DOE 08/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº083/2020 – CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AFASTAR DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, os BOMBEIROS MILITARES abaixo relacionados, 
a contar do dia 05 de fevereiro de 2020, em virtude de suas promoções na modalidade requerida, terem sido publicadas no Diário Oficial do Estado nº 025, 
datado de 05 de fevereiro de 2020, em consequência, foram iniciados os processos de reserva remunerada “ex offício”, conforme disposto no § 3º, do Art. 16, 
do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.797/2015. N/O POSTO NOME MATRÍCULA 01 CEL QOCBM WALTER 
CÉLIO LIMA DE OLIVEIRA 108.024-1-5 02 MAJOR QOABM AUGUSTO CARLOS DE CARVALHO 081.930-1-0 03 2º TEN QOABM ADRIANO 
PARENTE DE MORAIS 097.477-1-0 04 2º TEN QOABM CONRADO FREITAS DE SOUSA 038.675-1-X. QUARTEL DO COMANDO GERAL DO 
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2020.
Luis Eduardo Soares de Holanda – CELCG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº097/2020 - CMDO/CBMCE CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 78 combinado com o Art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973,  RESOLVE: AUTORIZAR, 
nos termos do inciso I do Art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora ISABEL CRISTINA MARQUES DE 
ALMEIDA, ocupante do Cargo de TENENTE QOBM, Matrícula nº 300322-1-7, lotado na 1ª CIA do BBS/CBMCE, a importância de R$ 1.500,00 (HUM 
MIL E QUINHENTOS REAIS), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenho nºs: 1495 e 1506.  A aplicação dos recursos a que se refere esta 
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo 
da aplicação. Em Fortaleza - CE, ao(s) 18 de março de 2020. 
Luis Eduardo Soares de Holanda – CELCG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
*** *** ***
PORTARIA N°171/2020 – CMDO/CBMCE O Coronel Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições, 
resolve EXCLUIR do estado efetivo da Corporação, o SUBTENENTE BM CARLOS ALBERTO PIMENTA DE ANDRADE, matrícula funcional nº 
109698-1-6, a contar de 10/07/2020, data do seu falecimento, e nos termos do Art. 178, inciso VIII, c/c o Ar. 203, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, 
conforme Certidão do Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho – Registro Civil das Pessoas Naturais, matrícula nº 020370 01 55 2020 4 00238 135 
0097478 11.  QUARTEL DO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, em Fortaleza,  de de .    
Luis Eduardo Soares de Holanda – CELCG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº172/2020 – CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 172, § 3º, 180, inciso II, 182, inciso II, letra “a”, da Lei nº 13.729/2006, RESOLVE AGREGAR no seu 
respectivo Quadro, a contar de 31 de julho de 2020, o SUBTENENTE BM JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA, matrícula funcional nº 097.039-1-8, 
por haver atingido 35 (trinta e cinco) anos de contribuição. QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2020.
Luis Eduardo Soares de Holanda – CELCG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº174/2020 - CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 78 combinado com o Art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973,  RESOLVE: AUTORIZAR, 
nos termos do inciso I do Art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor FRANCISCO TALLYS PEREIRA 
DE LIMA, ocupante do Cargo de MAJOR QOBM, Matrícula nº 133722-1-7, lotado na 1ª CIA do 1º BBM/CBMCE, a importância de R$ 1.500,00 (HUM 
MIL E QUINHENTOS REAIS), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenho nºs: 6540 e 6544.  A aplicação dos recursos a que se refere esta 
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo 
da aplicação. Em Fortaleza - CE, ao(s) 06 de agosto de 2020.
Luis Eduardo Soares de Holanda – CELCG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº175/2020 - CMDO/CBMCE  CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 78 combinado com o Art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973,  RESOLVE: AUTORIZAR, nos 
termos do inciso I do Art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTOS DE FUNDOS, ao servidor THIAGO PEREIRA DIAS, ocupante do 
Cargo de TENENTE QOBM, Matrícula nº 300316-1-X, lotado na 5ª CIA DO 1º BBM / CBMCE, a importância de R$ 1.000,00 (HUM MIL E QUINHENTOS 
REAIS), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenho nºs: 6548/2020 e 6552/2020. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não 
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. 
 
Em Fortaleza - CE, ao(s) 06 de agosto de 2020.
Luis Eduardo Soares de Holanda – CELCG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O PERITO-GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
5406383/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ORGENDINA 
MARIA PONTES PARENTE GUIMARAES, CPF 11562730304, que exerce a função de PERITO LEGISTA, classe 3, Grupo Ocupacional de Atividades 
de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09595414, lotada na Pericia Forense do Estado do Ceara, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/08/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Subsídio ( Art. 1º do Decreto nº 32.202 de 20 de Abril de 2017 D.O.E 24/04/2017)
10.521,99
Complemento Subsídio (Art. 5º § 1º da Lei nº 14.112 de 12/05/2008 DOE 13/05/2008)
1.165,16
TOTAL
11.687,15
PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2020.
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO-GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2016_001_0209/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE;  III - ENDEREÇO: Av. 
Pres. Castelo Branco, nº 901. Bairro Moura Brasil. CEP.: 60.010-000 - Fortaleza-Ceará;  IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO DE IGUATU - SAAE;  V - ENDEREÇO: Rua 21 de Abril, 772 – CEP.: 63.500-00, Centro – Iguatu/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente termo aditivo tem seu respectivo Fundamento Legal na Inexigibilidade de Licitação nº 006/2016, de acordo com o caput do Art. 25, da Lei 
Federal n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993, legislação pertinente, bem como nos termos da proposta da CONTRATADA e as cláusulas a seguir expressas 
onde se definem os direitos, obrigações e responsabilidades das partes;  VII- FORO: FORTALEZA/CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo, 
a prorrogação, por mais 12 (doze) meses do Contrato nº 2016_001_0209, referente ao abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário, para o Núcleo 
de Perícia Forense da Região Centro Sul Plácido Sobreira Silva - Iguatu, situado na Rua Dr. João Pessoa, S/N, Iguatu-CE;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 
23.000,04 (vinte e três mil reais e quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 meses, contado a partir do dia 30 (trinta) de setembro 
de 2020 com término no dia 29 (vinte nove) de setembro de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 
2016_001_0209;  XII - DATA: 11/08/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da 
Pefoce; Marcos Ageu Medeiros Soares - Superintendente do SAAE. 
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORACOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
75
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº198  | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2020