DOE 08/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº498/2020-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com 
amparo nos Arts. 19 e 20 da Lei nº 15.990 de 22 de março de 2016. Considerando o que restou deliberado nos autos do Processo nº 05991427/2020 e na 
sentença protocolada nos autos do processo nº 0121026-27.2017.8.06.0001 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, RESOLVE PROMOVER, 
em caráter especial a partir de 24 de dezembro de 2016, o servidor aposentado FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO, Matrícula nº 10.629, do Subgrupo 
Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária-APJ, relacionado no anexo único desta Portaria. GABI-
NETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de agosto de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº498/2020 DE 18/08/2020
ÓRGÃO - SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
GRUPO OCUPACIONAL - Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária-APJ
Tipo de Ascensão - PROMOÇAO(Especial)
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
 CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
NÍVEL
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
NIVEL
FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO
Inspetor de Polícia Civil
A
I
Inspetor de Polícia Civil
A
IV
*** *** ***
PORTARIA Nº512/2020-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com 
amparo nos Arts. 19 e 20 da Lei nº 15.990 de 22 de março de 2016. Considerando o que restou deliberado nos autos do Processo nº 06486378/2020 e na sentença 
protocolada nos autos do processo nº 0106654-73.2017.8.06.0001 da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, RESOLVE PROMOVER, 
em caráter especial a partir de 24 de dezembro de 2016, a servidora aposentada LUCIA MIRANDA, Matrícula nº 092.810-1-0, do Subgrupo Investigação 
Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária-APJ, relacionado no anexo único desta Portaria. GABINETE DO 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 25 de agosto de 2020.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº512 DE 25/08/2020
ÓRGÃO - SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
GRUPO OCUPACIONAL - Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária-APJ
Tipo de Ascensão - PROMOÇAO(Especial)
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
 CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
NÍVEL
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
NIVEL
LUCIA MIRANDA
Inspetor de Polícia Civil
A
I
Inspetor de Polícia Civil
A
IV
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: o MUNICÍPIO DE IPAPORANGA e o Estado do Ceará, através da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com a interveniência 
da Polícia Civil . OBJETO: Estabelecer regras para proporcionar a continuidade das condições de operacionalidade das Unidades Integrantes do Sistema 
de Segurança Pública, sediadas no município de Ipaporanga/CE, no desempenho das suas atribuições funcionais constitucionais. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 116, da Lei nº 8.666/93 VIGÊNCIA: de 02 de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020 FORO: Fortaleza/Ce DATA DA ASSINATURA: 
02 de janeiro de 2020 SIGNATÁRIOS : Antônio Alves Melo - Prefeito de Ipaporanga; Adriano de Assis Sales - Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna da SSPDS e Raimundo de Sousa Andrade Júnior - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil/CE SECRETARIA Gabinete do 
Delegado Geral da Polícia Civil, em Fortaleza, aos 13 de julho de 2020.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos doParágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086,de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826,de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) TALYTA 
BARROS MACIEL, matrícula 30850211, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento emcomissão de Subc omandante de Companhia, símbolo 
DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 26 de Agosto de 2020.POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, 
Fortaleza, 26 de agosto de 2020.
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086,de 02 de fevereiro de 2010 
e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado como (a) Decretonº 
33.427, de 10 de Janeiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a)servidor(a)ADRIANO COSTA CAVALCANTE, para exercer o Cargo de Direção eAsses-
soramento de provimento em comissão de Subcomandante de Batalhão,símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ,a partir de 17 de Agosto de 2020. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 25 de agosto de 2020.
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086,de 02 de fevereiro de 2010 
e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso IIIdo art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado como(a) Decreto nº 
33.427, de 10 de Janeiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a)servidor(a)CICERO JORCEL FERREIRA DA SILVA, para exercer o Cargo de Direção 
eAssessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1,integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, a partir de 17de Agosto de 2020.POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 25 de agosto de 2020.
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086,de 02 de fevereiro de 2010 
e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso IIIdo art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado como(a) Decreto nº 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº198  | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2020