
64, de 18/07/1990 e Resolução nº 23.609/2019, do Tribunal Superior Eleitoral. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 
18 de agosto de 2020.
Marcus Vinícius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA N°477/ 2020 – GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
processo nº 05937198/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ABEL BEZERRA NETO, matrícula nº 004487-1-0, ocupante 
do cargo de SUBINSPETOR, 1° Classe, ocorrido em 20.06.2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, Fortaleza-CE, expedida 
em 21.06.2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho 
de 1990. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de agosto de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº493/2020-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do Processo nº 06141249/2020, RESOLVE autorizar o AFASTAMENTO pelo período de três meses, a partir de 15/08/2020, do 
servidor ALDEMIR TORRES BANDEIRA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe A, Nível IV, Matrícula nº 014.456-1-8, para concorrer 
às eleições municipais de novembro do corrente ano, sem prejuízo da sua remuneração, nos termos do art. 1º, inciso II, alínea “l”, da Lei Complementar nº 
64, de 18/07/1990 e Resolução nº 23.609/2019, do Tribunal Superior Eleitoral. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 
18 de agosto de 2020.
Marcus Vinícius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº486/2020-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do Processo nº 06164028/2020, RESOLVE autorizar o AFASTAMENTO pelo período de três meses, a partir de 15/08/2020, do servidor 
ANTONIO RAFAEL SALVIANO LIMA ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe D, Nível I, Matrícula nº 301.208-9-2, para concorrer às 
eleições municipais de novembro do corrente ano, sem prejuízo da sua remuneração, nos termos do art. 1º, inciso II, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64, 
de 18/07/1990 e Resolução nº 23.609/2019, do Tribunal Superior Eleitoral. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 
de agosto de 2020.
Marcus Vinícius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº501/2020-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do Processo nº 06287146/2020, RESOLVE autorizar o AFASTAMENTO pelo período de três meses, a partir de 15/08/2020, do 
servidor ÍTALO GUSTAVO VALE MOURA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe D, Nível I, Matrícula nº 301.212-8-7, para concorrer 
às eleições municipais de novembro do corrente ano, sem prejuízo da sua remuneração, nos termos do art. 1º, inciso II, alínea “l”, da Lei Complementar nº 
64, de 18/07/1990 e Resolução nº 23.609/2019, do Tribunal Superior Eleitoral. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 
19 de agosto de 2020.
Marcus Vinícius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº473/20 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº 3074/2013 - GDGPC, datada de 16/12/2013, publicada no Diário Oficial de 08/01/2014, que concedeu a FÁBIA FERREIRA BARROS 
ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL CLASSE C NÍVEL IV, gratificação de 363,84 (trezentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro 
centavos), sobre seu vencimento base, em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA MUNICIPAL DE SABOEIRO, desta Superintendência 
da Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de Agosto de 2020.
Marcos Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº497/2020-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com 
amparo nos Arts. 19 e 20 da Lei nº 15.990 de 22 de março de 2016. Considerando o que restou deliberado nos autos do Processo nº 06002249/2020 e na 
sentença protocolada nos autos do processo nº 0218774-54.2020.8.06.0001 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, RESOLVE PROMOVER, 
em caráter especial a partir de 24 de dezembro de 2016, o servidor aposentado RAIMUNDO DO CARMO RODRIGUES, Matrícula nº 025.954-1-9, do 
Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária-APJ, relacionado no anexo único desta Portaria. 
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de agosto de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº497/2020 DE 18/08/2020
ÓRGÃO - SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
GRUPO OCUPACIONAL - Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária-APJ
Tipo de Ascensão - PROMOÇAO(Especial)
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
 CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
NÍVEL
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
NIVEL
RAIMUNDO DO CARMO RODRIGUES
Inspetor de Polícia Civil
A
I
Inspetor de Polícia Civil
A
IV
*** *** ***
72
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº198  | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2020